STF nega recurso de Bolsonaro e mantém indenização a Maria do Rosário.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a decisão judicial que determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro foi condenado por incitação ao estupro pela Justiça do Distrito Federal por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela seria “muito feia” e “não merece”.

 

As afirmações de Bolsonaro, então deputado federal, foram feitas no plenário da Câmara, quando ele rebatia um discurso de Maria do Rosário no qual a deputada, ex-ministra dos Direitos Humanos, defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar. Posteriormente, Bolsonaro repetiu a afirmação em entrevista ao jornal Zero Hora: “Ela não merece porque ela é muito ruim, muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse, na época.

 

Bolsonaro recorreu da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde também teve o recurso rejeitado.  Agora, a defesa do atual presidente da República poderá recorrer da decisão de Marco Aurélio para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.

 

Em sua decisão, Marco Aurélio rejeitou o recurso por uma questão processual. O ministro entendeu que não seria possível reexaminar as provas do processo no tipo de ação utilizada pela defesa de Bolsonaro. Marco Aurélio também rejeitou os argumentos dos advogados do presidente de que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o ministro, as afirmações em questão não têm relação com o exercício do mandato de deputado e, por isso, não estão protegidas pela regra da imunidade. Essas mesmas declarações de Bolsonaro o levaram a responder a duas ações penais perante o STF, sob a acusação dos crimes de incitação ao estupro e injúria. Os processos criminais fora.

Tabelião Airene Paiva sonha em ser prefeito de parnamirim

 

Gozando da confiança de seu partido, o PCdoB, o tabelião Airene Paiva articula junto ao grupo da oposição em Parnamirim, a possibilidade do seu nome ser escolhido
para disputar o executivo da cidade Trampolim da Vitória. Conversas já estão sendo realizadas e até com o ex-prefeito Maurício Marquês (político parnamirinense que não obteve êxito na última eleição para o cargo de deputado estadual), bem como o ex-deputado estadual Carlos Maia (candidato a prefeito em 2016 e derrotado pelo coronel Taveira) estariam dispostos a apoiar Airene Paiva. O movimento vem crescendo a tal ponto que alguns vereadores já estão prontos para anunciar apoio a sua pré-candidatura, mas Airene insiste em continuar conversando com todos os seguimentos da sociedade. Vale salientar que o tabelião é um homem bem sucedido, tem uma atuação política na cidade e ainda conta com o apoio da governadora Fátima Bezerra para enfrentar o poderio da prefeitura que ao longo de quase 20 anos vem ganhando todas as eleições municipais.

Bolsonaro gravou vídeo por exigência de Bebianno

O vídeo divulgado por Jair Bolsonaro após o anúncio oficial da exoneração de Gustavo Bebianno foi gravado por exigência do ex-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. O blog apurou que o conteúdo da fala do presidente foi minuciosamente negociado com o ministro demitido. Bolsonaro mimou Bebianno, recobrindo-o de elogios, no pressuposto de que receberá em troca o silêncio do ex-coordenador de sua campanha presidencial.

Elogios de Jair Bolsonaro deixaram demissão de Gustavo Bebianno sem nexo

 

Apenas Bolsonaro e Bebianno conhecem na plenitude os segredos que compartilham. Mas o desfecho da negociação sinaliza o potencial destrutivo de uma eventual inconfidência. Numa articulação que teve o ministro Onyx Lorenzonni (Casa Civil) como principal intermediário, Bebianno esclareceu que não aceitaria calado a “humilhação” de ser exonerado sob as pechas de desleal, incompetente e corrupto. Inicialmente, Bolsonaro deu de ombros. Comportava-se como se não tivesse o que recear. As conversas do final de semana suavizaram-lhe as convicções.

Bebianno exigia algo que se aproximasse de um pedido de desculpas. Sua principal referência era a entrevista que Bolsonaro concedera à TV Record na quarta-feira da semana passada, dia 13 de fevereiro, antes de deixar o hospital Albert Einstein, rumo a Brasília. Comparado com os termos dessa entrevista, o teor do vídeo pós-demissão transformou Bolsonaro numa espécia de ex-Bolsonaro. Antes, o presidente dissera uma coisa. Depois, declarou o seu oposto.

Na conversa com o repórter da Record, Bolsonaro deu asas à suspeita de envolvimento de Bebianno no escândalo das candidaturas laranjas do PSL: “Se tiver envolvido, logicamente, e responsabilizado, lamentavelmente o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens”. Ao ser questionado se havia conversado com Bebianno, como o ministro alegara na véspera, o presidente foi categórico: “Mentira.”

Na sequência, Bolsonaro lançou o ainda ministro no caldeirão em que ardem as biografias carunchadas: “Sabe por que é mentira? Porque eu determinei que a Polícia Federal investigasse. Determinei ao Sergio Moro que, dentro da sua esfera de atribuição se fosse possível investigar, e está sendo investigado. Essa é a resposta que dou para todos aqueles que tentam praticar corrupção no Brasil.”

Na entrevista à Record, Bolsonaro tratara Bebianno como mentiroso e suspeito de corrupção

 

No vídeo repassado aos jornalistas na noite desta segunda-feira (18), um Bolsonaro bem ensaiado, muito diferente daquele personagem espontâneo das transmissões ao vivo via redes sociais, ladrilhou com pedrinhas de brilhante o caminho pecorrido por Bebianno desde a coordenação da campanha presidencial até a poltrona de ministro, passando pelo período em que exerceu o comando de um PSL cítrico. O que era suspeição virou crença na “seriedade e qualidade de seu trabalho”:

“Tenho que reconhecer a dedicação e comprometimento do senhor Gustavo Bebianno à frente da coordenação da campanha eleitoral em 2018. Seu trabalho foi importante para o nosso êxito. Agradeço ao senhor Gustavo pelo esforço e empenho quando exerceu a direção nacional do PSL. E continuo acreditando na sua seriedade e qualidade de seu trabalho. Reconheço também sua dedicação e esforço durante o período em que esteve no governo.”

Na prática, Bebianno como que puxou Bolsonaro para dentro do micro-ondas em que o presidente o havia colocado, numa ação executada em conjunto com o filho Carlos Bolsonaro. Quem ouve o Bolsonaro do vídeo desdizendo o presidente da entrevista de seis dias atrás se pergunta: Mas, afinal, o que levou Bolsonaro a demitir Bebianno? “Razões de foro íntimo”, declarou, enigmático, o porta-voz Otávio do Rêgo Barros.

No vídeo divulgado após o anúncio do porta-voz, Bolsonaro não desfez o enigma: “…Desde a semana passada, diferentes pontos de vista sobre questões relevantes trouxeram a necessidade de uma reavaliação”, afirmou o presidente. Que pontos de vista? Não esclareceu. Quais questões relevantes? Nem sinal. “Avalio que pode ter havido incompreensões e questões mal entendidas de parte a parte, não sendo adequados pré-julgamentos de qualquer natureza.”

O presidente da República implacável com “todos aqueles que tentam praticar corrupção no Brasil” perdeu-se em algum lugar no trajeto que separa o entrevistado da Record do leitor de teleprompter desta segunda-feira. Acabrunhado com o resultado de sua metamorfose, o ex-Bolsonaro se absteve de reproduzir nas redes sociais o vídeo de sua contrição. Comportou-se como um Narciso que acha feio o que deixou de ser o espelho dos habitantes de sua bolha no Twitter.

UOL Notícias.

Mártires do descaso

Padre João Medeiros Filho

Quem aprecia autos – ao sabor de Gil Vicente e Ariano Suassuna – talvez pudesse narrar nesse gênero as tragédias de nosso país, dentre elas Brumadinho, metáfora de nossa realidade. Restaurante e escritórios, bem abaixo no caminho da barragem rompida, permanecem “na retina cansada” dos sobreviventes. As sirenes soam descontroladas aos ouvidos dos habitantes de outras cidades. As árvores e as pedras rolam, pois não se sustentam com tanta sujeira material e imaterial a seus pés. Inúmeras construções e planos destruídos, pessoas ceifadas de suas vidas em átimos.

Muitos fecharam os olhos, durante anos, diante de erros bárbaros, omissões e negligências em que o poder público é ausente ou conivente. Foram catástrofesprevistas. Elas continuam e, se os reparos forem procrastinados, atingirão a ponte de Igapó, sobre o Rio Potengi ou a de Niterói sobre a Baía da Guanabara.  Piscamos ainda os olhos, mas centenas de pessoas os cerraram eternamente, cobertos com a lama fétida do descaso e da ganância. Dirigentes revelaram uma cegueira de décadas, perante incongruências e crimes, apesar de permanecerem vivos e de consciência anestesiada. Longe, lenços enxugam as lágrimas de uma gente atônita, sofrida e perambulando na noite do menoscabo social e público. Existem os que tentam consolar as vítimas, procurando explicar o inexplicável. Autoridades e responsáveis abrem sindicâncias intempestivas e inconsequentes, talvez inócuas, decretando luto oficial e bandeiras a meio mastro.

Foi assim em Minas Gerais (Miraí, Mariana e Brumadinho), no Rio Grande do Sul (boate Kiss), em São Paulo (incêndio em Cubatão e no Museu da Língua Portuguesa, dentre tantos), no Rio de Janeiro (o fogodevorou o CT do Flamengo, o Museu Nacional; o desabamento no Morro do Bumba etc…). Não esquecemos ainda o infortúnio de Goiânia (césio 137). Vidas e patrimônio cultural viraram cinzas. Cidades estão pávidas e indefesas ante tanto desleixo. Se não houver providências, pontes e viadutos dissolver-se-ão, como o asfalto com o qual recapeiam ruas e estradas. Resistem crateras abertas, feridas não cicatrizadas, bueiros com bocas escancaradas – quais túmulos – preparadas para sepultar as próximas vítimas. A displicência com que tratam nossas cidades, as avenidas por onde passamos, as estradas pelas quais trafegamos rondam-nos em constante ameaça. fios pendurados ou desencapados, deixados ali por uma empresa, por outra que mexeu, e mais alguma que precisou desligar ou ligar algo. São responsabilidades jogadas de mão em mão, de governo em governo, de uma esfera a outra.

Ouvem-se promessas, às vésperas das eleições. As câmaras municipais dão nomes dos mortos às ruas e avenidas que os vitimaram. Afinal, necessitam de homenagens para não serem totalmente esquecidos. Assembleias legislativas? Olhem a ALERJ: vários integrantes, atrás das grades, por desvios, corrupção, servidores fantasmas, laranjas e “rachadinhas” de salários. Aquelas de outros estados aguardam investigações, se encontrarem alguém disposto a dizer a verdade. Alguns deputados certamente falarão que estão nas suas bases, lutando pelas cidades que representam no parlamento.

Aqui ficamos diante da lama de nossa indignação, recolhendo os rejeitos e escombros de nossa revolta e até, quem sabe, culpando Deus por tantas desgraças. Assiste-se ao espetáculo cotidiano da insanidade e à briga pelo poder no Congresso. Ecoam discursos teatrais, recheados de “excelências” e salamaleques. Oxalá seu pensamento e vontade estivessem voltados para o povo, transformandodiscursos em gestos concretos. É nele que devem fixar a atenção e registrar as solicitações. Não raro, somos deixados ao largo. Teremos de esperar o dia em que a casa cair, o buraco engolir, o prédio incendiar, a ponte desabar, o rio transbordar, o fio eletrocutar, a pedra rolar do morro, a barragem romper? Ah, mas não se pode deixar de pagar o IPTU, o IPVA e outros tributos com vencimento em breve. Deus queira que o dinheiro arrecadado sirva realmente para não chorarmos por tantos desastres. Lembremo-nos das crianças de outrora: “Cadê o dinheiro que tava aqui? O gato comeu”; o fogo queimou, a lama engoliu e o rio carregou. Cabem as palavras do evangelista Mateus, falando dos santos inocentes: “Ouve-se um grito em Ramá, um grande lamento. Raquel chora os seus filhos, que já não vivem” (Mt 2, 18. Jer 31,15).

Bolsonaro levará pessoalmente ao Congresso proposta de reforma da Previdência, diz Rogério Marinho

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro entregará pessoalmente ao Congresso a proposta de reforma da Previdência Social.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o presidente também avalia se fará um pronunciamento à nação para dar explicações iniciais sobre a proposta do governo. A expectativa é de que a proposta seja assinada e entregue ao Congresso na próxima quarta (20).

“Vai, ele vai levar [a proposta ao Congresso. […] Ele vai entregar”, disse ao ser questionado por jornalistas depois de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Até o momento, o governo confirmou que a proposta vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

O texto de reforma da Previdência será uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados.

Chegando ao Congresso, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir o caminho que o texto vai seguir: se terá tramitação própria, independente, ou se vai ser processada em conjunto com a proposta de reforma que já tinha sido enviada pelo governo do presidente Michel Temer em 2016.

Em entrevistas recentes, Maia sinalizou que não deve apensar (juntar) as duas propostas. Portanto, a expectativa é de que a tramitação da PEC se dará de forma independente.

G1

PT quer tirar Coaf de Moro

Os petistas querem tirar o Coaf de Sergio Moro:

Patrus Ananias disse para o Valor:

“É preciso estabelecer limites para o Moro. Ele tem lado, não é imparcial nem neutro, como já ficou provado ao condenar o presidente Lula e divulgar delações premiadas para atingi-lo durante a campanha, quando já estava acertada sua indicação para o ministério”.

Marcelo Freixo, do Psol, concordou com ele, é claro:

“O Coaf tem que ser instrumento de controle, não instrumento político”.

Eles devem conversar com Gilmar Mendes, que está muito preocupado com o lavajatismo do governo.

antagonista

Natal fica sem crédito depois de dá calote na União

O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 4.027,9 bilhões couberam ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 123,95 milhões ao Piauí; R$ 64 milhões a Roraima e R$ 33,59 milhões a Goiás. Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.

Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 7 de janeiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Agenciabrasil