Foto: Andrei Vorobyov, via Telegram/Divulgação via Reuters
A Ucrânia atacou Moscou na madrugada desta terça-feira (11) no maior ataque de drones da guerra contra a capital russa nos mais de três anos de conflito. Duas pessoas morreram e 18 ficaram feridas no bombardeio, que provocou incêndios e chegou a suspender temporariamente as atividades em quatro aeroportos da capital russa.
O governador da região de Moscou, Andrei Vorobyov, denunciou o ataque ucraniano em publicação no aplicativo de mensagens Telegram. “Hoje, às 4 da manhã, começou um ataque massivo de drones a Moscou e região”.
O ministério da Defesa da Rússia informou que unidades de defesa aérea destruíram 337 drones ucranianos durante a noite, sendo 91 deles sobre a região de Moscou. O prefeito da capital russa, Sergei Sobyanin, afirmou que pelo menos 69 drones foram destruídos ao se aproximarem da cidade em várias ondas de ataques.
O bombardeio aconteceu horas antes de um encontro entre o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na Arábia Saudita para retomar as negociações em busca de um cessar-fogo no conflito.
O Kremlin, sede do governo russo, acusou a Ucrânia de ter prédios residenciais como alvo do ataque, algo que é proibido em uma guerra. Durante o conflito, a Rússia fez diversos ataques contra regiões residenciais em cidades ucranianas.
“Especialistas dos serviços de emergência trabalham no local onde os destroços caíram”, informou o prefeito de Moscou. Veículos de comunicação russos divulgaram em redes sociais imagens de prédios residenciais atingidos pela queda de drones, com janelas quebradas e buracos em telhados.
Moscou e região tem população de pelo menos 21 milhões de pessoas, sendo uma das maiores áreas metropolitanas da Europa, ao lado de Istambul, na Turquia.
Transportes suspensos
O órgão regulador de aviação da Rússia informou que os voos foram suspensos nos quatro aeroportos de Moscou para garantir a segurança aérea após os ataques. Outros dois aeroportos, nas regiões de Yaroslavl e Nizhny Novgorod, ambos a leste de Moscou, também foram fechados. Mais tarde, o governo russo informou que as operações foram retomadas.
Vorobyov disse que pelo menos sete apartamentos foram danificados e moradores foram forçados a evacuar um prédio de vários andares no distrito de Ramenskoye, na região de Moscou, cerca de 50 km a sudeste do Kremlin.
A infraestrutura ferroviária na estação de trem no distrito de Domodedovo, a cerca de 35 km ao sul de Moscou, foi danificada devido aos destroços de drones, informou a agência de notícias RIA.
O canal de notícias Baza, no Telegram, próximo aos serviços de segurança da Rússia, e outros canais de notícias russos no Telegram postaram vídeos de vários incêndios residenciais em Moscou que, segundo afirmaram, foram provocados pelos ataques.
Os governadores da região de Ryazan, ao sudeste da região de Moscou, e da região de Belgorod, na fronteira com a Ucrânia, também disseram que suas regiões estavam sob ataques de drones. Várias localidades da região de Belgorod ficaram sem energia, informou o governador regional.
Na manhã desta segunda-feira (10), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direito das Mulheres da Câmara de Parnamirim deu início a uma agenda especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado. Dando início à programação, foi realizada uma palestra com o tema “Mulher: apesar das conquistas, a luta continua”, ministrada por Ronaira Costa, procuradora legislativa da Câmara de Parnamirim.
A cerimônia reuniu autoridades, representantes de organizações da sociedade civil e a comunidade em geral. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, além das vereadoras Rárika Bastos, Rhalessa de Clênio e Rafaela de Nilda. Em sua fala, o presidente da Casa falou sobre uma inovação deste ano que vai trazer diversas atividades ao longo do mês. “Inovamos mais uma vez e dessa vez trazemos um mês inteiro de atividades alusivo ao mês das mulheres com uma programação que foi pensada com muito carinho pela frente parlamentar”, afirmou.
Já a vereadora Rárika Bastos fez uma saudação especial a todos e ressaltou que mais de 50% dos servidores da Câmara de Parnamirim é composto por mulheres e falou sobre a importância da data. “Teremos um mês inteiro de trabalho e de valorização do espaço que a mulher alcançou não só no nosso município, mas no nosso país”, finalizou.
O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 56,9% nos casos prováveis de dengue nos dois primeiros meses de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. Segundo o Ministério da Saúde, o estado segue a tendência nacional, que apresentou um recuo de 69,25% nos casos de dengue em todo o país. O levantamento corresponde às semanas epidemiológicas 1 a 9, compreendendo o intervalo de 29 de dezembro de 2024 a 1º de março de 2025.
De acordo com o painel de monitoramento da pasta, nos primeiros meses de 2025, foram registrados 1.266 casos prováveis de dengue no Rio Grande do Norte, contra 2.943 no mesmo período de 2024. Em todo o Brasil, foram contabilizados 493 mil casos prováveis da doença, 217 óbitos confirmados e 477 mortes em investigação. No mesmo período do ano passado, o país havia registrado 1,6 milhão de casos prováveis, 1.356 óbitos confirmados e 85 em análise.
A região Sudeste concentra a maior parte dos casos, com 1 milhão de registros em janeiro e fevereiro de 2024 contra 360 mil este ano. O estado de São Paulo lidera os números atuais, com 285 mil casos prováveis, representando mais da metade do total do país. E contabiliza também 168 das 217 mortes confirmadas este ano.
Comparativo por semanas epidemiológicas (SE) 1 a 9:
2024
Brasil: 1.604.611 casos;
Sudeste: 1.061.436 casos (66,14% do total nacional).
2025
Brasil: 493.403 casos;
Sudeste: 360.989 casos (73,16% do total nacional).
Medidas de controle e parcerias
Desde a ativação do Centro de Operações de Emergências para Dengue e outras Arboviroses (COE-Dengue), em 8 de janeiro, o Ministério da Saúde intensificou ações para conter o avanço das arboviroses. Entre as principais estratégias adotadas estão:
Visitas técnicas a estados e municípios para reforçar a vigilância e o controle da doença;
Distribuição de 4,5 milhões de testes de diagnóstico para dengue, priorizando localidades com menor acesso a laboratórios;
Expansão do método Wolbachia para 44 cidades em 2025, ampliando uma estratégia inovadora de controle do Aedes aegypti;
Reuniões ampliadas do COE com representantes da sociedade civil, sindicatos, federações e entidades científicas;
Mobilização em escolas, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), para conscientizar crianças e jovens sobre a prevenção; e
Parceria com o Instituto Butantan para a produção da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue.
A previsão é disponibilizar 60 milhões de doses anuais a partir de 2026, com possibilidade de ampliação conforme a demanda.
Febre amarela: atenção redobrada
Além da dengue, a pasta reforça a necessidade de ampliar a cobertura vacinal contra a febre amarela, principal estratégia de prevenção da doença. A intensificação da vigilância epidemiológica é fundamental, especialmente no monitoramento de primatas não humanos com suspeita de febre amarela e na identificação precoce de possíveis casos em humanos. Esse acompanhamento permite antecipar surtos e garantir uma resposta rápida das autoridades de saúde.
Após a sanção do novo PDN, Natal já registrou pelo menos 88 lançamentos de empreendimentos, segundo dados do Sinduscon-RN| Foto: Adriano Abreu
Considerada uma das principais políticas públicas urbanas discutidas na capital nos últimos anos, a sanção do Plano Diretor de Natal (PDN) já gera reflexos em várias áreas três anos após as novas regras entrarem em vigor, fato que aconteceu em 7 de março de 2022, data da sanção da lei. Neste período, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) emitiu 96 alvarás de licenciamento para empreendimentos, que juntos somam um Valor Geral de Vendas (VGV) de R$ 2,9 bilhões. Parte desses empreendimentos já estão em fase de construção, gerando emprego e renda na cidade.
Além dessas questões, especialistas e interlocutores do setor imobiliário e construção civil do Rio Grande do Norte ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE apontam dois fatores estratégicos proporcionados pelo novo Plano Diretor de Natal: a geração de emprego, renda e impostos para a cidade e o retorno de imobiliárias e construtoras à capital. Entre os alvarás emitidos pela Semurb, a maioria deles são de projetos residenciais, mas o secretário Thiago Mesquita conta que há projetos de lojas, mini-shoppings e empreendimentos comerciais. A pasta desenvolveu um mapa interativo com acesso às prescrições urbanísticas da cidade.
Entre as principais mudanças na legislação estão a ampliação do potencial construtivo em diversas regiões, mudança de gabaritos e a possibilidade de verticalização em áreas que antes tinham restrições mais rígidas. Segundo a pasta, os bairros que até aqui foram mais impactados com as mudanças são Petrópolis, Tirol, Lagoa Nova, Capim Macio, Ponta Negra, Candelária, Pajuçara, Redinha, entre outros.
Segundo números do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e da Semurb, em março de 2022 a cidade de Natal empregava um total de 13 mil pessoas diretamente na construção civil. Em 2024 esse número saltou para 18.950, gerando um acréscimo de novos 5.950 empregos. Em média, cada empreendimento gera de 200 a 250 empregos.
“Criamos nas áreas adensáveis, que têm infraestrutura, um grande estímulo para o mercado de construções e estamos com 96 alvarás emitidos do novo PDN, com um investimento de quase R$ 3 bilhões de VGV de investimento privado. Isso está gerando de 6 a 8 mil empregos diretos e a perspectiva é gerar, quando todos estiverem em construção, 20 mil empregos diretos de carteira assinada. Empresas e construtoras que saíram de Natal e foram para o Ceará, Paraíba e Pernambuco voltaram para Natal e estão novamente investindo na cidade.
Natal voltou a ser rota de investidores, pois garantimos o aspecto socioambiental e estímulo ao aspecto socioeconômico”, exemplifica Thiago Mesquita, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal.
Mesmo pensamento tem o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo. Ele conta que outras duas grandes questões foram alvos de avanços nos últimos dois anos: a atualização do Código de Obras e a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs).
“O Plano Diretor, para funcionar em sua plenitude, precisaria ter as AEITPs e o Código de Obras; os dois foram sancionados, mas ainda faltam as ZPAs, que devem ser votadas com maior brevidade possível, porque somente após isso o PDN vai funcionar em sua plenitude para que ele já possa ser atualizado. Esperamos que a atualização siga deixando Natal cada vez mais moderna e agradável para seus habitantes”, comenta.
Em relação a impostos, por exemplo, um levantamento recente do Sinduscon, considerando apenas três empreendimentos de médio e alto padrão em construção, a perspectiva é de que o recolhimento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aumente em 22 vezes, passando dos atuais R$ 231,2 mil, na tributação pelos terrenos, para R$ 5,15 milhões ao final da construção.
Mesquita lembra ainda que a atualização do Plano Diretor de Natal, alvo de “campanha político-partidária organizada”, manteve a cidade sustentável, ao passo que propiciou avanços. Ele cita ainda que a Semurb vai avançar em políticas internas, como a estruturação de mais três secretarias-adjuntas na pasta, sendo uma delas com foco em mudanças e adaptações climáticas.
“O Plano não proporcionou para a cidade a falta de sustentabilidade, a falta de comprometimento de serviços ambientais, principalmente os paisagísticos e a parte de circulação de vento. Isso não aconteceu. Pelo contrário: mantivemos 30% de Natal como ZPAs, fizemos mapeamento de áreas de preservação permanente, estimulamos através da Lei de Transferência do Potencial Construtivo, a criação de futuras novas unidades de conservação, que são as Reservas Particulares de Patrimônio Naturais. Em Natal só temos três unidades, que é o Parque das Dunas, Parque da Cidade e um pedaço da APA Genipabu”, exemplifica Mesquita.
O titular da Semurb aponta ainda que outro exemplo de avanço de políticas públicas urbanísticas e ambientais na capital é o Plano Municipal de Adaptações e Mudanças Climáticas, lançado no final do ano passado na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. “Esse plano tem vários resultados relacionados à temperatura média, pluviometria, índice de qualidade do ar. Somente São Paulo, no Brasil, tem o que estamos começando a fazer, mas nenhum outro município tem”, acrescenta.
Ambiente de negócios
Na avaliação do presidente do Sindicato da Habitação do RN (Secovi-RN), Renato Gomes Netto, as mudanças no PDN geraram um ambiente jurídico mais seguro e previsível para investidores, gerando maior confiança para empreendimentos de médio e grande porte.
“O mercado imobiliário já percebe impactos positivos, principalmente pela retomada de projetos antes represados em função das limitações da legislação anterior. Notou-se também uma valorização de terrenos em áreas estratégicas, especialmente nos corredores viários e bairros com infraestrutura consolidada. Além disso, há uma expectativa crescente de que essas mudanças irão impulsionar não apenas o segmento residencial, mas também o comercial e de serviços, acompanhando a expansão urbana com mais qualidade e planejamento”, disse.
Segundo Ricardo Abreu, um dos diretores da Abreu Imóveis, o Plano Diretor foi um “divisor de águas” no mercado imobiliário em Natal. Ricardo Abreu conta que antes do PDN o mercado estava “estagnado”.
“Não vislumbro outro motivo para o mercado estar do jeito que está, com diversos lançamentos, muita procura não só pelos lançamentos mas também por áreas destinadas a novos empreendimentos. Só credito essas questões à retomada do mercado ao Plano Diretor, que mexeu na maneira de se ver os bairros. Foi um avanço grande para o mercado de Natal”, acrescenta.
Sinduscon: Natal volta à rota de lançamentos imobiliários
Em três anos de Plano Diretor, a cidade de Natal já registrou pelo menos 88 lançamentos de empreendimentos, de acordo com números do Sinduscon. Os dados reforçam o aquecimento do mercado imobiliário e apontam que as novas regras impulsionaram o segmento.
“O mesmo Plano Diretor que as afastou, trouxe essas empresas de volta uma vez que o PDN foi corrigido e modernizado. Isso é mais um indicador positivo que as empresas de fora também voltam a enxergar Natal como um ambiente de negócios favorável para seus investimentos e lançamentos”, reforça Sérgio Azevedo.
Em Natal, empresas de vários perfis apostaram em lançamentos desde a entrada em vigor das novas regras. A Dois A, por exemplo, lançou o Jardins do Potengi, em Petrópolis, empreendimento com 66 apartamentos e de uso misto, com área comercial inclusa. A expectativa de conclusão é em dezembro de 2026.
“As mudanças do PDN impactaram positivamente nos empreendedores locais e de fora do RN, no sentido de aportar investimentos que viabilizem o desenvolvimento imobiliário na nossa cidade, principalmente o habitacional. O setor imobiliário tem percebido mais movimentações de obras, de início e lançamentos, e já é perceptível até uma ausência de mão de obra para execução desses empreendimentos lançados. Temos percebido também a melhoria e sofisticação dos empreendimentos, trazendo tanto uma gentileza urbana para nossa cidade, que com a ajuda da iniciativa privada vamos conseguir esse desenvolvimento, basta ver o entorno da Praça Cívica, por exemplo”, explica Gustavo Pinheiro, diretor de Incorporações da Dois A.
Outra empresa que apostou em lançamentos foi a Moura Dubeux, com projetos em dois tipos de perfis distintos. Um deles é o Trairi 517, lançado recentemente no bairro de Petropólis, com 37 pavimentos e 72 apartamentos, tendo 2.525m² no total. Há ainda os projetos envolvendo a Mood, empresa ligada à MD, com foco no perfil de consumidor da classe média. Foram lançados dois projetos, sendo um em Capim Macio e outro em Candelária.
“O Plano Diretor trouxe um ambiente novo de negócios para o mercado imobiliário, que fez com que nós, que somos empresas e investidores do segmento, tivéssemos um outro olhar para Natal para colocarmos projetos mais antenados com o novo mercado, fazendo com que Natal tivesse uma oxigenação do portfólio de empreendimentos ”, cita Wescley Magalhães, gerente de Incorporação da Moura Dubeux no RN, acrescentando ainda que a Mood veio para Natal justamente após as mudanças no PDN.
Câmara de Natal vai iniciar discussão para unificar ZPAs
Tido como um dos projetos remanescentes para o funcionamento completo do novo Plano Diretor de Natal, a unificação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) numa só legislação será alvo de discussões nos próximos meses, segundo confirma o líder do prefeito na Câmara, o vereador Aldo Clemente (PSDB), que foi presidente da comissão especial na época das discussões do PDN.
“Na prática, a ideia é unificar as 10 ZPAs numa legislação única, com o intuito de padronizar as subzonas de uso restrito, conservação e preservação, melhorando as prescrições para áreas de uso restrito, por exemplo. O projeto chegou à Câmara em 2024, mas não teve discussão iniciada em virtude do período eleitoral.
Depois do PDN, atualizamos o Código de Obras, que já foi aprovado e sancionado, sendo um complemento do Plano. Agora, vamos aprovar as ZPAs em lei única para termos uma legislação unificada, mais fácil de entendimento e com regras que atendam a todas as ZPAs de forma equânime. É o próximo passo, e a determinação do prefeito é que tenhamos debates democráticos, mas que tenhamos um olhar para uma Natal desenvolvida”, explica.
Aldo também aponta que a revisão do PDN atingiu números satisfatórios nos três anos em vigor e projeta uma revisão já nos próximos anos.
“Nestes três anos saímos de um Plano Diretor arcaico para um desenvolvido, que possibilitou esse crescimento ordenado. Fico feliz de estarmos, três anos depois, comemorando esse ganho para Natal. Esperamos que esse PDN continue dando frutos: em 2027 já estaremos novamente debatendo uma nova atualização, porque está na lei de 2022. Vamos reabrir a discussão, até para avaliarmos e melhorarmos algo que não atendeu aos requisitos”, conclui.
Nos sistemas jurídicos filiados à tradição romano-germânica, tem vigorado o primado da lei, fonte quase que exclusiva do direito. E, mais do que isso, a partir do século XVIII, ocorre na Europa um movimento codificador, que encontrou o seu ápice no Código Napoleônico, precursor das muitas codificações modernas, granjeando o aplauso tanto de legisladores como de estudiosos do direito, da época e de hoje.
Houve até um tempo de um tipo de “codicismo”, digamos, hiperinflacionado. Nos albores da vigência do Código Napoleônico, sob o domínio da Escola da Exegese, a lei era aplicada exatamente como ela estava escrita, sem fazer “interpretações”, mesmo que fossem necessárias. Para os defensores desse tipo de “codicismo”, não havia um só caso concreto que não fosse previsto no Código. Nenhuma hermenêutica, ainda mais quando externa ao texto codificado, era minimamente permitida. Dogmatismo legal à décima potência.
Argumentos em prol da supremacia da codificação das leis são fáceis de colecionar. Anota Felix M. Calvo Vidal (em “La Jurisprudencia: fuente del Derecho?”, Editora Lex Nova, 1992) que os “critérios de segurança, de permanência, de estabilidade aparecem sempre como proeminentes. Para a doutrina, a codificação apresenta uma série de vantagens que não se dão em outros casos em que o direito não haja sido condensado em normas legais harmonizadas e organizadas”. E, citando boa doutrina, arremata: “se o Código supõe uma facilidade para o teórico, não é esta menor para o prático, que sabe com relativa facilidade onde buscar com segurança as leis com as quais vai resolver um caso determinado”.
Todavia, o sistema que prega a legislação, seja ela codificada ou não, como uma única fonte do direito, mostra-se, hoje, insuficiente, sobretudo no que diz respeito à necessária correspondência entre o que está previsto em tese na legislação e a realidade nos tribunais e juízos, seja no campo do direito material, seja no campo do direito processual.
E mais: a crise por que passa o direito brasileiro, em especial o seu Poder Judiciário (frequentemente vítima de campanhas orquestradas e injustas), atinge profundamente verdades que se têm por estabelecidas. Aproveitando uma feliz assertiva do já citado Vidal, essa nova situação política e institucional há de implicar também “uma grande flexibilidade técnico-jurídica de adaptação não somente às novas circunstâncias históricas normais, mas também às circunstâncias excepcionais e transitórias”.
Foi por isso que fiquei muito feliz quando li, no site do Senado Federal, que a futura lei para regulação do dito “processo estrutural”, segundo a Comissão ali criada para elaborar o respectivo anteprojeto (presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras), deverá “ser concisa e adaptável para assegurar resultados concretos”. Para quem não sabe, “a expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema”. Temática importantíssima.
Meu receio era que a comissão caísse em um segundo tipo de “codicismo”, que é a mania, em voga na França até hoje, de se criar códigos, longos e detalhadíssimos, para tudo.
Mas não. O anteprojeto será curto. Terá um texto flexível, que privilegie o consenso entre as partes e não a opinião do juiz. Como afirma o relator da referida comissão de juristas, Desembargador Edilson Vitorelli, o papel do anteprojeto de lei “é não atrapalhar”, “é construir”. E, como arremata o vice-presidente da comissão, o potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, a futura lei não pode trazer retrocessos. Há de se encontrar um texto moderado em prol da eficiência: “todos querem flexibilidade porque o processo estrutural, embora exista e funcione, trabalha na base da tentativa e do erro. Se você amarrar muito as coisas, não pode fazer experimentações. Mas essa flexibilidade não pode prejudicar o fluxo do processo estrutural porque há também um compromisso de que a coisa termine”.
Pois, então, abaixo os codicismos! E viva a moderação!
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Trilheiros se reuniram nas dunas de Jacumã na tarde deste domingo (9), na área conhecida como Duna da Antena. Os condutores dos veículos formaram a palavra ‘paz’. Eles realizaram uma manifestação pedindo paz, um dia depois de um atentado contra um grupo no mesmo local, quando jovem foi atingida por disparos em pleno dia internacional da mulher.
Veículos também foram atingidos. O autor dos disparos estava a bordo de uma caminhonete modelo Hilux de cor prata e segue foragido.
Em uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, um homem de 25 anos e uma mulher de 29 anos foram presos em flagrante por tráfico de armas de fogo. A abordagem ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (7), no km 38 da BR-304, em Mossoró/RN.
A mulher relatou havia viajado de Fortaleza/CE para Mossoró/RN em um ônibus interestadual, transportando cinco armas de fogo, sendo quatro revólveres e uma pistola. Ao chegar ao destino, ela entregou o armamento ao condutor de um Honda/Civic, momento em que a equipe da PRF realizou a abordagem, em ação coordenada com a Polícia Civil.
Diante dos fatos, o casal foi preso e encaminhado, junto com o armamento apreendido, à Central de Flagrantes de Mossoró, onde responderão pelos crimes previstos na legislação vigente. A operação reforça o compromisso da PRF e da Polícia Civil no combate ao tráfico de armas e outros crimes, garantindo mais segurança à população.
