Autor: David de moura

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, recuo de 0,9 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, encerrado em outubro. Trata-se da menor taxa para o período desde 2016, quando o registro foi de 9,6%. Já em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda foi de 3,3 pontos percentuais.

Apesar do recuo o país ainda soma 12 milhões de pessoas na fila por trabalho. O número representa queda de 6,6% (menos 858 mil pessoas) frente ao trimestre anterior. Já em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 18,3%, o que representa 2,7 milhões de pessoas a menos em busca de trabalho.

Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A população ocupada chegou a 95,4 milhões, alta de 1,6% (1,5 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e de 9,4% (8,2 milhões de pessoas) ante o mesmo período de 2021.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exceto trabalhadores domésticos) foi de 34,6 milhões de pessoas, uma alta de 2% em relação ao trimestre anterior. Este número representa mais 681 mil pessoas com emprego que garante direitos trabalhistas. Já na comparação com 2021, o crescimento é de 9,3% (ou mais 2,9 milhões de ocupados com carteira). A alta, segundo o IBGE, foi influenciada pelo comércio, indústria e setor de alojamento e alimentação.

Em relação à informalidade, janeiro registrou 38,5 milhões de trabalhadores informais (o equivalente a 40,4% da população ocupada), taxa menor que a do trimestre anterior (40,7%), mas maior que o mesmo período do ano passado (39,2%). O rendimento real habitual também voltou a cair: menos 1,1% em relação ao último trimestre e uma queda ainda mais expressiva, de 9,7%, frente ao mesmo trimestre do ano passado, ficando em R$ 2.489 de média. Conforme o IBGE, nenhuma categoria apresentou alta no rendimento. Na indústria, houve queda de 4,1%, (ou menos R$ 102), mesmo com alta na ocupação com empregos com carteira.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal anunciou que, a partir desta sexta-feira (18), idosos que tomaram a terceira dose da vacina contra a covid-19 há pelo menos quatro meses podem voltar aos pontos de vacinação para receber a D4. As pessoas com 60 anos ou mais se juntam às que possuem doenças imunossupressoras, que são o outro grupo que também já está apto a receber a quarta dose.

Os pagamentos do IPTU continuam com descontos de até 90% em juros e multas para os contribuintes que desejam quitar dívidas de exercícios anteriores. A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Tributação (SEMUT), renovou as condições especiais que nos meses anteriores chegavam à 100%.

Também é possível obter 40% de desconto em caso de parcelamento, portanto que o valor mínimo da parcela seja de R$70 reais para pessoa física e R$ 150 reais para pessoa jurídica. Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte.

Já para o cidadão que opte por parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações, e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, em Santos Reis.

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 99922-4023 e do e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

Alvará de Funcionamento

A Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) informa aos contribuintes que a data de vencimento dos Alvarás de Funcionamento para empresas e comércios será no próximo dia 31.

O Alvará é um documento que autoriza o funcionamento da empresa ou estabelecimento comercial, comprovando que ela está apta para funcionar em determinado local ou imóvel.

Para mais informações, basta entrar em contato com a SEMUT pelo telefone (84) 3644-8440, Whatsapp 99922-4023 ou pelo e-mail tributacao@parnamirim.rn.gov.br.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças  (Seplaf) apresentou, na tarde desta quarta-feira (16) proposta de utilização dos recursos do Finisa, que se trata de uma operação de crédito feita entre a Administração Pública e a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor R$ 100 milhões.

Para o prefeito Rosano Taveira, o objetivo da apresentação é, além de utilizar os recursos de forma planejada, executar os serviços com o máximo de transparência em obras que ficarão na história de Parnamirim.

De acordo com o secretário de planejamento e finanças, Giovane Júnior, o valor total da operação será dividido em vários projetos voltados para obras estruturantes no município. Os projetos estão separados por eixos, nas áreas de pavimentação, asfalto e drenagem urbana.

Os projetos incluem a drenagem e pavimentação da Toca da Raposa, que já está em andamento, melhoria viária de Nova Parnamirim, drenagem do bairro de Santa Tereza, ampliação do sistema de drenagem de Monte Castelo, reurbanização do Centro, ampliação do Centro Administrativo, drenagem de pavimentação de ruas, implantação da praça Hélio Galvão e criação eixos viários.

Além da infraestrutura, outros projetos estão sendo planejados, como mais praças, caminhódromos e ciclovias, além da modernização de secretarias como as de urbanismo e tributação a serem executados em um período de dois anos.

O Projeto de Lei 4495/21, que unifica o período de início e término da votação no Brasil, considerando os limites estaduais e os fusos horários, está em análise na Câmara dos Deputados e insere dispositivos no Código Eleitoral (Lei 4.737/65). O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, de lá, segue para o plenário, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

Pelo Código Eleitoral, a votação ocorre das 8h às 17h, com base no horário local. Assim, quando a eleição termina no Acre, por exemplo, já são 19h em Brasília. Mas, em dezembro último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, na eleição deste ano, todas as unidades da Federação, sem exceção, terão que observar o mesmo horário oficial de Brasília.

Conforme a decisão da Justiça Eleitoral, na maior parte dos estados e no Distrito Federal, a votação será realizada das 8h às 17h locais. Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso começarão uma hora antes, devido ao fuso horário. Acre e parte do Amazonas, duas horas mais cedo; Fernando de Noronha, uma hora mais tarde.

Pelo projeto, na maior parte dos estados e no Distrito Federal, os eleitores deverão ir às urnas das 9h às 18h. Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima e Mato Grosso terão a votação das 8h às 17h. O Acre, das 7h às 16h. Na prática, o projeto acrescenta uma hora aos períodos de votação definidos pelo TSE para o próximo pleito.

“O TSE cometeu um equívoco ao obrigar os acrianos a votar entre 6h e 15h”, disse a autora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao defender as mudanças nos horários determinados pelo TSE para a eleição em 2022.

“A decisão do TSE restringe o tempo real de votação do povo acreano, que, em pleno meio da tarde de domingo, estará tendo o direito do exercício da soberania popular cerceado com o fechamento abrupto das urnas”, continuou a deputada.