PT confirma Rui Falcão no comando da CCJ da Câmara

PT confirma Rui Falcão no comando da CCJ da Câmara
Ex-presidente do partido teve seu nome aprovado por unanimidade pelas correntes internas e, por acordo com o PL, presidirá a comissão ao longo deste ano

Como O Antagonista antecipou, o PT definiu que o deputado federal Rui Falcão (foto) será o próximo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, considerada o colegiado mais importante da Casa.

O nome do deputado do PT-SP, que já presidiu o partido, foi aprovado por unanimidade pelas correntes internas petistas. “A escolha será sacramentada em uma reunião da bancada do partido, marcada para a próxima terça-feira [14]”, escreve O Globo.

A escolha é resultado de um acordo entre o PT e o PL: a legenda do presidente Lula ficará com a CCJ neste ano, e a do ex-presidente Jair Bolsonaro a comandará no ano seguinte. Em troca, o PL deve ficar com a relatoria do Orçamento de 2024, a ser votado neste ano.

Desde 2015, a sigla de Lula não tinha nenhum cargo de destaque na Câmara, e a última vez em que os petistas haviam presidido a CCJ da Casa foi em 2014. O PT ainda quer o comando das comissões de Fiscalização e Controle e de Educação, informa o jornal carioca.

Fonte: o antagonista

Veja o resultado da Mega-Sena; Prêmio é de R$ 152 milhões

Veja o resultado da Mega-Sena;  Prêmio é de R$ 152 milhões
Se o ganhador acertar sozinho as seis dezenas, levará o prêmio de R$ 152 milhões

A Caixa Econômica Federal sorteou nesta quarta-feira (8) o concurso 2562 da Mega-Sena. Se o ganhador acertar sozinho as seis dezenas, levará o prêmio acumulado de R$ 152 milhões.

Os números sorteados foram: 06 – 12 – 32 – 44 – 51 – 57.​  

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 4,50 e pode ser feita até as 19h do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

Fonte: Terra Brasil notícias

Moro pede desarquivamento de projeto da prisão em 2ª instância

Moro pede desarquivamento de projeto da prisão em 2ª instância 

Pauta prioritária do senador, proposta foi desmembrada do pacote anticrime que ele apresentou quando era ministro da Justiça no governo Bolsonaro

Sergio Moro (foto) apresentou nesta quarta-feira (8) requerimento pedindo o desarquivamento do projeto de lei 166/2018, que trata da prisão em segunda instância, registra a Folha.

Desmembrada do pacote anticrime que o ex-juiz, hoje senador pelo União-PR, apresentou quando era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, a proposta não foi apreciada e, assim, foi automaticamente arquivada de uma legislatura para outra.

Para conseguir desarquivar a prisão em segunda instância, Moro vai precisar do apoio de 27 senadores —ou seja, um terço da Casa.

Em entrevista recente à TV Senado, o ex-juiz elencou como prioridades de seu mandato, além de aprovar a prisão em segunda instância, o fim do foro privilegiado e concessão de autonomia a órgãos de combate ao crime, como a Polícia Federal.

Fonte: O Antagonista

PROS terá que devolver mais de 1,8 milhão aos cofres públicos

PROS terá que devolver mais de 1,8 milhão aos cofres públicos
Partido teve suas contas relativa ao ano de 2017 desaprovadas por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS)referente ao exercício financeiro de 2017na sessão desta terça-feira (7).

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator e presidente da Corte, e determinou à legenda a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 1.893.583,78, devidamente atualizados e mediante recursos próprios.

Foi constatado ainda que o partido não aplicou percentual mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e determinou a aplicação de R$ 517.670,76.

Entre as irregularidades nas contas da legenda apontadas pelo ministro, foi citada a aplicação irregular de recursos públicos, entre outros, em passagens aéreas, na reforma e na pintura de residência particular.

Fonte: o antagonista

Copom fez ata “mais amigável” por pressão de Lula, diz Gleisi

Copom fez ata “mais amigável” por pressão de Lula, diz Gleisi
“Foi preciso o presidente Lula expressar publicamente sua insatisfação”, declarou a deputada; comitê fez menção positiva a medidas da Fazenda

Na ata, o comitê manteve o tom duro sobre a necessidade de conter a inflação, mas fez menção positiva ao pacote de medidas anunciado pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad.

“Foi preciso o presidente Lula expressar publicamente sua insatisfação com o Copom para o Banco Central corrigir na ata de hoje a avaliação do comunicado na semana passada e reconhecer os esforços da Fazenda para melhorar o ambiente fiscal”, declarou a O Globo, por meio de sua assessoria, a deputada e presidente do PT.

Fonte: o antagonista

Liberdade caça jeito


Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

Advogado criminalista (Grupo Perrogativas)

“Meu coração é cheio de pássaros, por isso nunca me dei bem com gaiolas.”

Esse sentimento de Sérgio Vaz é o mesmo expresso por muitos que já ficaram confinados em comunidades terapêuticas e hospícios. No Brasil, o movimento antimanicomial vem construindo uma política de cuidados para a área de saúde mental e para pessoas com uso intensivo de álcool e outras drogas, baseado no cuidado em liberdade, no respeito à autonomia e aos direitos humanos. Uma política que vinha sendo implantada durante diferentes governos e que teve, nas gestões do PT, um grande investimento. Nela foi construída uma rede de atenção psicossocial, com moradias assistidas e centros de cuidados abertos, como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), num movimento de substituição aos leitos em serviços fechados.

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), essa lógica de cuidados se inverteu, e o financiamento priorizou fortemente serviços fechados, como os hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas (CTs), que são entidades privadas que trabalham com a lógica da privação de liberdade para tratamento de pessoas que fazem uso problemático de drogas. Uma ruptura com os princípios de uma política pautada pelo cuidado em liberdade. Um levantamento do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) apontou que as CTs receberam, entre 2017 e 2020, o total de R$ 560 milhões do poder público. Na esfera federal, o aumento, em valores corrigidos, foi de cerca de 109%. Por outro lado, houve um desinvestimento na rede aberta de cuidados psicossociais. Em 2021, os Caps-AD (álcool e drogas) tiveram apenas um terço do orçamento das comunidades terapêuticas. Uma inversão da política pautada pela mudança nos valores que a conformam.

Uma Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas foi realizada em outubro de 2017, nas cinco regiões do Brasil, pelo Conselho Federal de Psicologia, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal. Na grande maioria das CTs inspecionadas, a privação de liberdade era o eixo condutor, em 60% destas o castigo e punição eram usados como tratamento e, em 86%, foi registrada a prática de restrição à liberdade religiosa.

O tema da “guerra às drogas” é atravessado por grandes interesses econômicos e políticos e tem sido um cenário de justificativa para o exercício de muitas formas de violências e controle, particularmente com a população preta, pobre, vivendo em comunidades e em situação de rua. O município de São Paulo tem sido palco de sucessivas políticas que visam higienizar o centro com o uso da violência e das internações compulsórias em CTs das pessoas em situação de rua. Projetos que violam cotidianamente a garantia de direitos. Violência não se resolve com violência!

Internacionalmente e em muitos municípios brasileiros, temos experiências e pesquisas que afirmam que o cuidado a pessoas em uso intensivo de álcool e outras drogas precisa ser pautado na possibilidade de apoio à ampliação da vida, articulando políticas de habitação, trabalho, assistência social, cultura, segurança e saúde. Um morador do “fluxo” em São Paulo disse: “Já fui internado compulsoriamente em CT mais de 20 vezes. Não adianta nada, volto pra mesma rua, pra mesma vida!” O investimento em CT não é um investimento na vida das pessoas. Precisamos fortalecer políticas de cuidado pautadas no cuidado em liberdade e na defesa de direitos. No Brasil, a detenção em comunidades terapêuticas também tem cor e classe. Pretos, pobres e pessoas em situação de rua são os que mais são internados, mesmo contra sua vontade.

Estamos no início de um novo governo, que fez renascer no Brasil a esperança em um mundo que supere a enorme desigualdade social e que seja pautado pelo compromisso com a defesa dos direitos. Temos certeza de que este esperançar também será assegurado às pessoas que demandam cuidados nessa área, com políticas intersetoriais que avancem na direção do sonho, alimentado por tantos, de acesso ao direito ao cuidado em liberdade.

Como nos lembra Pessoa: “O homem é do tamanho de seu sonho”. No governo Lula, o Brasil também o será.

Fonte: folha de São Paulo

A solidão povoada

Padre João Medeiros Filho

Um dos grandes desafios de nossos dias consiste em superar a insensibilidade social. É verdade que as tecnologias modernas favorecem a aproximação. Entretanto, apresentam um efeito adverso. Por exemplo:em casa, nos restaurantes, ônibus, consultórios etc. contam-se nos dedos aqueles que conversam com quem está ao lado. O contato é cada vez mais digitalizado ou por mensagem de voz. Há sinais evidentes de contradição. Verifica-se grande solidariedade pelas vítimas de catástrofes nacionais ou internacionais, mas ignora-se o pobre de mão estendida, que bate na janela do carro, suplicando uma ajuda. Há uma comoção pelos atingidos em desastres e acidentes, divulgados pela mídia. Porém, o mesmo não acontece diante do sofrimento daqueles que povoam os corredores e filas dos hospitais públicos de nossas cidades. Por vezes, fica-se anestesiado diante da dor tão próxima, mas sensível e solidário com o infortúnio distante. Apresentam-se várias justificativas para a indiferença ou ausência.

Nos dias de hoje, morar na mesma cidade, bairro, rua ou prédio não garante infelizmente uma convivência atenciosa entre as pessoas. É comum os vizinhos do mesmo edifício ou condomínio serem desconhecidos. Muitos experimentam o que se denomina solidão povoada. Vive-se sozinho, apesar de cercado de pessoas por todos os lados. As novas possibilidades suscitadas com o avião, telefone, internet e as redes sociais não conseguiram destruir as lógicas e dinâmicas que criam desencontros, exclusões, indiferença e até violência. 

Não se pode negar que uma convivência tranquila entre os seres humanos é salutar. Cristo pressentiu essa terrível solidão e prometeu a sua companhia: “Não vos deixarei órfãos [sozinhos]… estarei convosco todos os dias” (Jo 14, 18). Vive-se paradoxalmente a civilização da distância, insensibilidade e solidão. A indiferença pode gerar antipatia, desrespeito e até agressividade. Isto mostra que o mundo não compreendeu ainda a mensagem de fraternidade e amor de Deus feito homem. É um direito de todos serem acolhidos com atenção, respeito e reconhecidos em sua dignidade. As criaturas sentem necessidade de ser bem tratadas, ouvidas, amparadas em suas necessidades, abraçadas e amadas. É preciso descobrir no Evangelho a ternura e a compaixão de Cristo pelos desvalidos, carentes, excluídos e enfermos. Infelizmente, não é isso o que predomina atualmente nas relações humanas e sociais. Constatam-se cada vez mais práticas e posturas individualistas, excludentes e uma tendência à globalização da indiferença social. Dom Helder Câmara exclamou em um de seus programas, na Rádio Olinda: “Somos ainda pagãos. Fomos batizados apenas no corpo, mas não na mente. É preciso batizar as regiões pagãs de nossa alma.

Compartilhar o amor é a energia mais poderosa no processo de humanização. Por isso, Jesus ensinou: “Amai-vos uns aos outros… Nisto conhecereis que sois meus discípulos” (Jo 13, 34-35). Santa Dulce dos Pobres também afirmou: “O mundo necessita mais de amor e atenção do que de pão.” Deus concedeu ao homem a liberdade. Mas, é preciso lembrar que ela não elimina nossa ambivalência. Assim, ter-se-á sempre a possibilidade de amar ou odiar, ajudar ou dificultar, repartir ou reter, ser generoso ou egoísta. Esta condição pede vigilância e discernimento nas escolhas.

O ser humano paulatinamente passou a ser coisificado e reduzido a mero consumidor. E como consumir exige ter dinheiro, este passou a ser cobiçado, tornando-se a pérola preciosa a ser buscada e disputada por todos. É lamentável, mas na sociedade hodierna, quem não tem dinheiro vale pouco. A vida passou a ser regida por ganhar e acumular, e não respeitar e amar. Aí reside uma parte significativa da cultura da insensibilidade social. Poucos se indignam e reagem ainda diante da injustiça e exclusão. Nem mesmo os governantes, escolhidos e pagos para lutar contra essa realidade. É preciso pensar no poder do amor e na força da solidariedade, que suscitam entusiasmo e transformações culturais e sociais. Nisto está a grandeza da obra de Francisco de Assis, Tereza de Calcutá, Padre João Maria, Padre Ibiapina e tantos outros que concretizaram mudanças sociais em seu tempo e contexto. Eis o conselho do apóstolo Paulo: “Vesti-vos com os sentimentos de compaixão, bondade, mansidão, humildade e paciência. Ajudai-vos uns aos outros” (Col 13, 3).