Responsáveis por locais que receberão eventos juninos devem apresentar um projeto de segurança contra incêndio e pânico para que o espaço receba autorização de funcionamento e em seguida a vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) .
Segundo a corporação, os projetos devem ser entregues até 10 dias úteis da realização do evento, e passarão por análise das equipes do Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), que vão verificar o documento com base no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
O Corpo de Bombeiros alerta que são passíveis de vistorias e fiscalização todos os locais públicos e privados onde irão acontecer festejos e apresentações de artistas. Sem o auto da corporação, o evento não poderá ser realizado. “Entre as medidas básicas de segurança exigidas estão extintor e sinalização no local, além de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da montagem do palco, parte elétrica e iluminação, para eventos com apresentações musicais”, disse o coronel Bezerra, comandante da DAT.
Serviço:
Os pedidos de vistoria devem ser solicitados pela internet através do site do http://www.cbm.rn.gov.br/. Os responsáveis também podem tirar dúvidas com o setor de Gestão de Projetos do Corpo de Bombeiros, pelo telefone (84) 9.8109-6864, em Natal e no interior através do (84) 9.8114-0644 e (84) 9.8129-3596.
O leilão do hotel Parque da Costeira, na Via Costeira de Natal, foi homologado pela Justiça do Trabalho. Em decisão no domingo (21), o juiz Inácio André de Oliveira rejeitou pedidos de impugnação por parte dos proprietários do Parque da Costeira sobre suposto preço vil na transação, que foi de R$ 33,5 milhões, e homologou a arrematação por parte da AG Hotéis e Turismo S.A, empresa proprietária do hotel Ocean Palace.
Na quarta-feira (17), o magistrado fez visita ao Hotel Parque da Costeira para validar a venda, que estava pendente. O foco da visita era avaliar se o valor oferecido era razoável ou se era extremamente reduzido. Pela lei, quando a venda em leilão é feita num valor muito reduzido, ela pode ser invalidada, e por isso que ocorreu a verificação nas condições do hotel e o estado de conservação.
Os proprietários do Parque da Costeira afirmavam que o valor mínimo para a venda deveria ser na faixa dos R$ 50 milhões. O grupo explicou que a última avaliação do imóvel apontava valor de R$ 139 milhões. Por isso, os os proprietários acreditavam que o valor mínimo e justo seria de R$ 50 milhões para pudesse pagar uma fatia maior da dívida de quase R$ 60 milhões com ex-funcionários do hotel. O juiz, porém, não acatou os argumentos.
Na decisão, foi levado em consideração que o hotel a venda do hotel já havia sido tentada outras vezes, desde 2019. A estrutura também foi considerada “precária”, conforme se constatou da inspeção judicial realizada (veja detalhamento do relatório no fim da matéria).
Ainda na decisão, o magistrado explica que “a quantidade de vezes que o bem foi a leilão sem que se tenha conseguido êxito na arrematação já é um indicativo de que não há grande interesse de possíveis licitantes pela aquisição do bem”. O juiz Inácio Andre levou em consideração ainda que os parâmetros de preço mínimo antes estabelecidos geraram desinteresse e, assim, é possível concluir que “o valor concreto da arrematação é valor próximo ao que efetivamente é possível alcançar por sua alienação”.
“Saliente-se que os registros de aparente solidez da estrutura e de higidez do piso não são suficientes para se concluir pela possibilidade de conseguir valor muito maior na venda do bem, uma vez que é notório que o investimento para recuperação do acabamento, com requisitos de estética e luxuosidade suficientes para tornar o imóvel um hotel competitivo para um possível investidor há de ser consideravelmente elevado”, disse o juiz. Segundo o proprietário do Ocean Palace, o empresário Ruy Gaspar, serão necessários pelo menos R$ 70 milhões em investimentos.
Já sobre as alegações sobre o preço vil, o magistrado afastou a possibilidade. “É necessário rememorar que o leilão sob análise foi designado e realizado com observância da regra do art. 888, §1º, da CLT, segundo o qual ‘a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação’. Com efeito, a norma transcrita não prevê preço mínimo para que a avaliação seja válida, determinando apenas que o bem seja vendido pelo maior lance”, analisou o magistrado.
“Dito isso, concluindo-se pela validade da aplicação da norma do art. 888, parágrafo primeiro, da CLT, ao presente caso, em detrimento da norma processual civil, caem por terras todas as alegações no sentido de caracterizar o preço da arrematação como preço vil tão somente por não ter alcançando o percentual de 50% do valor de avaliação. A configuração ou não de preço vil, portanto, devem ser analisadas diante das circunstâncias do caso concreto, sem vinculação a percentual mínimo pré-definido”, complementou.
Inspeção
Na visita realizada, o juiz apontou que diversos problemas foram indicados na inspeção. Os danos, inclusive, demandariam altos investimentos para a solução. Veja o que foi citado:
As fachadas externas e internas possuem rachaduras e aparentam desgaste com ausência de reboco;
Que desde o térreo é possível verificar que parte do telhado está em colapso;
Algumas vigas apresentam ferragens aparentes em processo de corrosão;
A infraestrutura utilizada para o funcionamento do hospital de campanha alterou o layout do lobby do hotel, fechando vão livres com paredes de drywall;
Muitas portas e janelas possuem trincos e fechaduras inservíveis;
Várias portas internas dos quartos e instalações do hotel foram danificadas ou arrancadas;
As suítes vistoriadas, assim como as áreas comuns e de circulação do hotel apresentam sinais de deterioração por falta de conservação, com forro de gessos danificados e com a parte elétrica e hidráulica fora de funcionamento;
Há banheiros das suítes com pias ou vasos sanitários danificados ou arrancados;
O piso cerâmico das habitações visitadas aparenta estar, na maior parte, em regular estado de conservação;
A vasta área externa de lazer detém as 8 piscinas danificadas, com o revestimento cerâmico deteriorado, inclusive com vegetação crescendo dentro da piscina;
Há telhados parcialmente desabados nas partes cobertas da área de lazer;
A estrutura de madeira da cobertura dos restaurantes e os decks da beira-mar estão em processo de degeneração;
Os corredores estão com inúmeros buracos nos gessos, e diversas janelas possuem os vidros quebrados.
Instagram fica fora do ar neste domingo. — Foto: GETTY IMAGES
Usuários do Instagram relatam dificuldades para acessar o aplicativo durante a noite deste domingo (21). “Sabemos que algumas pessoas estão tendo problemas para acessar o Instagram”, disse um porta-voz da Meta, dona do Instagram, ao G1. “Estamos trabalhando para que a situação seja normalizada o mais rápido possível e pedimos desculpas pelo inconveniente”, completou.
O Downdetector, plataforma que reúne relatos de instabilidade em sites e aplicativos, chegou a registrar mais de 9.800 reclamações no Brasil por volta das 19h20. Já perto das 19h30, o número saltou para 23.363 alertas de dificuldades (veja na imagem abaixo).
A falha também também ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter neste domingo. “O Instagram não carrega nenhuma mensagem ou postagem”, disse um usuário. “Só o meu Instagram não carrega os stories? Nada funciona”, disse outro.
O Brasil não é o único afetado. Segundo o Downdetector, a queda do Instagram vem sendo reportada nos Estados Unidos, Canadá, México, Chile, Argentina e na Nova Zelândia.
Pico de reclamações no Downdetector com a queda do Instagram (Brasil) — Foto: Reprodução/Downdetector
“Todo o enorme potencial de nosso aeroporto foi comprovado pela concorrência estabelecida neste leilão. Mostrou-se o potencial econômico desse nosso patrimônio. Agora, depois de muito trabalho, conseguimos abrir caminho para avançar no desenvolvimento de São Gonçalo e do Rio Grande do Norte”, declarou o prefeito Eraldo Paiva em entrevista ao Blog do Girotto.
Eraldo – além de comemorar o sucesso no leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) – também deixou claro que este é um primeiro e importante passo de um projeto maior: transformar São Gonçalo na capital potiguar da logística.
A visão ousado do prefeito mira no aproveitamento das potencialidades do ASGA para estimular todo um ramo de atividades correlatas no município, capacitando-o para fornecer serviços vitais para a economia do RN e que geram empregos de alta qualidade.
“Temos trabalhado de forma integrada, a partir dessa visão. A ponte dos Santos Mártires, a Estrada da Produção, as ampliações das vias de acesso em São Gonçalo. Todas as nossas ações culminam na preparação de São Gonçalo para se tornar um polo econômico dinâmico e moderno, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida de nosso povo”, declarou.
Nos projetos da Prefeitura para a inserção de São Gonçalo na economia do futuro constam ações de infraestrutura, responsabilidade ambiental e educação profissional e empreendedora. Eraldo conclui registrando que “não basta reforçar a atividade econômica. Queremos que a população de São Gonçalo possa se beneficiar dos novos empregos que serão gerados. E queremos também preservar nosso patrimômio natural, nossa identidade e melhorar a qualidade de vida para todos em nossa cidade”.
Mais sobre o leilão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou na manhã desta sexta-feira (19) o leilão para a concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A empresa suíça Zurich Airport International arrematou o terminal por R$ 320 milhões, superando a concorrente NK Empreendimentos e Participações. O valor oferecido pela Zurich Airport foi 41% superior ao lance mínimo estabelecido, que era de R$ 226,9 milhões.
Além dos terminais brasileiros, a Zurich Airport administra um total de 9 aeroportos em todo o mundo, incluindo o Aeroporto de Zurique, na Suíça, e os aeroportos de Bogotá (Colômbia), Curaçao, Iquique e Antofagasta (Chile). Em 2019, a empresa também ganhou a concessão para construir e operar o segundo aeroporto de Nova Delhi, na Índia.
A ampla atuação da empresa no setor de aeroportos será mais uma vantagem competitiva para o ASGA.
Durante entrevista coletiva, Tobias Markert, diretor da Zurich na América Latina, expressou satisfação com o resultado do leilão e destacou o potencial do Aeroporto de São Gonçalo. Ele mencionou que, além do turismo, o terminal pode impulsionar atividades relacionadas a energias renováveis e agronegócio.
O brasileiro Ivanildo Quirino e dois portugueses estão entre as mais de 100 pessoas que foram condecoradas pelo Presidente timorense, José Ramos-Horta, no 21.º aniversário da restauração da independência. A lista de condecorações, que tivemos acesso, prevê a atribuição de condecorações nos graus de Colar, Medalha, Insígnia da Ordem de Timor-Leste, e ainda a atribuição de Medalhas de Mérito e certificados de reconhecimento.
Entre os condecorados com o Colar da Ordem da Liberdade contam-se o antigo presidente da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, e o empresário português Mário Costa, que equipou a carpintaria da Diocese de Baucau. A lista de condecorados inclui ainda o advogado australiano Bernard Collaery, que foi acusado durante anos pelo Governo australiano – a acusação foi retirada em 2022 – de comunicação ilegal de informações dos serviços secretos australianos no polêmico caso de espionagem a Timor-Leste.
O presidente do Pelican Paradise Group, Edward Ong – que está a realizar um investimento significativo em Timor-Leste – o cônsul honorário do México em Díli, o brasileiro Ivanildo Quirino do Nascimento, e John Waddingham, responsável por um dos maiores arquivos de material sobre Timor-Leste, são igualmente condecorados. A lista inclui ainda o ex-primeiro-ministro de Victoria e atual enviado especial do Governo australiano para o projeto do Greater Sunrise, Steve Bracks. Entre os timorenses condecorados com o grau de Colar destaca-se o capitão-de-mar-e-guerra Donanciano da Costa Gomes, o padre Domingos Maubere, uma das principais vozes da igreja na luta contra a ocupação indonésia, e o ex-comandante da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) Faustino Da Costa. No decreto de atribuição das condecorações, que serão entregues no Palácio Lahane, José Ramos-Horta reconheceu que os cidadãos estrangeiros desempenharam atividades incansavelmente a favor” de Timor-Leste
A medalha da Ordem de Timor-Leste será entregue a 43 cidadãos timorenses e estrangeiros, incluindo religiosos, agentes policias e militares, alguns dos principais empresários do país e jornalistas. Criada em 2009, a Ordem de Timor-Leste pretende, com prestígio e dignidade, demonstrar o reconhecimento de Timor-Leste por aqueles, nacionais e estrangeiros, que na sua atividade profissional, social ou mesmo num ato espontâneo de heroicidade ou altruísmo, tenham contribuído significativamente em benefício de Timor-Leste, dos timorenses ou da humanidade”.
Só lembrando, Ivanildo Quirino é o cônsul honorário do México em Díli e irmão de nossa querida Dra. Ivanilda Quirino.
Wolney saiu da posse da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), forte e preparado para disputar o comando de Parnamirim em 2024. O evento contou com a presença das principais lideranças políticas do RN e mostrou a grandeza do presidente da câmara do Estado e a importância desse cargo que Wolney França assumiu para os debates macroeconômicos e políticos.
A simplicidade, a capacidade técnica e a política de aglutinar forças de vários seguimentos, principalmente o econômico e político, vêm sinalizando o caminho que o prefeito Taveira já tinha enxergado há vários anos quando, resolveu investir politicamente no jovem advogado de Parnamirim. Esse novo mundo, conquistado por Wolney, o deixa em condições de ser o grande representante da política desse município no cenário estadual, depois da eleição de Taveira Júnior para a Assembleia Legislativa.
A posse do novo presidente da Fecam sinalizou a musculatura grandiosa que o pré-candidato a prefeito terá, junto a classe política, para enfrentar qualquer dificuldade no campo eleitoral. Porém para consolidação desta grandiosa empreitada, ainda lhe falta o SIM do prefeito Taveira. O aceno afirmativo do prefeito certamente trará mais popularidade ao nome de Wolney, consolidando a transição de poder em Parnamirim em 2024.
Agora, esperar que Wolney cresça sozinho no campo eleitoral, para só assim se apresentar na festa da vitória é uma forma de transferir toda a responsabilidade da sucessão municipal para uma única pessoa e pelo que foi visto no ato de posse na Fecam, Wolney França não estará mais sozinho nesse jogo de poder.
Há muitos setores da sociedade e do cenário político que já embarcaram nesse projeto sucessório do prefeito coronel, inclusive o deputado estadual Taveira Júnior que é um trunfo que Wolney tem e deverá usar para sensibilizar o prefeito Taveira a também embarcar nessa ideia.
O Sargento da reserva Ionaldo Soares da Silva (foto), de 57 anos, não teve nenhuma chance de escapar da morte. Pelos menos dez tiros atingiram o policial que morava no bairro Felipe Camarão, região onde uma facção criminosa atua. A mesma facção também está instalada em outras comunidades de Natal e da Grande Natal e possui como um dos principais objetivos retirar policiais de suas moradias onde vivem nesses endereços.
Esta realidade incide em uma esfera latente e preocupante, que já foi noticiada várias vezes em Natal, agentes de segurança pública do Estado e suas famílias que simplesmente foram expulsos de casa por essas facções.
Em um dos casos, no bairro de Mãe Luiza, outro Sargento teve que sair as pressas com esposa e filhos para não ser morto, pois a presença dele comprometia o fortalecimento da organização e por isso o PM teve que ir embora do bairro e ficar sob proteção na academia de polícia e o restante dos familiares sob cuidados.
Embora o comando da Polícia Militar não concorde com essa grave denúncia, os fatos registrados nos últimos dez anos, quando essas facções começaram a tomar força no RN, comprovam que de fato estamos diante de uma guerra, para alguns silenciosa e para outros gritante.
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