A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) foi escolhida pela bancada feminina e designada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a nova Procuradora da Mulher no Senado. O mandato tem duração de dois anos e Zenaide pretende incluir as mulheres em todos os debates importantes do Senado, sem descuidar do enfoque do combate à violência de gênero: “Temos muito trabalho pela frente: a pauta da violência contra a mulher, que é uma chaga em nossa sociedade e nos últimos anos vimos o desmonte do orçamento da proteção à mulher; temos que aumentar a participação feminina nos espaços de poder; e, também, temos desafios no legislativo, como aprovar a igualdade salarial entre homens e mulheres, incluir a mulher no debate da reforma tributária e em todas as discussões que são importantes em nosso país!”, elencou a parlamentar.
Na manhã desta terça (04), Zenaide visitou as instalações da Procuradoria Especial da Mulher do Senado (ProMul) e conheceu a equipe de trabalho, formada majoritariamente por mulheres. A ProMul foi criada em 2013, pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para zelar pela defesa dos direitos da mulher; encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; acompanhar a execução de programas e campanhas do governo federal que visem à promoção da igualdade de gênero; cooperar com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover audiências públicas e auxiliar as Comissões do Senado Federal na discussão de proposições que tratem dos direitos das mulheres.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5), a Operação Lambujem, destinada a apurar possível prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, além de peculato, na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares por quatro prefeituras de municípios do Rio Grande do Norte. Cerca de 60 policiais federais e 7 servidores da CGU estão cumprindo 13 mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara Federal/RN, nos municípios de Natal/RN, Parnamirim/RN, Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN, Parazinho/RN e Recife/PE.
A operação decorre de inquérito policial instaurado em março de 2022, com base em denúncia formulada por cidadão junto ao MPF, dando conta da suposta existência de um esquema de fraude em processos licitatórios, que abrangeria algumas empresas e prefeituras de municípios potiguares.
A ilegalidade consistiria na oferta de itens por preços abaixo dos praticados pelo mercado, de modo a garantir o êxito no certame licitatório. Em seguida, durante a execução do contrato, as empresas entregariam medicamentos em quantidade inferior à pactuada, ocasionando prejuízo ao erário.
Durante fiscalização realizada pela CGU nas Prefeituras de Ceará-Mirim/RN, Macaíba/RN, Canguaretama/RN e Parazinho/RN, foram identificadas irregularidades que corroboraram a denúncia inicial, incluindo-se indícios de pagamentos por medicamentos que não foram efetivamente entregues.
Em caráter preliminar, apenas mediante análise amostral, foi contabilizado um potencial prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões.
As medidas de busca e apreensão visam obter novos elementos de prova que permitam o pleno esclarecimento dos fatos, com a aferição do efetivo dano ao erário e a identificação de todos os autores e partícipes dos crimes.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e peculato e, se condenados, poderão cumprir penas de até 20 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, “Lambujem” tem como um dos significados, vantagem obtida em negócio, sendo assim uma referência ao favorecimento indevido das empresas investigadas.
Foto: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Os deputados que integram a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN, Ubaldo Fernandes (PSDB), presidente, e Divaneide Basílio, vice-presidente, além da deputada Isolda Dantas (PT), se reuniram com integrantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDH). A reunião aconteceu nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa e os representantes do governo federal solicitaram apoio da Casa a projetos relativos a políticas públicas para o setor.
Na reunião, foi debatida a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), já aprovado pela Comissão. O projeto será votado em plenário e os representantes dos direitos humanos solicitaram celeridade na tramitação e apoio na votação, além de tratarem de outros temas relacionados ao sistema prisional do RN.
Fernanda Oliveira, coordenadora-geral de prevenção e combate à tortura do MDH, falou sobre a agenda que os representantes do Ministério estão cumprindo no RN: “Estamos vivendo um momento crítico e é importante a união de todos os segmentos no enfrentamento a essa questão e o apoio desta Casa aos projetos de lei”, defendeu.
A comitiva também manteve audiência com representantes do Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN. Também participaram o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento, Ana Karenina Arraes, membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outras autoridades.
Foto: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O deputado Ubaldo Fernandes disse que o Legislativo do RN se soma a esta luta a fim de apoiar os projetos de lei necessários que irão contribuir para amenizar a crise. “Precisamos criar políticas públicas e mecanismos de melhorias através dos investimentos dos recursos que o governo federal anunciou”, disse. Ubaldo também acolheu a ideia da Casa realizar audiências públicas sobre o tema, a fim de contribuir com soluções para amenizar as dificuldades dessa área no RN. A deputada Divaneide Basílio discorreu sobre a atuação da Comissão da ALRN, que é sensível ao tema. “O projeto de lei do Mecanismo Estadual foi um dos primeiros a serem apreciados pela nossa comissão, pois a comissão anterior já havia feito esse debate e foi uma das primeiras matérias a serem votadas, antes mesmo da crise ecoar”, disse.
A deputada Isolda Dantas disse que a base governista enxerga a questão prisional com sensibilidade. “Vivemos um momento crítico e é importante que entendamos o que está ocorrendo no RN”, afirmou.
Representantes de empresas de ônibus cobraram da Prefeitura do Natal, nesta terça-feira (4), uma solução para a crise financeira que atinge o sistema de transporte público na capital potiguar.
Em reunião na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), diretores do Seturn – sindicato que representa os empresários – pediram que a gestão municipal apresente uma solução para que não haja mais retirada de linhas nem redução de horários em função do aumento nos custos de operação.
O Seturn pede que a Prefeitura do Natal aumente o valor da tarifa de transporte ou repasse às empresas um auxílio financeiro (espécie de subsídio).
Os empresários reclamam que o preço da passagem é o mesmo desde 2019 e que, de lá para cá, as despesas aumentaram significativamente, especialmente combustível (óleo diesel). Para completar, o número de passageiros vem caindo consideravelmente.
Dados obtidos pelo PORTAL DA 98 FM apontam que, nesta segunda-feira (3), o sistema em Natal transportou apenas 179 mil passageiros. Há seis anos, a média diária era de 271 mil conduzidos.
Diante das dificuldades financeiras, as empresas afirmaram que continuam impossibilitadas de operar todas as linhas do sistema. Em março, em meio aos ataques criminosos que incendiaram ônibus e prédios, cinco linhas que serviam o bairro das Rocas, na Zona Leste, tiveram o itinerário encurtado até a Ribeira (bairro vizinho), o que gerou indignação entre os usuários das Rocas. São elas as linhas 46, 51, 52, 54 e 56.
Em reunião na STTU nesta terça-feira, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e os vereadores Herberth Sena (PSDB) e Eribaldo Medeiros (PSB) cobraram que as linhas sejam retomadas. Após o encontro – que terminou sem acordo –, os parlamentares foram às redes sociais para convocar a população do bairro para um ato público nesta quarta-feira (5), em protesto contra a retirada das linhas.
“Se não nos mobilizarmos em um grande ato, vamos ficar mais desassistidos de transporte público do que já somos. Os empresários não recuam e a STTU não consegue obrigá-los a manter nossas linhas de ônibus”, afirmou Ubaldo, pelas redes sociais.
O Seturn alega que o bairro das Rocas já é abastecido por outras 10 linhas e que não há demanda que justifique a manutenção das cinco que foram retiradas. O sindicato cobra da prefeitura um novo desenho das linhas e a realização da licitação que vai definir o modelo econômico do sistema após a concessão. Reclama, também, da falta de segurança no bairro.
Ainda segundo os empresários, caso a receita das empresas não seja recomposta, outras linhas podem ser afetadas. O Seturn afirmou, durante a reunião, que em breve o horário final de circulação pode ser antecipado, diante dos custos elevados de operação. Hoje, as linhas operam até 23h.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte reportou mais de 600 casos de pessoas desaparecidas em 2022. De acordo com a Polícia Civil, o mês de outubro registrou o maior número de desaparecimentos, com 67 casos, enquanto junho apresentou a menor quantidade, com 30 casos.
A investigação dos casos de desaparecimentos ocorre nas delegacias municipais do estado, enquanto nas cidades com delegacias especializadas em proteção às pessoas, as investigações são conduzidas por essas instituições. Aproximadamente 80% das ocorrências em Natal são de pessoas que saem de casa voluntariamente ou têm problemas mentais, segundo Cláudio Oliveira, titular da 9° Delegacia de Polícia da capital. Essas pessoas costumam ser encontradas rapidamente e retornam às suas famílias. Os demais casos envolvem homens jovens residentes em comunidades.
Em todo o Brasil, mais de 80 mil pessoas desapareceram em 2020, sendo 30 mil crianças, segundo o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos. Somente no Rio de Janeiro, em média, 80 crianças desaparecem por mês. A Fundação para Infância e Adolescência informou que atualmente há 600 crianças e adolescentes desaparecidos no estado do Rio de Janeiro, devido a conflitos familiares, maus tratos e abuso.
Infelizmente, muitos casos de desaparecimentos permanecem sem solução, levando familiares e amigos das vítimas a fazer apelos nas redes sociais e a realizar buscas por conta própria. É essencial que a população esteja atenta e tome precauções para evitar desaparecimentos, como os pais e responsáveis estarem cientes das atividades de seus filhos e saberem onde eles estão em todos os momentos. É fundamental que as pessoas evitem sair sozinhas durante a noite e em locais perigosos, além de informar seus planos e horários de retorno aos familiares e amigos. Tais medidas simples podem ajudar a evitar desaparecimentos e garantir a segurança de todos.
O total de famílias brasileiras com dívidas a pagar é de 78,3% em março, mesmo percentual registrado em fevereiro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Desse total, 17,1% dos entrevistados disseram estar “muito endividados”, indicador que também está inalterado na passagem mensal, após duas altas consecutivas. O levantamento é feito mensalmente com 18 mil consumidores de todas as regiões do país.
O índice de famílias com alguma dívida relacionada ao cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de habitação chegou a 79% em outubro e novembro do ano passado. Ainda que tenha sido registrada leve redução no comprometimento da renda, a economista responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, ressalta que o percentual é preocupante.
“A gente tem hoje uma proporção mais alta de dívidas entre pessoas com faixa salarial mais baixa. No pós-pandemia, no entanto, também cresceu o endividamento para todos os grupos de renda, até mais para as famílias de maior aquisitivo, porque as pessoas foram retomando o consumo de itens e serviços, pagos geralmente pela modalidade cartão de crédito. O problema do alto endividamento das famílias é também a escassez de crédito e encarecimento desse crédito”, sustenta.
Quem tem dívidas atrasadas há mais tempo, segue enfrentando dificuldade de sair da inadimplência, em razão da alta dos juros. A proporção de consumidores sem condições de pagar dívidas atrasadas de meses anteriores chegou a 11,5% do total em março, queda de um ponto percentual em relação a fevereiro. Em comparação à média trimestral, é o maior nível desde novembro de 2020.
A maior concentração de inadimplentes está nas regiões Norte e Nordeste, com 33,4% e 32,8% das famílias no vermelho, respectivamente. A média é superior a nacional, que ficou em 29,7% nos últimos doze meses, até março deste ano. O endividamento nestas regiões se concentra, em especial, em pessoas com renda de um a três salários-mínimos.
Por outro lado, o maior volume de dívidas é registrado nas regiões de maior renda per capita, não necessariamente por pessoas sem condições de pagamento. No Sul, 90,7% das famílias têm algum tipo de dívida e no Sudeste, 80,2%.
Mulheres mais endividadas
Conforme a pesquisa, em média, 79,7% das mulheres haviam contraído dívidas em março, ante 77,1% dos homens. Por outro lado, elas levam 62 dias para quitar os débitos e os homens 65 dias, em média.
Mesmo com renegociações feitas junto a instituições financeiras, a cada cem consumidores inadimplentes, 45 chegaram a março com dívidas atrasadas por mais de 90 dias. O tempo médio de atraso nos pagamentos foi de 62,6 dias.
A economista Izis Ferreira ainda destaca que houve redução da contratação de dívidas em março entre os consumidores nas duas primeiras faixas de renda da pesquisa, entre zero e três e de três a cinco salários-mínimos. Já nas faixas de maior renda — entre cinco e dez salários e para quem ganha mais de dez mínimos, a proporção de endividados cresceu, como reflexo do maior consumo de serviços por esse grupo.
O indicador de dívidas atrasadas também diminuiu na margem para os dois grupos considerados mais pobres. Entre os fatores para isso, está o Bolsa Família com valores maiores e as contratações formais de pessoas com menor nível de escolaridade.
Renda comprometida
O comprometimento da renda com dívidas de todos os brasileiros caiu para 29,9% dos rendimentos; a cada R$ 1.000 de renda, o consumidor gastou, em média, R$ 299 com o pagamento de dívidas em março. Esse valor é o menor desde fevereiro de 2020, antes da pandemia de Covid-19.
Por outro lado, mesmo com a desaceleração da concessão de crédito, há deterioração do perfil qualitativo dos recursos que estão sendo contratados com as instituições financeiras. As contratações de crédito estão concentradas e avançando nas modalidades de curto e curtíssimo prazo — cheque especial e cartão de crédito –, com os juros mais altos do mercado. No caso dos cartões, os juros do rotativo ultrapassam os 400% ao ano.
O expediente do serviço público municipal para esta quinta-feira (6) foi declarado como facultativo. A determinação é do Decreto nº 7.065, publicado no Diário Oficial do Município. O ponto facultativo não atinge as repartições prestadoras de serviços essenciais, como a limpeza urbana e o atendimento de urgência e emergência, que funcionam normalmente.
A sexta-feira (7), é feriado municipal em Parnamirim – Sexta Feira da Paixão (Lei n°324/73). O atendimento ao público volta à normalidade na próxima segunda-feira (10).
Fonte: Assessoria de Comunicação de Parnamirim / ASCOM – Joel da Costa
