Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante informa que a vacina bivalente contra convid está disponível nas unidades do município para todos os grupos prioritários.
Se você faz parte de algum deles, procure a unidade de saúde mais próxima e vacine-se. A proteção sempre será o maior remédio.
A Câmara Municipal de Parnamirim, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, vai homenagear 18 cidadãs parnamirinenses nesta quinta-feira (30), com a comenda Eva Lúcia Bezerra de Mendonça. A sessão solene está marcada para às 18h30, no Plenário Dr. Mário Medeiros.
A solenidade cumpre o propósito de reconhecer mulheres que desempenham relevantes serviços em Parnamirim, nos âmbitos público e privado. Cada vereador escolherá uma homenageada.
Quem foi Eva Lúcia Bezerra de Mendonça?
Nascida em 6 de junho de 1954, em Natal (RN), Eva Lúcia Bezerra de Mendonça foi professora, mãe de três filhos e a primeira vereadora de Parnamirim, eleita em 1992. Ela morreu aos 49 anos, em 25 de março de 2004, deixando um importante legado político-social.
“Minha primeira palavra hoje aqui é destinada às forças de segurança do meu Estado, é meu dever na condição de governadora fazer esse agradecimento em nome do povo do Rio Grande do Norte”. Foi com essa afirmativa que a governadora Fátima Bezerra apresentou, nesta segunda-feira, 27, o plano de aplicação dos recursos repassados extraordinariamente pelo Governo Federal para a segurança pública potiguar.
Conforme anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no último dia 20, o montante é de R$ 100 milhões. Desse total, R$ 75 milhões serão executados pelo Governo do Estado e o restante pelo Ministério da Justiça, através de doação de veículos para o RN e do custeio de despesas da Força Nacional.
“Expressar também meu agradecimento ao governo federal pela sensibilidade e o apoio que demonstrou, pela forma irrestrita e solidária que atuou nesse momento, nos dando todo suporte”, afirmou a chefe do poder executivo estadual ao ressaltar que há mais de 48h o Estado não registra novos ataques criminosos.
Do montante que caberá à execução pelo RN, R$ 49 milhões serão aplicados pela segurança pública e R$ 26 milhões pelo sistema prisional estadual.
O plano de aplicação imediata do repasse extraordinário prevê R$ 30 milhões para investimentos na segurança pública com a compra de veículos, aquisição de coletes balísticos e equipamentos de tecnologia da informação. E R$ 19 milhões para custeio da segurança (locação de viaturas, atualização do controlador central do Ciosp e seguro da Aeronave, o Potiguar 02).
“No âmbito da segurança pública, de imediato, nós vamos adquirir 119 viaturas próprias, como o carro autobomba para o Corpo de Bombeiros Militar, o carro específico para o regime de cavalaria, mas a maioria dessas viaturas próprias será para a polícia militar e para a polícia civil”, detalhou a governadora.
Ao mesmo tempo, explicou Fátima, serão alugados mais 300 novos veículos, sendo 100 SUVs caracterizados para polícia civil, e 200 viaturas para a polícia militar.
Além dos R$ 49 milhões, também serão investidos R$ 19,3 milhões dos recursos que já estavam alocados para a segurança na modalidade fundo a fundo, antes dos atos criminosos. Com esse dinheiro, serão adquiridos 46 caminhonetes e quatro SUVs para o policiamento ostensivo (PM) e 02 caminhões ABT para o Corpo de Bombeiros Militar.
Dos R$ 26 milhões destinados ao sistema prisional do estado, R$ 14 milhões serão aplicados na ampliação de vagas e os outros R$ 12 milhões em infraestrutura.
Foto: Desembargador vítima de tentativa de sequestro – Reprodução.
Por volta das 19h desta segunda-feira (27), Policiais Militares da equipe de Força Tática do 4° BPM realizavam patrulhamento no bairro da Redinha, mais precisamente na Comunidade da África, quando abordaram dois suspeitos. Foi verificado que um deles portava consigo um vasto material suspeito.
O material acima citado se tratava de três porções de substâncias semelhante à maconha, 59 porções de substância semelhantes ao crack, uma grande quantidade de pequenas embalagens para acondicionar entorpecentes, uma motocicleta e a quantia de R$ 271,00 em dinheiro fracionado.
O homem que portava todo o material acima citado também é investigado de realizar a tentativa de sequestro e roubo de armas de um desembargador. A ocorrência foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos judiciais cabíveis ao caso.
A Prefeitura de Mossoró esclarece que a Rede Municipal de Ensino ofertou em 2023 mais de 23 mil vagas restando até o momento mais de 3,5 mil vagas disponíveis nas unidades de ensino do município. Nos últimos dois anos a gestão municipal ampliou em mais de mil vagas a oferta na Rede Municipal de Ensino.
Enfatiza que pela primeira vez na história, as matrículas nas creches e escolas do município são realizadas de forma on-line, garantindo transparência aos pais e/ou responsáveis que buscam por vaga.
Também destaca que todas as vezes que o Ministério Público buscou junto ao Município informações a respeito das vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino, todas as informações foram devidamente repassadas prezando a transparência e interesse público.
O município esclarece que se trata de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e não de forma pessoal ao seu gestor.
Mossoró-RN, 27 de março de 2023.
Procuradoria-Geral do Município Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Comunicação Social
Na cidade de São Simão, no interior de Goiás, a política local virou assunto da Justiça deste e de “outro mundo”. No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou anular um inquérito que investigava a conduta da secretária municipal de Saúde que encomendou trabalhos de “vodu” contra autoridades locais. Motivo: o tio da secretária, prefeito da cidade, fora alvo de uma investigação por crimes sexuais contra menores. A secretária não gostou e preferiu apelar para a esfera espiritual.
Por R$ 5 mil, ela encomendou despachos contra o promotor da cidade e outra pessoas. O “trabalho” encomendado por Laize Helena Peixoto veio a público e polícia entrou em ação. Foi requerida a quebra do sigilo telefônico e telemáticos (dos computadores) da secretária de Saúde. Os policiais saíram a campo e encontraram nos celulares de Laize textos, áudios e imagens comprovando a encomenda usando bonecos de “vodu”. A secretária ainda repassou a pessoa encarregada de executar rituais “visando a morte” fotos do promotor local, do presidente da Câmara municipal, de um jornalista e até do delegado de polícia para direcionar os “trabalhos” macabros.
Laize foi indiciada por crime de ameaça. Recorreu à Justiça comum. Perdeu. Apelou ao Superior Tribunal de Justiça. No dia 7 de março, a Sexta Turma do STJ decidiu que a conduta da Laize não configura crime. “Sobre o tipo penal, ressalto que o delito somente pode ser cometido dolosamente, ou seja, com a intenção de provocar medo na vítima. Em outras palavras, deve estar caracterizado o intento do agente em infundir temor no destinatário. Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar a conduta da Paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício de que a profissional contratada para realizar o trabalho espiritual procurou um dos ofendidos a mando da Paciente, com o propósito de atemorizá-los”, sustentou a ministra Laurita Vaz, relatora do caso.
A ministra argumentou ainda que a ameaça deve ter a potencialidade de se concretizar. Mas isso, sustentou, “sob a perspectiva da ciência e do homem médio”. Por conta de a tentativa toda se limitar ao mundo dos espíritos, embora tenha tido a intenção até de encomendar a morte de seus alvos, a ministra defendeu que todo o processo estava nulo, até mesmo a busca e apreensão dos celulares da secretária e mandou anular o inquérito.
Decisão tomada entre cúpula da segurança pública, STTU, SINTRO e SETURN é para a liberação, a partir das 04h45h desta terça-feira 28, de uma frota de 260 veículos. A operação vai durar até 21h.
Também irão operar as linhas do sistema opcional 301, 302, 303, 304, 308, 309, 310, 311, 312, 403, 503, 600 e 604 totalizando uma frota de 72 veículos. Ainda nesta terça-feira, será definida a operação da quarta-feira. Nesta terça-feira acontecerá uma reunião operacional para definir as próximas operações.
Ainda na decisão, a Guarda Municipal de Natal garantiu o apoio à Polícia Militar no reforço às ações de segurança às linhas de transporte nos terminais e garagens das empresas que atuam no sistema. A intenção é garantir o meio de transporte para a população, mesmo com os problemas verificados nesta semana.