A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), deu início à regularização fundiária na Toca da Raposa, um projeto que vai reconhecer o direito à propriedade dos moradores da região. A empresa Start, contratada pelo município, será responsável por executar o projeto, que deve ser concluído em até 12 meses.
A área que será regularizada é de pouco mais de 5 hectares, limitando-se às ruas Pedro Gomes, Bororó Simão, Margarida Alves e Rua Bela Vista. O projeto conta com diversas etapas, incluindo mobilização social nas casas, legalização na Secretaria de Meio Ambiente, trâmites de cartório, todos gratuitos para os moradores.
A regularização fundiária trará inúmeros benefícios para os moradores do Portal do Jiqui II, conhecido como Toca da Raposa. Além de reconhecer o direito à propriedade, o projeto também permitirá a valorização do imóvel, a possibilidade de financiamento e a legitimação da sucessão em caso de falecimento.
Segundo Vinicius Barros, secretário de Habitação de Parnamirim, o projeto é completamente gratuito e contará com a participação da Semur e do cartório. A Prefeitura espera que o projeto seja concluído em 12 meses e que traga uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores da Toca da Raposa.
A cúpula da Prefeitura, liderada pela prefeita Nilda Cruz, esteve na comunidade na noite da última terça-feira (1) para explicar quem vai ter acesso à regularização e como serão as etapas seguintes. A Toca da Raposa tem uma história que remonta à década de 90, quando as primeiras casas começaram a ser construídas. Hoje, aproximadamente 350 imóveis serão regularizados com a escritura pública. Com o processo, a Toca da Raposa se tornará um bairro propriamente dito, com todos os direitos e benefícios que isso implica.
Os moradores terão acesso ao direito de propriedade, abrindo a possibilidade para a venda de imóveis por meio de financiamento, utilização como garantia, direito de sucessão para os filhos em caso de falecimento do proprietário e diversas outras vantagens.
