Autor: blogdogm

 

O presidente Jair Bolsonaro colhe o que plantou. Está em pleno curso a guerra entre Executivo e Legislativo. Se não houver trégua – e rápido –, Bolsonaro será na prática refém de um Congresso que ontem mostrou saber agir unido quando desafiado.

Depois da ausência do ministro Paulo Guedes à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a que fora convidado para explicar a reforma da Previdência, a Câmara aprovou em dois turnos, com votações avassaladoras de 448 e 453 votos, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva o percentual de gastos obrigatórios do governo de 93% para 97%.

Se aprovada no Senado – onde o presidente Davi Alcolumbre prometeu agilidade –, o governo teria autonomia sobre apenas R$ 45 bilhões, num Orçamento de R$ 1,4 trilhão. Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha negado, foi uma retaliação evidente aos ataques a parlamentares, em especial ao próprio Maia, nas redes sociais e em declarações do próprio Bolsonaro.

É a segunda vez que a Câmara vota um projeto em massa contra o governo (na primeira, derrubou o decreto que ampliava o sigilo de informações públicas). Não deverá ser a última. O Senado planeja levar a Plenário semana que vem um projeto que revoga a isenção de vistos a americanos, australianos, japoneses e canadenses, anunciada por Bolsonaro nos Estados Unidos.

Mais grave ainda: uma frente de 291 deputados se prepara para desidratar a reforma da Previdência, eliminando os trechos que mudam as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPS), da aposentadoria rural e os que retiram futuras alterações de matéria previdenciária da Constituição, relegando o tema a leis comuns.

Antes prevista para ser votada na CCJ no próximo dia 3, a apreciação da reforma foi adiada pelo menos até dia 17. Não existe nem relator designado para o projeto. A rejeição no Parlamento a Guedes e seu projeto só cresceu com a ausência de ontem, manobra combinada com Maia para evitar a previsível transformação da apresentação em palanque para adversários da reforma.

O principal projeto que garantiria ao governo Bolsonaro fôlego tanto financeiro quanto político está nas cordas. As tentativas de salvá-lo partem de figuras no campo bolsonarista sem a menor experiência em articulações políticas de fôlego, como o ministro Onyx Lorenzoni ou a deputada Joice Hasselman.

A chance de que extraiam concessões significativas de caciques da Câmara ou do Senado é infinitesimal. A esta altura, qualquer reforma que venha a ser aprovada será uma sombra do projeto original, que previa economias superiores a US$ 1 trilhão em dez anos.

O embate com o Congresso resulta da inépcia do próprio governo, que levou ao Parlamento projetos concorrentes, como o de combate ao crime do ministro Sérgio Moro, propôs uma reforma vergonhosa na Previdência dos militares e se recusa a dividir poder para construir uma base parlamentar estável.

Qualquer estudante ginasiano bem informado sabe que, no presidencialismo brasileiro, o Legislativo, quando unido, tem mais poder que o Executivo. Bolsonaro conseguiu, graças a sua atuação desastrosa nas redes sociais, a suas inclinações ideológicas polarizadoras expressas em tuítes e “lives”, e a sua visão tosca e primitiva do que seja a atividade política, unir o Parlamento contra seu governo.

Mantém o clima da campanha eleitoral até agora. Comprou brigas inúteis com figuras que poderiam ajudá-lo a conquistar o Congresso, como Maia ou o ex-ministro Gustavo Bebianno. Só ontem decidiu mudar a chefia da comunicação do governo, para lançar uma campanha em defesa da reforma da Previdência – talvez tarde demais, pois os adversários têm dominado a agenda perante o público.

Bolsonaro foi ontem com sua mulher ao cinema, assistir a um filme que relata uma história de superação pela fé. Para superar a crise que ele próprio criou, ter fé não bastará. Será preciso muita negociação e muita articulação política, temas em que ele não cessa de dar demonstrações de sua incompetência flagrante

G1

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu nesta terça-feira (26) que vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta de reforma da Previdênciana próxima quarta (3).

Paulo Guedes iria à comissão nesta terça na condição de convidado. A participação estava prevista na agenda oficial, mas, pela manhã, a assessoria do ministro informou que ele não iria mais e enviaria representantes.

Diante disso, a oposição protestou e propôs a convocação do ministro. Neste caso, Paulo Guedes seria obrigado a comparecer a uma sessão da CCJ, em data a ser agendada.

A sessão da comissão, então, foi encerrada e reconvocada logo em seguida. Após alguns deputados se manifestarem sobre o caso, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou um acordo entre a oposição e a base aliada do governo para Guedes ser ouvido na próxima quarta (3), na condição de convidado e não de convocado.

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Antes de o acordo entre a base aliada e a oposição ser anunciado, houve discussão entre os parlamentares sobre ouvir ou não Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, e Bruno Bianco, secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho.

A maioria dos deputados, contudo, decidiu não ouvir os representantes de Paulo Guedes e convocar uma nova sessão para discutir a participação do ministro em uma audiência.

Pelo acordo anunciado no plenário da CCJ, se Guedes não comparecer na próxima quarta (3), será discutida a convocação do ministro.

Articulação

A polêmica envolvendo Paulo Guedes nesta terça-feira acontece em meio a divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Rodrigo Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política.

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma só terá celeridade na Câmara, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

Para Paulo Guedes, tem havido “problema de comunicação” na articulação para a aprovação da reforma.

Reforma da Previdência

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se aprovada, a reforma seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo) do texto. Em seguida, a proposta será votada no plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.

Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.

G1

 

Com um trabalho forte e já reconhecido pela população de Parnamirim, a advogada paraibana, Andréia Nogueira, está ganhando espaço no cenário político da terceira maior cidade do RN. As palestras que ministra sobre a lei Maria da Penha vem a cada dia popularizando ainda mais o seu nome, especialmente nas comunidades carentes. Esse trabalho está sendo realizado através da associação de Advogadas do RN e da Assembleia Legislativa que promovem eventos em defesa do consumidor. No campo político partidário, a doutora Andréia Nogueira já acertou sua filiação ao PCdoB, mas por orientação de um dos caciques da legenda esse ato de filiação não ocorrerá agora, para não atrapalhar o seu crescimento eleitoral. Essa infiltração está acontecendo naturalmente. Alguns membros da legenda entendem que ela tem potencial para disputar não só uma cadeira na Câmara de Parnamirim, mas também uma vaga na Assembleia Legislativa. A eleição da Advogada da terra de Ariano Suassuna é tida como certa.