Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio, e eleição no Senado será secreta

Presidente do STF analisou pedido do próprio Senado. Mais cedo, nesta terça, Toffoli negou pedido de deputado que queria votação aberta na Câmara.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado.

Com isso, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro.

Mais cedo, nesta quarta (9), Toffoli rejeitou um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta.

Decisão sobre o Senado

Ao decidir sobre o caso, Toffoli atendeu a pedido do próprio Senado.

Toffoli entendeu que a votação para comando das Casas é questão interna e deve ser definida pelos parlamentares.

Para o ministro, uma decisão individual não pode alterar o modelo da eleição sem que o caso seja discutido no plenário do STF.

Com as decisões do presidente do Supremo, não será possível saber após a eleição em quem cada parlamentar votou para o comando das Casas no começo de fevereiro, quando assume a nova legislatura.

O que diz Toffoli

O presidente do STF afirmou que o entendimento dele valerá até julgamento do caso pelo plenário do STF. Ele marcou a análise do tema para o dia 7 de fevereiro, depois da eleição da Mesa.

Toffoli destacou que uma decisão individual não poderia alterar a norma que está em vigor no Senado.

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, decidiu Toffoli.

Segundo o presidente do Supremo, como a eleição da Mesa Diretora visa a administração da Casa, “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação”.

Além disso, Toffoli destacou que a eleição secreta é adotada em diversos países e afirmou que, apesar de a Constituição não abordar como deve ser a forma de votação para eleição da Mesa, o regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em respeito a separação dos poderes.

“Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, diz o ministro.

Relembre

No dia 19 de dezembro, último dia antes do recesso do Poder Judiciário, Marco Aurélio ordenou votação aberta após pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS). Na avaliação do ministro, a transparência é exigência para o poder público.

O Senado argumentou que derrubar a decisão de Marco Aurélio era “essencial para preservar a independência do Poder Legislativo e sua autonomia para editar e alterar seu Regimento Interno, e os princípios da segurança jurídica e da colegialidade”.

Crédito: G1

RN de luto com a morte do Desembargador do TRT.

O Rio Grande do Norte amanhece de luto, com muita tristeza e consternação.

O Rio Grande do Norte amanhece de luto, com muita tristeza e consternação.
Comunicamos o falecimento do ex-presidente do TRT-RN, o desembargador José Rêgo Jr, ocorrido nesta madrugada em Natal. Segundo informações de amigos, o Desembargador passou mal, foi levado ao Hospital do Coração e não resistiu. Um Infarto fulminante causou a morte do patuense ilustre.
O advogado José Rego Júnior tomou posse no cargo de Desembargador Federal do Trabalho-TRT-RN, depois do seu nome ter sido nomeado para ocupar a vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, por decreto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de janeiro de 2009.
O velório e enterro do magistrado será informado posteriormente, pois ainda não foi divulgado.

Amadorismo puro: sequer fazer cálculos, Guedes propõe reforma da Previdência mais dura.

Depois das trombadas da última semana entre Paulo Guedes e Jair Bolsonaro e dos desentendimentos na equipe ministerial, o ministro da Economia está propondo uma reforma da Previdência bem mais dura do que a do governo de Michel Temer. A proposta em estudo pela equipe econômica prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos, período bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer. O caráter ideológico da medida é tão flagrante que sequer há um cálculo do impacto financeiro da proposta da proposta de Guedes, o que pode levar a mais desencontros e trapalhadas.
Reportagem dos jornalistas Thiago Resende e Talita Fernandes, da Folha de S.Paulo, informa que “a ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos”. “Ao longo do período de transição, segundo o texto em elaboração pela equipe técnica, essa faixa etária subiria gradualmente até alcançar os 65 anos para os homens”. No caso das mulheres, diz a reportagem, “chegou a circular uma versão que equiparava a idade mínima com a do sexo masculino. A tendência, porém, é que isso seja alterado e se apresente a Bolsonaro uma proposta de 63 ou 62 anos como patamar mínimo”.
A expectativa no governo é que o texto final seja enviado ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro.

Fonte: Plantão Brasil

Fim da relação!

A parceria política entre o deputado federal Antônio Jácome e a vice-prefeita Elienai Cartaxo parece estar com os dias contados. A conversa já saiu dos corredores da Câmara Municipal de Parnamirim, está ganhando as ruas da cidade Trampolim da Vitória. O clima esquentou logo depois do resultado da eleição, quando o candidato a senador não obteve um resultado satisfatório e necessitou fazer uma reforma administrativa, retirando alguns espaço que o vereador Thiago Cartaxo tinha junto aos irmãos de fé, Jácome e Jacó. O vereador não esconde sua insatisfação com O deputado federal e anda dizendo aos amigos mais próximos que não quer conversa com Jácome nem para ir para o céu.

“E agora, José”?

Padre João Medeiros Filho

O poema “José”, de Carlos Drummond de Andrade, publicado em 1942, traduz um sentimento de incerteza, inquietude, bem como a sensação de quem está sem rumo na vida.  Após a euforia das eleições e posses dos governantes, paira no ar análoga percepção.  Muitos brasileiros preocupam-se sobremaneira com a governabilidade. Reina ainda um clima de dúvida e insegurança. O desafio da chegada de novos tempos gera expectativa e apreensão. A adaptação e aceitação de qualquer mudança, por vezes, são dolorosas. Os que fazem oposição dividem-se. Alguns optam pela resistência e combate acirrados. Outros preferem esperar para ver e deixar que o adversário fracasse. Muitos apostam na ingovernabilidade. Resta uma nação dividida e desencontrada.

Nestes últimos meses, famílias se indispuseram e até, em alguns casos, cortaram relações entre seus membros. Amizades de anos se desfizeram e palavras de acusação, raiva e ofensa foram proferidas, onde antes parecia haver entrosamento e reinar harmonia. Muitas coisas foram perdidas e parece bem difícil reencontrá-las. Em suma, verifica-se um ingente desencontro. Nessa contramão atual, o papa Francisco tem falado da importância de construir uma cultura do encontro. Não se trata de mero discurso piedoso do Sumo Pontífice para dizer a todos que se respeitem e se amem. Vive-se por aqui, no momento, o contrário: a cultura da fragmentação e desintegração. Os cristãos não podem capitalizar o ressentimento e deleitar-se com vínculos rompidos e laços quebrados.

Saber encontrar-se é de suma importância. O poeta Vinicius de Morais dizia: “A vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida.” O encontro é inerente ao ser humano. Este é vocacionado para a relação, o afeto e o amor. Quando era arcebispo de Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio várias vezes conclamou seus compatriotas a superar os desencontros e restabelecer na sociedade, pelo diálogo e com esperança, os vínculos culturais, religiosos, sociais e políticos. É o que devem promover atualmente todos os cidadãos brasileiros, motivados especialmente pelas convicções religiosas e inspirados no exemplo de seus líderes e pastores.

A tentação de desânimo diante desta proposta vem carregada da tinta escura da desconfiança e dos ressentimentos. “Os cristãos devem se conscientizar de que são irmãos, e não concorrentes ou inimigos”, reitera Francisco em suas homilias. Como superar a obstinação de pessoas e grupos que parecem falar outra língua, oposta à linguagem da união, da paz e da prosperidade? Como fazer para que a busca do entendimento se transforme em verdadeira cultura, levando ao bom senso e à sabedoria?

Sabe-se que é difícil. Mas sem isso o Brasil não se libertará. O ódio, o fanatismo e a intransigência são forças que afastam e levam à destruição. Mas, a união e a harmonia poderão acontecer. Somos um povo fiel e temente a Deus. “Não ficarão desiludidos os que em Ti esperam” (Sl 25, 3), diz o salmista. Ou ainda, como escreveu o apóstolo Paulo: “Tudo posso Naquele que me fortalece” (Fl 4, 13). O pacto e o encontro ocorrerão, se houver em cada um o desejo de uma pátria justa e humana, edificada sobre valores nacionais, alicerçada na liberdade e na justiça. Tudo será possível, se existir um propósito comum: o bem da nação.

É imperativo que o povo respire um clima de paz, segurança e de um progresso partilhado com todos, vislumbrando a perspectiva de um futuro melhor. Recalcitrar-se nas divergências e em posições antagônicas e antipatrióticas não ajudará o Brasil a conseguir o objetivo de seu desenvolvimento e bem estar. Aprofundar divisões conduzirá ao abismo. É urgente desarmar os espíritos e buscar consensos. Eis a postura verdadeiramente cristã. Sem respeitar as diferenças, elidir o nefasto radicalismo e extirpar o ignominioso e excludente egoísmo partidário, o país chegará ao caos. Isto vale igualmente para o Rio Grande do Norte. A difícil arte do encontro deve fazer-se, ainda que em meio a esse mar de desencontros, no qual se vive hoje. O Brasil e a terra potiguar merecem! É hora dos cristãos mostrarem a força do amor e do perdão, que brotam do Evangelho!

Mulher chega morta em maternidade na Grande Natal após parto e bebê não é encontrado

Uma mulher chegou morta à Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, na Grande Natal, nesta segunda-feira (7). Na unidade, os médicos descobriram que ela havia dado à luz a uma criança pouco antes de dar entrada no hospital. Porém o bebê não foi encontrado.

Funcionários que não quiseram se identificar disseram que a mulher chegou com familiares à unidade de saúde. Os funcionários informaram que ela estava desacordada e que foi colocada em uma cadeira de rodas, para ser levada ao centro cirúrgico da maternidade.

No entanto, quando os médicos se aproximaram a paciente e a examinaram, descobriram que estava morta, não havia sinais vitais. O que chamou atenção deles é que não havia feto ou bebê na barriga da mulher, apenas a placenta, o que indicaria que o parto foi feito antes de ela chegar à maternidade de Parnamirim.

A direção do hospital comunicou o fato para a Polícia Civil, para que seja apurado o que aconteceu. O corpo foi levado até o Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) para a elaboração do laudo que indicará a causa da morte.

Os familiares da mulher ficaram em uma sala do hospital para serem ouvidas pela polícia. O serviço social da maternidade informou à reportagem que a irmã dela disse que não sabia quantos meses tinha a gravidez. Ao ser perguntada sobre o cartão do pré-natal, afirmou que havia sido roubado, mas depois revelou que não foi feito e que a gravidez era escondida.

Nem o nome da mulher, nem a idade e nem o mês de gestação em que ela estava foram informados pela administração da Maternidade de Divino Amor.

crédito: G1

Parentes do ex-assessor de Flávio Bolsonaro serão ouvidos pelo MPRJ

Fabrício Queiroz foi citado em relatório apresentado pelo Coaf e não compareceu em duas ocasiões para prestar depoimento. Senador Flávio Bolsonaro também será ouvido pelo MPRJ nesta quinta (10).

Familiares do ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) serão ouvidos nesta terça-feira (8) pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). Fabrício José Carlos Queiroz foi citado em um relatório apresentado pelo Conselho de Controle de Atividades (Coaf).

Os familiares serão ouvidos pelo Grupo de Atribuição Originária do Procurador-Geral de Justiça (GAOCRIM), dando continuidade às investigações do caso. Fabrício Queiroz não compareceu ao MPRJ em duas ocasiões para prestar depoimento.

Segundo o MP, a defesa do investigado apresentou no dia 27 de dezembro atestados que comprovam enfermidade do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. E afirmou ainda que ele se submeterá a cirurgia urgente. De acordo com seus advogados, Queiroz estará à disposição para prestar depoimento “tão logo tenha autorização médica”.

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro: o que se sabe até agora sobre o relatório do Coaf

O senador Flávio Bolsonaro também foi convidado para prestar depoimento. A sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (10). Ainda de acordo com MPRJ, a oitiva pode ser remarcada já que ele tem prerrogativa parlamentar.

Desde que o relatório foi divulgado, Flávio Bolsonaro afirma em entrevistas e nas suas redes sociais que não tinha o que comentar sobre o assunto e que quem deveria responder é seu ex-motorista e ex-assessor.

Onde está Queiroz?

O nome de Fabrício Queiroz aparece em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) anexado à investigação que resultou na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo as informações do documento, o ex-motorista movimentou R$ 1,2 milhão em uma conta bancária durante um ano. Na época, o então assessor, que também é policial militar, recebia salário de R$ 23 mil por mês. As transações foram consideradas atípicas e por isso aparecem no relatório.

Queiroz recebia da Assembleia Legislativa um salário de R$ 8.517 e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar. Ele foi exonerado do gabinete de Flávio na Alerj em outubro.

O documento também aponta que Queiroz repassou R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama. Sobre este pagamento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que era a quitação de um empréstimo de R$ 40 mil feito por ele ao ex-motorista.

O ex-assessor foi exonerado do gabinete de Flávio Bolsonaro no dia 15 de outubro e ganhava R$ 23 mil por mês. Ele era motorista de Flávio Bolsonaro e também tinha vínculo com a Polícia Militar.

O deputado Flávio Bolsonaro, que se elegeu senador este ano e não é investigado, afirma que não fez “nada de errado” e que espera que o caso seja esclarecido.

crédito: G1