Após 14 anos sem atingir o topo de sua capacidade de armazenamento, a barragem de Pau dos Ferros começou a sangrar na madrugada desta sexta-feira (5). Informação foi divulgada pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), através Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado. Com capacidade para 54.846.000 m³, o manancial não sangrava desde 2009. O volume de água excedente do reservatório irá para a barragem Santa Cruz do Apodi.
Divulgação/Igarn – População marcou presença na sangria
De acordo com os dados do relatório, 17 reservatórios no estado com capacidade superior a 5 milhões de m³ já sangraram em 2023. São eles: o açude público de Encanto; o açude público de Riacho da Cruz; o açude público de Marcelino Vieira; o açude público de Pilões; Passagem, em Rafael Fernandes; Santana, em Rodolfo Fernandes; Pataxó, em Ipanguaçu; Mendubim, em Assu; Beldroega, em Paraú; Apanha Peixe, em Caraúbas; Santo Antônio de Caraúbas, também em Caraúbas; Umari, em Upanema; Santa Cruz do Trairi; Flechas, em José da Penha; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Morcego em Campo Grande; Rodeador, em Umarizal e a barragem de Pau dos Ferros.
Nesta quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Natal entregou a Comenda Porta Voz do Povo, instituída na casa em 2021, por projeto de resolução de autoria do vereador Milklei Leite (PV), para homenagear os líderes comunitários da capital.
“Fui presidente de associação comunitária por 10 anos e participei de muitos outros órgãos comunitários. Hoje estou vereador e continuo procurando aproximar o poder público das comunidades. Este ano, procurei homenagear líderes que foram mais atuantes na luta pela melhoria da oferta de transporte público em seus bairros, pois foi uma questão que mobilizou muito a população de Natal ultimamente”, comentou o vereador propositor da sessão solene.
A Comenda Porta Voz do Povo foi criada para ser outorgada em sessão solene na CMN, sempre na primeira semana de maio, preferencialmente no dia 5, data instituída pela Lei 11.287 de 2006, para celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário, personagem que representa as preocupações e vontades da população perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Para o propositor da solene na CMN, a Comenda proporciona aos vereadores de Natal a oportunidade de reconhecer, anualmente, as lideranças comunitárias pelos relevantes serviços prestados, dando sustentação às atividades parlamentares e tornando possível uma atuação mais legítima da casa. Este ano, oito vereadores indicaram 22 homenageados.
Entre os homenageados estava Rogério Teixeira, liderança comunitária no loteamento Jardim Progresso, em Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal, há 18 anos. Para ele, receber a Comenda é uma forma de valorização pelas lutas diárias. Rogério conta que aprendeu com o bisavô a reivindicar os direitos de melhorias em educação, saúde e infraestrutura para a comunidade. “É uma tarefa árdua e muitas vezes incompreendida”, resume.
Durante a solenidade, deputada estadual Eudiane Macedo representou a Assembleia Legislativa; o secretário adjunto do GAC, Ivanilson de Souza, o Governo do Estado, e o José Antônio, coordenador do Gabinete da Prefeitura de Natal, o prefeito Álvaro Dias. Completaram a mesa de autoridades, a presidente da Transcoop, Edileuza Queiroz, e Andrea Felix, representando todo movimento comunitário.
2º Fórum de Lideranças Comunitárias de Natal
No próximo sábado (06), o 2º Fórum de Lideranças Comunitárias de Natal vai abordar assuntos pertinentes à atuação das associações e conselhos de bairros, como segurança, saúde e empreendedorismo, a partir das 13h30, no Campus da Uern, na zona Norte da cidade. “Já temos mais de 300 inscrições”, revelou o vereador Milklei Leite.
Decisão liminar da desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu, nesta sexta-feira (5), a realização do leilão para a venda do Hotel Parque da Costeira, em Natal, para apreciação de recursos apresentados pela empresa.
A hasta pública estava marcada para a próxima segunda-feira (8) e tem o objetivo de quitar dívidas trabalhistas do hotel para com dezenas de ex-funcionários, que foram demitidos quando a empresa fechou e ainda não receberam seus direitos.
O Parque da Costeira está localizado na Avenida Senador Dinarte Mariz, 1195, Via Costeira, com área de terreno total de 25.612,10m², área construída total de 13.972,27m² e avaliado em R$ 139.268.130,69.
O hotel possui estrutura de lazer, sete piscinas, cinco salões de eventos e uma área locável de 351 apartamentos. Na pandemia, o local foi transformado em um hospital de campanha do município para tratamento da Covid-19.
Luciano Hang, da Havan, em cerimônia em Brasília em 2022. Imagem de arquivo 21/10/2022REUTERS/Ueslei Marcelino
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (4), por maioria, a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (DC), por abuso de poder econômico. Eles foram eleitos em 2020.
A Corte entendeu que propagandas e publicações nas redes sociais do empresário Luciano Hang, usando da estrutura e dos funcionários das Lojas Havan, desequilibraram o pleito e prejudicaram os adversários. Com a cassação, eles ficam inelegíveis por 8 anos.
O TSE também determinou a inelegibilidade por 8 anos de Luciano Hang. O prazo vai até 2028, pois é contado a partir de 2020, ano da eleição municipal em que o caso se deu. A decisão manda comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina “para imediato cumprimento” e para “adoção das providências cabíveis”.
Conforme o Código Eleitoral, após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da decisão que cassou o mandato, devem ser realizadas eleições suplementares para a escolha dos substitutos. Como a cassação se deu antes dos últimos 6 meses do mandato, a eleição será direta pela população, e não indireta.
O placar foi 5 a 2. A corrente vencedora foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Os ministros Ricardo Lewandowski (já aposentado) e Raul Araújo ficaram vencidos. Lewandowski havia votado em abril do ano passado, quando o caso foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) de Moraes.
A Corte analisou um recurso do PT contra decisão que havia negado andamento a um recurso em que a sigla contestou decisão do TRE-SC. A Corte local entendeu que não houve abuso de poder econômico. O caso refere-se a publicações nas redes sociais feitas por Hang, que é dono das redes de lojas Havan. Em vídeos e postagens, inclusive durante o período eleitoral de 2020, Hang incentivou a candidatura de Vequi e publicou conteúdos contrários aos partidos tidos como “de esquerda”.
Segundo o voto de Moraes, houve “reiterada prática” do uso do interior das Lojas Havan, “ostensiva exibição” em camisetas, avião e caminhão da logomarca da empresa, participação dos candidatos em vídeos e exibição de entrevistas com funcionários das Lojas Havan vídeos “inseridos em nítido contexto eleitoral”.
“Verifica-se a existência de um modus operandi comum nas postagens impugnadas, iniciado no período crítico da campanha, que, por meio do emprego de logomarcas e da estrutura das Lojas Havan, evidencia uma atuação estável da pessoa jurídica no processo eleitoral, tendo em vista a utilização de estratégia organizada visando a ‘esvaziar’ as candidaturas adversárias e a obter apoio aos candidatos Recorridos”, disse Moraes.
“A sucessão de comportamentos retratados nos autos revela clara situação do abuso do poder econômico, consubstanciado na indevida utilização, de forma ostensiva, da estrutura da pessoa jurídica no âmbito da disputa eleitoral, com a finalidade de prejudicar os candidatos adversários e gerar benefício aos candidatos Recorridos”.
O ministro ainda afirmou que o comportamento no caso “reveste-se de inegável gravidade, revelando-se apto a comprometer a lisura e a normalidade do pleito eleitoral”. A CNN procurou as defesas de Hang e do prefeito de Brusque, Ari Vequi. Ambos responderam em nota. Veja abaixo:
Nota da defesa do prefeito Ari Vequi
Em nota, a defesa do prefeito Ari Vequi disse que continuará “a busca para que a vontade do povo de Brusque expressa nas urnas prevaleça”. Também disse que o resultado das eleições em que o candidato vitorioso “fez praticamente o dobro da votação do segundo colocado não foi mencionado em momento algum durante o julgamento.”
Nota Luciano Hang
Brusque é um exemplo para o nosso país. Uma cidade com pleno emprego, que acolhe milhares de pessoas de todo o Brasil em busca de oportunidades, possui a cultura empreendedora, apresenta bons índices na segurança pública e ótima qualidade de vida.
Como cidadão, que nasceu e mora em Brusque, manifestei a minha liberdade de expressão, expondo aquilo que achava mais apropriado para que nossa cidade continuasse seguindo nesse caminho.
Por fim, foi o povo que escolheu pela continuidade da geração de empregos e da qualidade de vida em Brusque.
Respeito o Tribunal Superior Eleitoral, mas tenho a convicção de que nada fiz de errado, pois sei que apenas manifestei a minha opinião como qualquer cidadão.
Então presidente dos EUA, George W. Bush, faz pronunciamento em porta-aviões em 2003 REUTERS/Larry Downing
A juíza Sandra Day O’Connor forneceu a estrutura inicial que orientou o resultado da disputa sobre a eleição presidencial de 2000 e garantiu que George W. Bush venceria Al Gore na Casa Branca, segundo documentos da Suprema Corte divulgados na terça-feira (2).
Os memorandos encontrados nos arquivos recém-abertos do falecido juiz John Paul Stevens oferecem uma visão inédita das negociações nos bastidores de Bush vs. Gore no tribunal. Eles também demonstram a tensão entre os nove ministros chamados para decidir uma eleição presidencial em um prazo curto.
Os documentos abertos na Biblioteca do Congresso ajudam a revelar como a agora aposentada O’Connor, a primeira mulher no tribunal superior e uma juíza dedica à política desde seus primeiros dias na legislatura do Arizona, fez parceria com o juiz Anthony Kennedy, efetivamente eliminando um argumento avançado pelo então chefe do tribunal, William Rehnquist.
A mão forte de O’Connor, que estava no centro ideológico da corte nessa época, não é totalmente surpreendente. O’Connor também era conhecida por tentar sair antes das deliberações, e seu memorando de quatro páginas circulou entre os colegas antes mesmo dos argumentos orais. Sua mudança pode ter garantido que ela e Kennedy tivessem a maior influência na opinião final “per curiam” que falava por uma maioria de cinco juízes.
Essa decisão final de 5 a 4 sobre Bush vs. Gore interrompeu as recontagens do condado para os eleitores presidenciais decisivos da Flórida e deu ao então governador do Texas, George W. Bush, a vitória sobre o então vice-presidente Al Gore.
Os cinco juízes conservadores (O’Connor, Kennedy, Rehnquist, Antonin Scalia e Clarence Thomas) ficaram do lado de Bush. Os quatro juízes liberais (Stevens, David Souter, Ruth Bader Ginsburg e Stephen Breyer) alinharam-se com Gore e discordaram furiosamente.
As opiniões do tribunal refletiram as profundas divisões no condado após uma eleição que por semanas permaneceu muito apertada e ainda assombra as disputas presidenciais. A decisão perdurou como uma das maiores ameaças à imparcialidade e estatura institucional do tribunal, talvez eclipsada apenas recentemente pela decisão do tribunal por 5 a 4 em junho passado, revertendo quase meio século de direitos ao aborto.
As opiniões de O’Connor, expressas em um memorando de 10 de dezembro de 2000, foram endossadas pelo colega conservador e centrista Kennedy quando ele assumiu a liderança na redação da opinião não assinada “per curiam” emitida na noite de 12 de dezembro, mostram os documentos.
As opiniões compartilhadas de O’Connor e Kennedy acabaram forçando Rehnquist a abandonar seu esforço de redigir a opinião principal com uma visão que ultrapassa os limites dos princípios eleitorais federais – opiniões que surgiriam durante a tentativa de Donald Trump de derrubar a eleição presidencial de 2020.
Mesmo que o resultado do caso tenha agradado – e perturbado alternadamente – uma nação dividida, questões permaneceram sobre a elaboração do parecer não assinado de 12 de dezembro, que foi emitido após 36 dias de incerteza eleitoral na Flórida, mas apenas um dia depois que os juízes realizaram alegações orais em Washington.
Os resultados da Flórida foram muito próximos no final do dia da eleição, 7 de novembro. E ficou claro que, com outros estados quase igualmente divididos entre os candidatos, o vencedor final dos 25 votos do colégio eleitoral da Flórida se tornaria presidente.
Em meio à recontagens de votos em vários condados contestados, o secretário de estado da Flórida certificou uma margem de 537 votos em 26 de novembro para Bush, de 6 milhões de votos expressos. Bush se esforçou para interromper as recontagens enquanto Gore continuava a desafiar as contagens do estado.
Quando a Suprema Corte decidiu, em 12 de dezembro, encerrou a contagem, declarando que os padrões de recontagem da Flórida variavam muito amplamente para serem justos e para atender à garantia de igual proteção da lei.
Al Gore ex-vice-presidente dos EUA, disputou as eleições de 2000 contra George W. Bush / Reprodução Reuters
O’Connor lançou as bases para esse resultado em seu memorando de 10 de dezembro a todos os seus colegas, ao condenar uma decisão da Suprema Corte do estado da Flórida ordenando recontagens seletivas de “votos aquém” em certos condados.
Ela começou destacando a autoridade legislativa estadual para definir as regras para a nomeação dos eleitores presidenciais estaduais, mas rapidamente se concentrou nas falhas, conforme ela as percebia, das recontagens em andamento ordenadas pelo tribunal estadual.
“A Suprema Corte da Flórida não forneceu nenhum método uniforme em todo o estado para identificar e separar os subvotos”, escreveu O’Connor, referindo-se aos casos em que as máquinas falharam em detectar um voto para presidente.
“Portanto, não havia garantia de que aquelas cédulas consideradas subvotadas não tivessem sido tabuladas anteriormente. Mais importante, o tribunal falhou em fornecer qualquer padrão mais específico do que o padrão de ‘intenção do eleitor’ para conduzir essa recontagem de subvotos em todo o estado. Portanto, cada município individual foi deixado para elaborar seus próprios padrões”.
O sistema acionado pela Suprema Corte da Flórida “em nada se assemelha ao esquema estatutário criado pela legislatura da Flórida” para a nomeação de eleitores, disse a juíza que já serviu como líder da maioria no Senado do estado do Arizona, a primeira mulher em todo o país a ocupar o posto mais alto em um senado estadual.
No dia seguinte, Kennedy escreveu ao presidente do tribunal: “O memorando de Sandra apresenta uma abordagem muito sólida” e disse que queria desenvolvê-lo. Ele sugeriu que apontaria como as diferentes práticas de recontagem violavam a garantia de proteção igualitária.
Rehnquist no poder legislativo estadual independente
A correspondência nos arquivos de Stevens sugere que Rehnquist pensou que poderia trabalhar com Kennedy na opinião principal do tribunal e pressionar a própria teoria do chefe do poder legislativo estadual completo e independente.
Rehnquist escreveu em um memorando de 11 de dezembro que ele e Kennedy estavam “trabalhando em uma opinião composta”. Rehnquist esperava enviar uma cópia naquela noite.
No dia seguinte, no entanto, Kennedy havia se separado totalmente da visão de Rehnquist de autoridade legislativa estadual completa sobre as eleições presidenciais sem verificação por juízes estaduais interpretando a constituição do estado.
Como resultado, Rehnquist escreveu ao grupo, seu próprio “esboço atual não pode ser rotulado com precisão” como a opinião do tribunal. Rehnquist disse que voltaria a circular seus pontos de vista, indo além da posição de O’Connor-Kennedy, como uma opinião concordante separada.
Prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington / 17/05/2021 REUTERS/Evelyn Hockstein
A visão de Rehnquist, apoiada apenas por Scalia e Thomas, teria dado novo poder às legislaturas estaduais para controlar as batalhas eleitorais presidenciais.
De acordo com essa teoria da “legislatura estadual independente” – que foi revivida pelos apoiadores de Trump em 2020 e está no centro de uma disputa pendente na Carolina do Norte – os tribunais estaduais não têm autoridade para determinar que as práticas eleitorais de uma legislatura estadual violam a constituição do estado.
Kennedy havia prenunciado sua relutância em aceitar essa teoria durante os argumentos orais de Bush v. Gore. “Parece-me essencial para a teoria republicana de governo que as constituições dos Estados Unidos e dos estados sejam a carta fundamental, e dizer que a legislatura do estado está desamarrada de sua própria constituição e não pode usar sua tribuna […] Parece-me uma decisão que tem graves implicações para nossa teoria republicana de governo”.
O’Connor, quebrando da mesma forma com a visão de Rehnquist, escreveu a Kennedy uma nota em 12 de dezembro dizendo que ela se juntaria à opinião “per curiam” dele.
Corrida para cumprir prazos
Outros juízes, enquanto isso, estavam imersos em suas opiniões separadas.
Os arquivos de Stevens contêm rascunhos iniciais de sua opinião dissidente que se encerram com a frase mordaz: “Embora nunca possamos saber com total certeza a identidade do vencedor da eleição presidencial deste ano, a identidade do perdedor é perfeitamente clara”, escreveu ele. “É a confiança da Nação no juiz como um guardião imparcial do estado de direito”.
Souter, Ginsburg e Breyer também começaram a escrever dissidências separadas. Com o passar das horas, eles queriam terminar até o final do dia 12 de dezembro, que era o prazo para estabelecer os eleitores presidenciais de cada estado.
A maioria argumentou que não restava tempo para padronizar as regras de recontagem para atender às restrições constitucionais para proteção igualitária da lei.
Sua decisão “per curiam” concluiu que o processo de recontagem da Flórida era “inconsistente com os procedimentos mínimos necessários para proteger o direito fundamental de cada eleitor na instância especial de recontagem em todo o estado”. A maioria também declarou: “Nossa consideração se limita às atuais circunstâncias, pois o problema da igualdade de proteção nos processos eleitorais geralmente apresenta muitas complexidades”.
Rehnquist enviou uma nota em um ponto no grande dia da decisão que reconheceu: “o prazo previamente acordado de uma hora desta tarde para a liberação das opiniões é irreal. Sugiro que nos esforcemos muito para ter tudo pronto para a unidade de Pubs até as quatro horas desta tarde, o mais tardar.
Eleitores da Geórgia votam em eleições nos EUA / 08/11/2022 REUTERS/Cheney Orr
Mais tarde naquele dia, Rehnquist tentou novamente: “David [Souter] avisa que está preparando uma dissidência, que ele acha que poderá circular até as 17h. Acho que devemos adiar o prazo mais uma vez, mas desta vez com a certeza absoluta de que todas as opiniões neste caso estejam prontas para ir para a Unidade de Publicações até as 18h”.
“A Unidade de Pubs provavelmente levará pelo menos uma hora para prepará-lo, o que significa que pode ser liberado às 19h. Peço a todos que mantenham os esforços que todos temos feito, porque não estou disposto a adiar o prazo, a menos que haja algum tipo de falha mecânica”, diz ainda.
A decisão foi divulgada por volta das 22h. Al Gore concedeu no dia seguinte.
Documentos revelam a amargura imediata entre ministros da justiça
“Voltando para casa depois de um longo dia”, escreveu Scalia aos colegas juízes quando tudo terminou em 12 de dezembro, “não posso deixar de observar que aqueles de meus colegas que protestavam tão vigorosamente que o julgamento da Corte hoje causará danos irreparáveis, não pouparam esforços – em uma verdadeira nevasca de dissidências separadas – para ajudar nesse resultado”.
“Até o ponto da nota de rodapé 4 na oferta de Ruth (eu a chamo de nota de rodapé de Al Sharpton), alegando com base em reportagens da imprensa ‘obstáculos para votar desproporcionalmente encontrados por eleitores negros’”, continuou.
Bem conhecido por seus pontos de vista dissidentes implacáveis, Scalia acrescentou: “Sou a última pessoa a reclamar que os dissidentes não devem ser completos e contundentes (embora fosse bom tê-los um pouco consolidados). Mas antes de discordar vigorosamente (ou, pensando bem, em qualquer outro momento), nunca exortei a maioria dos meus colegas a alterar sua visão honesta do caso por causa do potencial ‘dano ao Tribunal’. Eu apenas pensei que observaria a incongruência. Boa noite”. Ele assinou: “Atenciosamente, Nino”.
Em suas opiniões, os dissidentes liberais enfatizaram o custo para o tribunal como instituição e, nas palavras de Breyer, “danos” ao país.
Da mesma forma, Kennedy escreveu a colegas naquele mesmo dia: “Não costumo responder a opiniões divergentes e não o farei pelo “per curiam” neste caso. Aproveito a ocasião neste memorando, no entanto, para dizer que o tom das dissidências é perturbador tanto no nível institucional quanto no pessoal”.
“Eu agonizei sobre isso e fiz o meu melhor julgamento. Alguns dos dissidentes, de fato, concordam com o ponto de proteção igualitária, mas se esforçam ao máximo para esconder esse acordo. Os dissidentes, permitam-me dizer, na verdade tentam coagir a maioria destruindo a própria Corte, tornando assim suas terríveis, e eu acho injustificadas, previsões uma profecia autorrealizável”, escreveu.
A repercussão pública
Muitos dos juízes relutaram mesmo com tempo para discutir o caso, embora Scalia declarasse regularmente aos críticos: “Supere isso!”.
O’Connor parecia mais castigado, expressando algum pesar ao longo dos anos em que o tribunal havia assumido a disputa. A nomeada em 1981 pelo presidente Ronald Reagan deixou o cargo em janeiro de 2006, quando se aposentou para cuidar de seu marido, que lutava contra a doença de Alzheimer. Em 2018, ela revelou que ela mesma havia sido diagnosticada com a doença. Ela completou 93 anos em março e mora no Arizona.
Em 2013, ela disse a membros do conselho editorial do Chicago Tribune que não tinha certeza se o tribunal deveria ter intervindo.
“Ele pegou o caso e decidiu em um momento em que ainda era uma grande questão eleitoral”, disse O’Connor ao Tribune. “Talvez o tribunal devesse ter dito: ‘Não vamos aceitar, adeus’”.
Ela acrescentou, de acordo com o relato do jornal: “Obviamente, o tribunal chegou a uma decisão e achou que tinha que chegar a uma decisão. Acontece que as autoridades eleitorais da Flórida não fizeram um bom trabalho lá e meio que bagunçaram tudo. E provavelmente a Suprema Corte aumentou o problema no final do dia”.
Dengue, chikungunya e zika são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (foto) Wikimedia Commons
O Brasil contabilizou, até o fim de abril, 899,5 mil novos casos prováveis de dengue, um aumento de 37% quando comparado ao total do mesmo período de 2022 (654,8 mil). Os números atualizados foram apresentados nesta quinta-feira (4) pelo Ministério da Saúde, no lançamento da Campanha Nacional de Combate à Dengue, Zika e Chikungunya.
Os casos de dengue neste ano estão concentrados em todos os estados do Sudeste e Centro-Oeste, além de Paraná e Santa Catarina (Sul) e Acre, Rondônia e Tocantins (Norte). Regiões que não costumavam enfrentar surtos de dengue agora já os têm com frequência.
“Antes, era Norte e Nordeste por conta da miséria, dos depósitos, da baixa capacidade de enfrentamento… aí você vê que ela migra para o Sul e para o Sudeste. O mosquito é inteligente, ele se adapta, então temos que correr mais do que ele. De repente, temos agora um problemaço no Paraná, em Santa Catarina, no Sul do país. Isso era maior no Nordeste”, disse o secretário-executivo do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Jurandi Frutuoso.
Quando o vírus se espalha em áreas onde ele não havia circulado de forma intensa no ano anterior, existe um aumento da quantidade de casos devido ao número de pessoas suscetíveis, abundância de vetores (mosquitos Aedes aegypti) e à própria circulação viral. Alda Maria da Cruz, diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, chamou atenção para o fato de o Aedes ageypti ser um mosquito cada vez mais adaptado aos centros urbanos.
Essa é uma das razões pelas quais se tem observado um “aumento crescente das epidemias, e cada vez com intervalos mais curtos entre os surtos”. Isso vale não somente para a dengue, mas também para a chikungunya e a zika, que são igualmente transmitidas pelo Aedes aegypti.
Neste ano, o Brasil já registrou 86,9 mil casos prováveis de chikungunya, com 19 óbitos. A doença está concentrada nos estados de Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. Os casos de zika foram 6.295, e não houve óbitos até o momento. Os estados mais afetados são Acre, Rondônia e Tocantins.
O Ministério da Saúde lançou hoje uma campanha de comunicação e o Painel de Monitoramento de Arboviroses, para que a população possa consultar o número de casos de cada uma das doenças, os sintomas e as formas de prevenção. Uma peça audiovisual também será veiculada na mídia.
“A ideia da campanha de comunicação é avisar que, quanto mais rápido você identificar esses sinais e sintomas e buscar o serviço de saúde, mais rápido a gente vai ter o diagnóstico e um desfecho melhor para esse caso”, enfatizou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
Mortes
As mortes por dengue, todavia, caíram de 557 no ano passado para 333 — ainda há registros em investigação que podem alterar os dados de 2023.
“Em relação ao número de pessoas doentes, não foram tantos, mas são óbitos que nos preocupam e que não deveriam acontecer. Nós termos um caso de óbito por dengue, chikungunya e zika no século 21 é um alerta importantíssimo de que nós devemos melhorar”, afirmou Ethel. Ainda em relação às mortes, o Ministério da Saúde aposta no treinamento adequado das equipes de saúde para evitar que os casos se agravem.
“A gente sabe que, no caso principalmente de dengue e chikungunya, uma grande parte dos óbitos se dá por conta do manejo inadequado dos pacientes — o diagnóstico em tempo hábil e um tratamento adequado ao longo do processo em que a doença se instala. A gente tem que insistir nessa questão da capacitação dos profissionais para que aconteça no tempo, e a gente possa tratar esses pacientes, já que evitar, praticamente, não consegue”, complementou Frutuoso.
Segundo Ethel, observou-se que muitas pessoas já chegavam às unidades de saúde com quadros graves de desidratação, o que dificultava o tratamento.
Medidas
O Ministério da Saúde havia lançado em março o COE (Centro de Operações de Emergências) Arboviroses, para definir estratégias de controle e redução de casos graves e óbitos. A pasta vai apostar em duas tecnologias que envolvem o próprio mosquito Aedes aegypti para tentar reduzir a incidência de dengue, chikungunya e zika.
Uma delas, de acordo com Ethel, envolve o uso da bactéria Wolbachia. “O mosquito é infectado naturalmente por uma bactéria, que impede que ele adquira o vírus e o transmita”, disse.
Um acordo firmado em março entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a WMP (World Mosquito Program) prevê a construção de uma biofábrica com capacidade para produzir até 100 mil mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia por semana.
O cronograma prevê que a biofábrica entre em operação no ano que vem. O investimento será de R$ 100 milhões. Outra tecnologia que deve ser introduzida é a de mosquito estéril, que é geneticamente modificado para pôr ovos que não viram larvas, ou seja, não geram outros insetos.
A modernização no âmbito legislativo já é marca registrada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, referência no país em gestão tecnológica, reconhecimento atestado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Seguindo esse processo constante em busca da excelência, a ALRN acaba de aparelhar o Plenário da Casa com notebooks equipados com tela sensível ao toque, o popular ‘touch screen’, display eletrônico capaz de detectar o toque em uma determinada área de exibição da tela por meio da pressão exercida sobre ela.
De acordo com o diretor de gestão tecnológica do Legislativo potiguar, Mário Sérgio Gurgel, 27 novas máquinas touch foram instaladas no plenário, sendo 24 para uso pelos parlamentares e outras 3 pela mesa diretora. A sala das Comissões Técnicas da ALRN também passa a dispor de novo maquinário. “A tecnologia touch screen é capaz de otimizar a interação do usuário, nesse caso os deputados, com o computador, dispensando o uso do mouse e teclado, facilitando o uso e agilizando a usabilidade do equipamento – consequentemente, as deliberações em plenário tendem a ser desempenhadas de forma mais intuitiva e célere”, explica o diretor.
Ainda segundo ele, a Casa Legislativa também investiu na aquisição de novos 70 computadores desktops, que se juntam agora aos notebooks antes disponibilizados no plenário, sem a tecnologia touch, para atendimento aos gabinetes parlamentares e setores administrativos da Assembleia. “É preciso salientar que esses equipamentos antes lotados no plenário são máquinas modernas, ainda assim”, observa Mário Sérgio.
Além desses investimentos, destaca-se ainda a modernização dos computadores utilizados pela equipe do setor de desenvolvimento tecnológico da ALRN, que passam a contar com equipamentos mais robustos e adequados para as funções desempenhadas pelos profissionais. “Antes, eles faziam uso de computadores semelhantes aos demais, utilizados para funções administrativas básicas, mas agora dispõem de tecnologia compatível com as atividades desenvolvidas”, analisa o diretor.
Mário Sérgio explica que os investimentos em novas máquinas e tecnologias se justificam em razão do crescimento das demandas. “Com o aumento dos serviços informatizados da Assembleia Legislativa, fez-se necessária também a ampliação e otimização do parque tecnológico da Casa”, avalia ele, estimando em aproximadamente R$ 1,2 milhões o investimento total feito pelo Legislativo.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o investimento da Casa em modernização é meta permanente da gestão, balizada pelo Planejamento Estratégico que norteia as ações legislativas. “Um parlamento cada vez mais tecnológico se traduz não apenas na oferta de condições adequadas de trabalho aos servidores legislativos, mas principalmente na prestação de serviços de excelência para a população Norte-Rio-Grandense, com transparência, celeridade e eficiência”, pondera o presidente.
