PGR pede ao STF que Moro seja condenado à prisão

O senador Sergio Moro (União-PR) – Lucio Tavora/Xinhua

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja condenado à prisão por suposta prática de calúnia contra o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Na última sexta-feira (14), circulou um vídeo nas redes sociais em que o senador e ex-juiz da Lava-Jato aparece rindo e fala em “comprar um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes”.

Em um trecho do vídeo, o ex-ministro da Justiça diz: “Isso é fiança do instituto, para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.” Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora-geral da República, diz na denúncia que o senador cometeu crime de calúnia contra o ministro do STF, ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva.

 

O denunciado SERGIO FERNANDO MORO emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tomou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores.”

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seja condenado à prisão por suposta prática de calúnia contra o ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Por isso, o órgão pede que Moro seja condenado e perca o mandato, caso a pena aplicada seja superior a quatro anos de prisão. A ministra Cármen Lúcia será a relatora do caso no STF. A assessoria de Moro afirmou que a fala “foi retirada de contexto, tanto que foi divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém”.

Fonte: noticias.uol.com.br

Comissão aprova projeto de lei de prevenção à saúde ocupacional para servidores

Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei 407/2022 de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre a inclusão de políticas públicas de saúde para a prevenção dos riscos à saúde ocupacional dos servidores da administração pública municipal no Sistema de Saúde de Natal.

O PL prevê a realização de estudo, confecção e fixação de mapas de risco ocupacional dos órgãos da administração pública municipal; bem como disponibilização de práticas integrativas e complementares (PICS), como recurso para melhoria da saúde ocupacional dos servidores.

“Os riscos ocupacionais são os riscos de acidentes aos quais os trabalhadores estão sujeitos em um ambiente de trabalho. Estão associados a ruídos, vibrações, iluminação inadequada, presença de máquinas, calor, dentre várias outras possibilidades. Há também riscos menores, que às vezes passam despercebidos, como os riscos ergonômicos em escritórios e ambientes administrativos. A prevenção, além de beneficiar os próprios servidores, trará benefício à administração, que estará evitando o afastamento por motivo de acidentes de trabalho e consequências”, justificou a propositora do projeto de lei.

No encerramento da reunião, o presidente da comissão, vereador Herberth Sena (PL), convocou os membros para, na próxima segunda-feira (24), visitar a Unidade de Saúde dos Guarapes, na zona Oeste da cidade, para vistoriar a estrutura e os serviços prestados à população.

Também participaram da reunião da Comissão de Saúde, desta segunda (17), o vereador Aroldo Alves (PSDB), que é vice-presidente, e os vereadores Peixoto (PTB) e Preto Aquino (PSD), membros do colegiado, que designaram para relatoria outras oito matérias legislativas.

Fonte: www.cmnat.rn.gov.br – Câmara Municipal de Natal

Mudanças no trânsito no centro de Parnamirim serão tema de audiência pública na Câmara Municipal

Nesta segunda-feira, 17, às 18h30, a Câmara Municipal realiza uma audiência pública para debater o projeto de revitalização do Centro de Parnamirim e as mudanças que vão ocorrer no trânsito na região.

Segundo a vereadora Fativan Alves, propositora do evento, as obras devem ocorrer até o final deste ano e vão impactar uma das principais avenidas do Centro de Parnamirim, a Avenida Everaldo Breves, que passará por alterações significativas no trânsito

A prefeitura informou que a avenida Brigadeiro Everaldo Breves, principal via da cidade e onde está concentrada a maior parte do comércio, vai ter o canteiro central removido e ficará com sentido único – ainda a definir para qual lado. Para organizar o fluxo, a Prefeitura de Parnamirim vai criar um binário, combinando a Everaldo Breves com a Rua Comandante Petit, que vai operar no sentido oposto.

Nesse cenário, a Câmara Municipal visa debater essas mudanças que fazem parte de um amplo projeto de revitalização do Centro de Parnamirim que, além das intervenções no trânsito, vai trazer alterações também para os ambulantes, que serão transferidos para um centro comercial ao lado do antigo Mercado Público.

Fonte: Cida Ramos – DRT 00793/JP Jornalista Ascom – CMP

Apontada como coordenadora de ataques no estado, Bibi Perigosa é transferida para presídio do RN

Foto: reprodução

Andreza Cristina Lima Leitão, também conhecida como Bibi Perigosa ou Patroa, chefe de uma facção criminosa no Rio Grande do Norte, deixou o presídio Bangu 1, no Complexo de Gericinó, na Zona Norte do Rio, nesta segunda-feira, para retornar ao seu estado de origem. A transferência foi solicitada pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio de Janeiro e aprovada pela vice-presidência do Tribunal de Justiça. O motivo da transferência foi o fato de Bibi não responder a processos no Rio.

O estado do Rio de Janeiro arcou com as despesas de transporte dos dois policiais penais, enquanto o Estado do RN pagou a passagem de Bibi. A traficante foi presa no Rio há quase três anos, utilizando um nome falso. Ela foi encontrada e detida enquanto saía de um shopping em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, no último dia 2.

Andreza foi inicialmente levada para a Polinter, uma unidade temporária da Polícia Civil, antes de ser transferida para o presídio de segurança máxima de Bangu 1. Ela foi condenada a 11 anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Bibi assumiu os pontos de venda de drogas no RN após a execução de seu marido, Elinaldo César da Silva, conhecido como Sardinha, por bandidos rivais, em 2006.

Por Portal 96.

Jovem de 19 anos morre ao tentar salvar irmã de afogamento na região metropolitana de Natal

Foto: reprodução

Ao tentar salvar a irmã de afogamento em um rio, um jovem de 19 anos morreu no município de Ielmo Marinho, região metropolitana de Natal, na tarde deste domingo (16).

A vítima foi identificada como Luiz Fernando Lino de Andrade. O caso aconteceu por volta das 14h no Rio Potengi, na altura do distrito de Boa Vista, próximo a Macaíba.

Luiz estava no local com o pai, a irmã e a namorada, quando percebeu que a irmã estava se afogando e entrou no rio para tentar salvá-la. No entanto, acabou se afogando e morrendo no local.

O pai, que estava pescando no rio, também entrou na água para tentar salvar a filha e conseguiu tirá-la da água, mas não conseguiu chegar até Luiz a tempo. O corpo da vítima foi tirado da água por bombeiros e em seguida recolhido pelo Instituto Técnico-científico de Perícia.

 

Câmara de Natal debate o futuro do comércio do Alecrim

Fotos: Nathália Macedo

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) pela Câmara Municipal de Natal, reuniu vereadores, representantes de entidades do comércio (CDL, Fecomércio, Aeba) e de secretarias municipais (Semurb, STTU, Semsur), para debater o futuro do comércio do bairro do Alecrim e as propostas para sua reorganização.

O encontro foi proposto pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB). Ele disse que são muitas as demandas a serem debatidas com todos os envolvidos na busca de soluções breves e possíveis. “O Alecrim é uma área onde o comércio ainda é pujante, mas o poder público precisa agir para ser preservada a acessibilidade, estacionamento, trânsito, ocupação de calçadas, de modo que atraia os consumidores. Importante discutir o transporte público para clientes e trabalhadores, além da segurança pública. Estamos cobrando um cronograma de ações das secretarias envolvidas”, pontuou o parlamentar.

Na audiência, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/Natal), José Lucena, destacou que a inciativa privada precisa de estrutura para trabalhar. “Ideias e soluções existem. Trabalhando a quatro mãos, o poder público com o privado podem chegar a um consenso. Mas às vezes falta bom senso, boa vontade, na questão dos estacionamentos, por exemplo. Não podemos deixar que o Alecrim se acabe a exemplo da Ribeira e da Cidade Alta”, declarou.

O presidente da Associação dos Empresários do bairro do Alecrim (Aeba) Matheus Feitosa, enfatizou que a reorganização do camelódromo é um dos pontos chaves para revitalizar o comércio no local. “A prioridade é reformar o camelódromo porque, com isso, gera renda e garante espaço mais adequado para os comerciantes e clientes. Mas também tem a questão do trânsito, do processo licitatório do programa estacionamento zona azul e do regramento para uso das calçadas. A regulamentação da lei de ordenação do espaço público deve abranger tudo isso”, explicou Feitosa.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Irapuã Nóbrega, para a reforma do camelódromo será preciso transferir os vendedores para outro espaço. “Tem sugestão de usar uma estrutura em frente ao Banco do Brasil enquanto os serviços são feitos.

A questão da ocupação das calçadas envolve acessibilidade, mobilidade e trânsito. Isso está sendo trabalhado na regulamentação do uso e espaço público, cuja minuta está sendo elaborada pela Semurb e até o final do mês de maio deve chegar à Semsur para nossas contribuições”, disse o secretário.

Outras ações, como reforma da Praça Gentil Ferreira nos próximos meses e a restauração do teatro Sandoval Vanderlei também estão previstas, além de intervenções no trânsito.

A vereadora Margarete Régia (PROS) e os vereadores Hermes Câmara (PTB), Preto Aquino (PSD) e Raniere Barbosa (Avante), também participaram da audiência cobrando soluções. “No momento não vemos nenhum plano para revitalização do bairro.

É importante nos reunirmos em audiência para, junto com empresários e secretários, para construir essa relação. Acredito que serve para, a médio e longo prazo possamos ter resultados para a recuperação do Alecrim”, enfatizou Raniere Barbosa.

Fonte: www.cmnat.rn.gov.br

Câmara Municipal de Natal

Acordo com Emirados Árabes prevê investimentos de R$ 12 bi na Bahia

Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, era uma escala a caminho de casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de visitar a China.

Neste sábado, na última escala da viagem oficial na Ásia, Lula e membros do governo brasileiro assinaram acordos de cooperação com o país árabe.

O palácio do emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan, que é o presidente dos Emirados Árabes Unidos, é enorme! Caberiam carros alegóricos de escolas de samba ali dentro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido pelo xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan em Abu Dhabi nos Emirados Árabes em Abu Dhabi. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lá, o que se viu foi um protocolar espetáculo de hinos, bandas e militares com espadas, que são armas de outros tempos. Mas a ideia de nobreza no mundo árabe com seus líderes com poderes absolutos, também são, em grande parte do mundo, algo do passado.

As duas delegações conversaram rapidamente e foram para o jantar. Provavelmente essa pressa se deve a que se vive no mundo muçulmano o período do Ramadan, onde não se pode comer entre o nascer e o por do sol.

Além da sempre importante aproximação política com o líder dos Emirados, que é bastante influente no mundo árabe, a visita serviu para atender um país que tem muitos investimentos no Brasil. E que anunciou hoje um de grande porte, R$ 12 bilhões, na Bahia.

O governador Jeronimo Rodrigues foi o que saiu mais feliz dessa visita: “Acabei de assinar um termo de compromisso para investimento na produção de diesel verde a partir da carnaúba e do dendê. Mais um saldo positivo para a geração de trabalho e renda”, disse em vídeo publicado no Twitter.

Rodrigues, que integra a comitiva, assinou memorando de entendimento entre o estado e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021. O fundo empresarial comprometeu-se a investir R$ 12 bilhões, em 10 anos, na construção de uma fábrica de diesel verde e de querosene de aviação sustentável.

Quanto ao meio ambiente, para um país que vive da riqueza ecologicamente incorreta do petróleo, e que vai sediar a grande conferência sobre o clima no fim do ano, se esperava um gesto mais concreto em relação à Amazônia. Mas por enquanto nada.

Lula ainda visita uma mesquita neste domingo (16), antes de embarcar de volta ao Brasil.

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br