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O dia em que a Constituição venceu o golpe

15 de setembro de 202315 de setembro de 2023 blogdogm

Articulista afirma que Ministério Público e Polícia Federal devem continuar investigações para que todos os envolvidos no 8 de Janeiro sejam encontrados e responsabilizados; na imagem, ministros do STF durante sessão no Plenário da Corte

“Salvando o homem chegaremos ao povo, este é o caminho.

Não aceitemos traições ao homem em nome do povo,

do povo traído.

Pregaremos o governo do homem pelo homem e para o homem.

Não haverá povos felizes enquanto houver homens infelizes.

Aos Senhores dos Governos, lhes dizemos: basta! Desçamos das generalidades para o homem”.

É significativo ver o Supremo começar a julgar os golpistas do 8 de Janeiro. Em só 8 meses, o Tribunal determinou a prisão de mais de 1.000 vândalos, instruiu um processo complexo e, com todo o simbolismo que isso carrega, vai julgar os extremistas no Plenário que foi invadido, depredado e conspurcado por eles. Como que a reafirmar o Estado Democrático de Direito que a Corte assegurou ao dizer não ao golpe de Estado e à investida criminosa de instaurar uma ditadura no país.

Fellipe Sampaio /SCO/STF

Plenário do STF destruído depois dos atos do 8 de Janeiro

É um julgamento histórico e que produz algo raro: a derrota de uma tentativa de ruptura institucional pela força do Judiciário, e não pela repressão armada do outro lado. Em geral, diz a história, os golpes só são contidos com o uso da força, em sua maioria armada, e com rios de sangue e dor. O dia da infâmia foi debelado com a força do Judiciário e tendo como arma a Constituição da República.

É claro que o fato de ter sido uma tentativa de golpe contra um governo democrático e popular fez com que o Judiciário tivesse uma razão muito maior na contenção aos golpistas. A reação imediata e pronta do governo Lula foi decisiva para deixar claro que eles não passariam.

A presença do próprio presidente da República dentro do Plenário destruído, ainda na noite de 8 de janeiro, e a descida da rampa do Palácio do Planalto rumo à sede do Supremo Tribunal, no dia seguinte, quando Lula se fez acompanhar da presidenta da Corte, de vários ministros do Supremo e do Executivo, de todos os governadores de Estado e de vários congressistas, deixou claro que a ordem constitucional seria mantida a qualquer custo.

Sérgio Lima/Poder360 – 9.jan.2023

Lula desce a rampa do Planalto acompanhado por Janja, governadores e ministros

Para o mundo jurídico, reveste-se de grande importância o julgamento ser presidido pela ministra Rosa Weber, que se aposenta no final deste mês e que se empenhou para recuperar a sede da Corte que foi covardemente depredada. Em 1º de fevereiro, na abertura do ano Judiciário, ela afirmou que os ataques foram promovidos por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”, mas frisou que “não destruíram o espírito da democracia”. E ressaltou que “o ataque criminoso e covarde que vilipendiou as instituições da República e os símbolos do Estado Democrático de Direito confere maior intensidade ao convívio harmonioso entre os Poderes”.

E foi isso que se viu depois da tentativa de ruptura institucional. Um Executivo que saiu mais forte e representativo e um Congresso, que estava em parte cooptado pelo estilo autoritário do governo derrotado, posicionando-se pelo fortalecimento da democracia. O Judiciário, como já afirmado, foi o timoneiro no enfrentamento da barbárie. Por isso, a frase do grande poeta Carlos Drummond de Andrade, que encerrou o discurso de Rosa Weber, foi muito oportuna:

“O presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”.

É importante que a sociedade acompanhe, com bastante cuidado e atenção, os julgamentos que irão responsabilizar os golpistas. Até porque o ministro relator, Alexandre de Moraes, deixou claro, no início da primeira sessão, que a investigação continua.

Sem nenhuma dúvida, é de fundamental importância que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal possam esclarecer, para responsabilizar criminalmente, os congressistas que estavam por trás do golpe. Além do núcleo político, que já está sendo investigado, é absolutamente necessário que os grandes financiadores e os militares –mesmo os de alto coturno– também possam ser levados às barras do Supremo Tribunal Federal.

Embora seja bom repetir, à exaustão, que é certo que devemos dar a esses acusados todos os direitos fundamentais, é imperioso que todos sejam responsabilizados pelos seus atos. Tenho a mais clara expectativa que, ao fim e ao cabo, toda essa apuração levará, inexoravelmente, à responsabilidade do ex-presidente da República e do seu grupo mais íntimo. Com a certeza de que os direitos constitucionais serão amplamente assegurados a todos. Afinal, não se trata de vingança ou retaliação, é só sobre justiça.

Sempre nos lembrando de Torquato Neto, no Poema do “Aviso Final”:

“É preciso que haja alguma coisa

alimentando o meu povo;

uma vontade

uma certeza

uma qualquer esperança.

É preciso que alguma coisa atraia

a vida

ou tudo será posto de lado

e na procura da vida

a morte virá na frente

e abrirá caminhos.

É preciso que haja algum respeito,

ao menos um esboço

ou a dignidade humana se afirmará

a machadadas”.

Fonte: poder 360

Acordos armamentistas Kim-Putin: mistério é a principal arma

14 de setembro de 202314 de setembro de 2023 blogdogm

Vladimir Putin e Kim Jong-un se encontram na Rússia, em 13 de setembro de 2023 — Foto: Sputnik/Vladimir Smirnov via Reuters

O presidente russo, Vladimir Putin, saudou seu homólogo norte-coreano, Kim Jong Un, na tarde desta quarta-feira (13/09), no aeroporto espacial Vostochny Cosmodrome, no leste da Rússia. Diversos governos e analistas temem que a subsequente reunião de cúpula entre os dois vá se concluir com acordos para intercâmbio de armas e de tecnologia militar.

Há uma semana, o porta-voz da Casa Branca para segurança, John Kirby, afirmou que o Kremlin estava no processo de adquirir “milhões de mísseis e obuses de artilharia da Coreia do Norte, para uso na Ucrânia”. Mais tarde, porém, ele ressalvou não haver indicações de que a transação estivesse fechada, nem do emprego dessas armas.

Alguns meses atrás, os Estados Unidos relataram que a Coreia do Norte já fornecera munição de artilharia às Forças Armadas russas, cujos arsenais estão se esgotando, à medida que se estende a agressão militar à Ucrânia. Qualquer acordo armamentista entre Pyongyang e Moscou seria uma violação de múltiplas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas – ironicamente também algumas antes sustentadas pelos russos.

“Minha impressão é que ambos os lados querem equipamento e tecnologia militar, mas grande parte da questão é simplesmente assustar seus rivais com especulações sobre as novas armas e capacidades que de repente vão adquirir”, analisa o professor de relações internacionais russo Yakov Zinberg, da Universidade Kokushikan de Tóquio.

“Também houve diversos relatos de que a Rússia não tem como produzir munição suficiente para suas tropas na Ucrânia, e sabemos que a Coreia do Norte tem montes de estoques. Então a perspectiva de Pyongyang fornecer munição, e potencialmente também armas, tem a finalidade de deixar preocupados a Ucrânia e seus aliados.”

Armas em troca de trigo?

Na ausência de confirmações imediatas do conteúdo das conversas dos dois líderes, ou que acertos teriam alcançado, analistas sugerem que os detalhes nunca chegarão a ser anunciados, a fim de aumentar a confusão em torno da aliança militar que se anuncia.

Para o porta-voz Kirby, o potencial acordo armamentista meramente revela “quão desesperado Putin está ficando”: “É uma indicação de quanto seu estabelecimento industrial de defesa está sofrendo, devido a essa guerra, e do seu grau de desespero.”

A Rússia precisa garantir munição adicional para sua artilharia, embora os projéteis que a Coreia do Norte tem estocados se baseiem em modelos de meio século atrás. O país manteve as fábricas de armas fornecidas pela União Soviética durante a guerra da Coreia (1950-1953), e desde então vem acumulando seus estoques.

Para Joseph Dempsey, pesquisador de defesa do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, na sigla em inglês), a Rússiater acesso aos arsenais norte-coreanos da época da Guerra Fria “pode prolongar o conflito [na Ucrânia], mas é improvável que altere o resultado”. Essas armas menos avançadas não se prestam a ataques de precisão, mas podem ser empregadas em ofensivas em massa contra as posições militares e infraestrutura civil da Ucrânia.

Por sua vez, a Coreia do Norte sofre escassez de alimentos desde que teve mais uma safra fraca, e carece de combustível depois que as sanções internacionais iniciais, de 2006, foram acirradas em 2017. Assim, é possível que Kim solicite dos russos suprimentos de comida e combustível, a fim de remediar essa carestia.

Como o país asiático também está tentando produzir mais satélites de ponta, talvez procure se beneficiar dos materiais e da tecnologia russos para lançamento de mísseis de longo alcance, em parte idêntica à empregada no lançamento de satélites.

Moscou dificilmente abre o jogo com Pyongyang

Tecnologia para armas nucleares pode igualmente constar da lista de compras norte-coreana, inclusive o know-how para que uma ogiva nuclear montada num míssil balístico intercontinental possa reingressar com segurança na atmosfera – um desafio que, segundo analistas, os cientistas de Kim ainda não conseguiram superar.

A lista pode incluir ainda muitos outros itens, porém é improvável que Putin vá revelar todos os seus segredos, opina Leif-Eric Easley, professor associado de estudos internacionais da Universidade Ewha Womans, no Seul, pois “mesmo uma máquina de guerra desesperada não troca suas ‘joias da coroa’ militares por umas munições bobas”.

O líder norte-coreano já declarou que pretende expandir as capacidades nucleares da Marinha nacional – outra área em que o Kremlin pode ser um aliado poderoso. “A Coreia do Norte tem a munição crua de que Putin precisa para sua guerra ilegal na Ucrânia, enquanto Moscou dispõe de tecnologias submarinas, balísticas e de satélites, capazes de ajudar Pyongyang a dar o salto por cima das dificuldades impostas pelas sanções econômicas”, confirma Easley.

Para o professor da Universidade Ewha Womans, apesar de responsabilizados por crimes contra a humanidade e considerados párias internacionais, Putin e Kim desejam apresentar vitórias para seus respectivos públicos nacionais e “aparentar ser homens de Estado normais”.

Ele considera improvável que Pyongyang e Moscou vão divulgar a extensão total da cooperação, já que ela envolve infrações de leis internacionais, porém deverão “ecoar reciprocamente suas propagandas sobre soberania, segurança e solidariedade humanitária”.

O Kremlin poderá, ainda, propor exercícios militares conjuntos com a Coreia do Norte e a China, no intuito de elevar a pressão sobre a Coreia do Sul e o Japão – sinalizando assim que tem um preço associar-se aos EUA no tocante à Ucrânia e às disputas territoriais no Oceano Pacífico.

Contudo Easley não crê que o Norte vá concordar em participar de tais manobras, “porque não quer revelar suas debilidades em treinamento e equipamento, nem mesmo para Moscou e Pequim”. “A confiança também é tão baixa entre a Rússia, Coreia do Norte e China, que uma aliança real entre as três não é verossímil nem sustentável”, conclui.

Kim Jong-un e Vladimir Putin se encontram na Rússia

Fonte: G1

Shein entra em programa da Receita para isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50

14 de setembro de 202314 de setembro de 2023 blogdogm

A Shein opera exclusivamente pela internet — Foto: Shein

A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras online de até US$ 50. A autorização foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Na prática, isso significa que as compras internacionais feitas no site brasileiro da Shein não pagarão mais o imposto de importação, desde que não ultrapassem o limite de US$ 50.

Em contrapartida, a empresa precisa se adequar às normas estipuladas pela Receita Federal para o envio das encomendas ao Brasil. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago nas compras para todo o país passa a ser de 17% onde essa alíquota ainda fosse, eventualmente, diferente.

As regras anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho determinam que as compras internacionais acima de US$ 50 sejam taxadas. Neste caso, o imposto de importação é de 60% sob o valor do produto.

Com a entrada na Shein no programa, as encomendadas enviadas pela empresa entrarão de forma mais fácil no país. Isso significa que a Receita Federal receberá as informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil.

Em tese, pacotes considerados de baixo risco serão imediatamente liberados para entrega após serem escaneados. Isso deve garantir mais velocidade na entrega e reduzir custos logísticos, segundo o governo.

Compras internacionais de US$ 50: calculadora do g1 mostra como ficam os preços com as novas regras de tributação

Fonte: G1

Real tem a terceira maior queda contra o dólar entre moedas sul-americanas nos últimos 10 anos; entenda

14 de setembro de 202314 de setembro de 2023 blogdogm

Foto de arquivo mostra notas de dólar em Westminster, Colorado — Foto: Reuters/Rick Wilking

Entre todas as moedas sul-americanas, o real teve o terceiro pior desempenho em relação ao dólar nos últimos 10 anos. De acordo com um levantamento da consultoria financeira L4 Capital, a moeda nacional perde apenas para o peso argentino e o peso uruguaio.

Na janela de referência, o peso argentino teve uma desvalorização de 98,37% de 2013 para cá — um reflexo da severa crise econômica que o país enfrenta há anos e que tem feito derreter o valor de sua moeda. Na esteira da crise argentina e com problemas próprios de inflação, o peso uruguaio teve um recuo de 70,24% no período. (saiba mais abaixo)

Já o real perdeu 54% de seu valor em relação ao dólar. Isso significa que os turistas brasileiros e as empresas que dependem de contratos feitos com base na moeda norte-americana sentiram o valor pago em suas transações mais que dobrar durante o período.

Mas cabe a observação de que o movimento de valorização do dólar não é só demérito da América do Sul. Há também um movimento de maior aplicação de recursos nos Estados Unidos, que valoriza a moeda.

Como os EUA são a maior economia do mundo, os investidores tendem a ter mais segurança sobre os retornos financeiros que terão e, assim, acabam voltando os olhos para lá em momentos de maior insegurança ou aversão ao risco para aplicações financeiras.

Nesta reportagem você vai entender:

Como está o ranking de moedas sul-americanas?
O que aconteceu com o real nos últimos 10 anos?
Como a Argentina teve resultado ainda pior?
Cotação do dólar na América do Sul
O que acontece em outros países?
Quais as perspectivas para os sul-americanos?

Como está o ranking de moedas sul-americanas?

O levantamento foi realizado por Felipe Pontes, sócio da L4 Capital e com dados do Investing. Veja abaixo o ranking completo.

O que aconteceu com o real nos últimos 10 anos?

Os últimos anos foram fortemente marcados por dois grandes fatores: a crise de 2015-2016 e a pandemia da Covid-19.

No primeiro caso, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu nos dois anos, confirmando a pior recessão d a história do país. Em 2015, a economia já havia recuado 3,8%, e no ano seguinte teve nova retração de 3,6%.

Essa sequência, de dois anos seguidos de baixa, só foi verificada no Brasil entre 1930 e 1931, quando os recuos foram de 2,1% e 3,3%, respectivamente.

“Isso prejudicou o real porque investidores não gostam de incertezas econômicas”, afirma o sócio da L4 Capital. Com isso, houve um aumento pela demanda do dólar, já que os EUA são conhecidos como um país estável. Houve um forte movimento de vender real, o que reduziu o valor da moeda.

Já a pandemia influenciou a cotação da moeda brasileira porque o país decidiu abrir as torneiras dos gastos públicos para tentar amenizar o impacto da crise econômica. Essa decisão também gerou dúvida nos investidores sobre quais seriam as possibilidades de o país conseguir arcar com seu patamar elevado de dívida e manter uma agenda de austeridade fiscal.

Mais uma vez, a incerteza trouxe um movimento de migração dos investidores para países mais seguros. Tanto que o real perdeu cerca de 16,65% do seu valor frente ao dólar entre fevereiro de 2020 (quando começou a pandemia) e maio de 2023 (quando a OMS declarou fim de emergência em relação à Covid-19).

Veja a variação do dólar ante o real nos últimos dez anos:

Em setembro de 2013, início do comparativo, era possível comprar US$ 1 com R$ 2,2836. Hoje, é preciso desembolsar quase R$ 5,00.

Especialistas entrevistados pelo g1 dizem que há ainda outras razões que explicam a desvalorização da moeda brasileira nos últimos 10 anos e sua manutenção em patamares baixos.

Quanto ao primeiro ponto, Adilson Seixas, CEO da Loara Crédito, reforça que a alta dos juros nos Estados Unidos pesa no valor da moeda brasileira porque há uma migração dos investidores para economias com maior previsibilidade.

Trata-se da mesma dinâmica de preferir aplicações mais seguras e previsíveis, com o bônus de que os juros estão mais altos e vão render melhores retornos.

A expectativa é que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) mantenha os juros inalterados, entre 5,25% e 5,50% ao ano na próxima reunião, em 20 de setembro. Esse, porém, é o maior patamar em 22 anos.

Já o déficit fiscal — quando governo gasta mais do que arrecada — pesa no valor do real porque o governo precisa emitir mais dinheiro para suprir os gastos, ampliando o saldo negativo.

“Há mais dinheiro brasileiro circulando no mercado do que moeda norte-americana, o que desvaloriza o preço do real”, explica Rodrigo Leite, professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nos dados mais recentes, as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 35,9 bilhões em julho — o segundo pior resultado para o mês na séria histórica, iniciada em 1997. E é exatamente o déficit que puxa o terceiro fator que desvaloriza o real: a dívida pública.

Leite, da UFRJ, justifica que o endividamento faz investidores enxergarem o Brasil com dificuldade de honrar com seus compromissos econômicos — e, assim, decidem também vender os reais para comprar câmbio de países mais seguros, derrubando o preço da moeda brasileira.

“A probabilidade de um calote do Brasil com uma dívida como agora, que tem 80% do PIB, é muito maior do que na época que estava por volta dos 50% do PIB, [em 2013 e 2014]”, afirma o professor.

Já quanto a instabilidade institucional, os especialistas justificam que as mudanças políticas recentes — sejam as mudanças de direção na presidência, como as relações ruidosas entre os Poderes da República — trouxeram imprevisibilidade para a cena política e econômica.

Assim, os investidores renovam os receios e voltam a procurar países onde conseguem ter segurança maior sobre as decisões político-econômicas, que podem ou não afetar os investimentos.

Como a Argentina teve resultado ainda pior?

A pior moeda latino-americana frente ao dólar é o peso argentino. Quem quisesse comprar 1 dólar, em setembro de 2013, precisava pagar quase 5 pesos argentinos. Atualmente, a relação é de cerca de 340 pesos para US$ 1 — considerando, é claro, o câmbio oficial.

Nesse caso, os principais motivos pela queda no câmbio argentino são as políticas econômicas do governo e a dívida externa do país.

Allan Augusto Gallo Antonio, professor de economia do Mackenzie, justifica que no primeiro caso, o governo argentino “gasta tanto” que precisa colocar moeda em circulação para arcar com os custos recorrentes, o que desvaloriza o peso.

O excesso de moeda em circulação também tende a impactar a inflação. Atualmente, a Argentina vive uma inflação anual média que ultrapassa os 100%.

Quanto às questões externas, o país sul-americano tinha uma dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de aproximadamente US$ 45 bilhões.

A captação aconteceu principalmente em 2018, durante o governo de Mauricio Macri, que buscava segurar a crise cambial e tentou zerar o déficit orçamentário do país através de fortes ajustes de gastos em diversas áreas do governo.

“Hoje, [a Argentina] é o principal devedor do FMI e, em decorrência dessas variáveis, tem assistido sua moeda derreter”, afirma Gallo Antonio. Os dois motivos também afastam investidores, que buscam vender o peso argentino para comprar moeda de países mais seguros.

Vale destacar que as commodities são um terceiro ponto, ainda que com menos peso que os dois apresentados acima. Isso porque o país depende muito da exportação de carne, o que traz reflexos diretos na balança comercial e na receita em dólar na Argentina.

Veja do desempenho do peso argentino frente ao dólar:

Para tentar solucionar a desvalorização do peso, o governo argentino anunciou algumas medidas para tentar fortalecer a economia local, como linhas de crédito a taxas subsidiadas para trabalhadores e bônus para aqueles que recebem ajuda alimentar e aposentados.

Além disso, o governo também informou que vai eliminar impostos sobre a exportação de produtos agrícolas com valor industrial agregado — como vinho, arroz e tabaco — e a entrega de fertilizantes. É estimado um prejuízo global de US$ 20 bilhões em 2023, ou quase 3% do PIB, devido à seca regional.

O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, prevê ainda criar de um fundo de US$ 770 milhões para financiar exportações. O valor será via aportes financeiros do Banco Nación e do Banco de Inversión y Comercio Exterior (Bice).

O peso argentino sofreu forte desvalorização nos últimos meses — Foto: Getty Images

Cotação do dólar na América do Sul

Veja abaixo a situação em outros países do continente.

👉Em setembro de 2013, o Uruguaiconseguia comprar US$ 1 com quase 22,3 pesos uruguaios; hoje, precisam gastar perto de 38;
👉Há dez anos, os colombianos conseguiam comprar US$ 1 com quase 2 mil pesos colombianos; hoje, precisam desembolsar cerca de 4 mil
👉No mesmo período, os chilenos conseguiam comprar US$ 1 com cerca de 650 pesos chilenos; hoje, precisam desembolsar aproximadamente 900;
👉Os paraguaios pagavam perto de 4,4 mil guaranis (nome da moeda do Paraguai) em setembro de 2013; hoje, 7,2 mil
👉Em setembro de 2013, os peruanos conseguiam comprar US$ 1 com quase 3 novo sol (moeda do Peru); hoje, precisam desembolsar perto de 4;
👉Nos últimos dez anos, os bolivianos precisaram pagar cerca de 6,91 bolivianos da bolívia (nome da moeda) para comprar 1 dólar

O que acontece em outros países?

Segundo lugar entre as maiores desvalorizações, o Uruguai sofre com dois grandes problemas: inflação e reflexos da crise na Argentina.

O país enfrenta um problema inflacionário,no qual os preços subiram 110% nos últimos 10 anos. Na prática, enquanto as pessoas gastavam 10 pesos uruguaios para comprar um pão em 2013, por exemplo, atualmente precisam desembolsar 21.

Normalmente, os salários não acompanham o aumento nos custos, o que acaba pesando no orçamento familiar.

Além disso, a crise argentina também se reflete em uma grande diferença de preços entre os dois países.

“Lá no Uruguai o combustível, por exemplo, custa setenta pesos (1,58 dólar) por litro e aqui na Argentina pagamos vinte pesos (0,53 dólar), então é muito melhor para nós”, disse Robert de Lima, que viajou menos de 45 km do Uruguai até Gualeguaychu à Reuters.

Os altos níveis de desemprego e falências foram relatados nas cidades fronteiriças, o que forçou o governo do Uruguai, em maio, a introduzir medidas econômicas para ajudar a proteger os comerciantes. Entre as ações estavam algumas isenções fiscais e descontos em gasolina e medicamentos.

O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, reconheceu que há um problema com a diferença entre os preços praticados no país e os vistos na Argentina, com exigências de governadores regionais para que seja implementado um imposto de importação temporário sobre as mercadorias estrangeiras transportadas pela fronteira.

E como a crise na Argentina não tem solução prevista no curto prazo, há uma insegurança dos moradores e turistas sobre como ficarão os preços no Uruguai que optam, assim, por procurar países mais baratos para viajar ou realizar compras.

Fonte: G1

Esperando o novo arcebispo

12 de setembro de 202312 de setembro de 2023 blogdogm

Padre João Medeiros Filho

O profeta Isaias põe nos lábios de Deus Todo-Poderoso as seguintes palavras: “Os meus pensamentos não são os vossos pensamentos, os vossos caminhos não são os meus caminhos” (Is 55, 8). Deus não se prende à vontade dos homens. Realiza o que lhes pode trazeralegria e paz. Está escrito no Evangelho de João: “O espírito de Deus sopra onde quer” (Jo 3, 8). A designaçãodo novo arcebispo de Natal, anunciada em julho próximopassado, corrobora a afirmação bíblica. Convém registrarque as quatro sedes arquiepiscopais, integrantes do Regional Nordeste II da CNBB, são ocupadas por arcebispos oriundos de outros estados. Os metropolitas da Paraíba e do Rio Grande do Norte são naturais da Bahia. Os de Pernambuco e Alagoas são paraibanos. Atualmente, nas capitais brasileiras, apenas cinco prelados nasceram nopróprio estado. “Importa que o pastor não siga uma vida, nem possua uma mentalidade de príncipe”, recomenda o Papa. As entrevistas concedidas pelo nosso novo antístitedenotam simplicidade. Seu ministério episcopal foiexercido em duas dioceses, em meio à gente humilde, sedenta de Deus e do Evangelho. Na opinião de estudiosos, a indicação de Dom João dos Santos Cardosofaz parte do processo de renovação pastoral das igrejas diocesanas.

A Santa Sé, por meio de seus organismos, tenta aliar à mensagem evangélica as necessidades espirituais esocioculturais dos bispados. Assim, escolhem-se pastoresque possam fomentar colegialidade e entendimento interno nas igrejas. O Concílio Vaticano II despertou uma abertura maior para o mundo. Durante quase sete décadas, a arquidiocese de Natal esteve sob a liderança de preladosprovenientes do seu próprio presbitério, calcado em suavisão eclesiológica. Foi importante e providencial. Mas, a Sé Apostólica julgou relevantes novos rumos. O períodode pastoreio dos potiguares – de 1954 a 2023 – foi propício à assimilação de muitos valores religiosos.Entretanto, segundo teólogos, era preciso manifestar outras faces da Igreja de Cristo. A história eclesiástica do Brasil vem mostrando isso. Por exemplo, em João Pessoa, após mais de sessenta anos (1894-1959) da mesma orientação pastoral, a Santa Sé resolveu mudar. Igualmente, pode-se verificar em outras dioceses brasileiras. Foi o caso de Caicó, onde de 1952 a 2006, os pastores provieram do clero natalense.

Seja bem-vindo, Dom Cardoso. Enquantopesquisador, ex-professor de uma instituição universitária pública, olhe com carinho para o nosso mundo acadêmico. Constitui uma das maiores paróquias de seu novo rebanho, contando com mais de setenta mil pessoas. Outrora, havia dezesseis padres dentre os docentes do ensino superiorpara cerca de dez mil alunos. A presença sacerdotal era marcante na academia, contribuindo para a formação de líderes e cristãos. Muitos ajudaram a construir oMovimento de Natal. Hoje, a Igreja arquidiocesana detém apenas um sacerdote e um diácono permanente inseridos no ensino universitário.

Em 1929, Dom Marcolino Dantas (quarto bispo e primeiro metropolita do RN), natural da Bahia, ao assumir a diocese – compreendendo todo o território de nosso estado – encontrou uma população de aproximadamente seiscentos mil habitantes. Hoje, o arcebispado (sem asdioceses sufragâneas) conta com mais de um milhão e meio, sendo um dos maiores do Brasil em extensão geográfica e densidade populacional. Dom Marcolinoempenhou-se na criação de dois bispados no solo potiguar. Hoje, pela sua população e superfície territorial comporta mais dioceses. Espera-se que o novo antístite, a exemplo de seu conterrâneo, aceite o desafio de propor a criação denovas circunscrições eclesiásticas. Nosso quarto bisporepensou também a formação do clero, simbolizada na construção do atual prédio do seminário. Há que olhar para a unidade da família norte-rio-grandense, clamando por harmonia, hoje ressentida por razões ideológicas. A pastoral das peregrinações pede atenção. Nossa Senhora é a Mãe da Igreja. A devoção a Maria merece ser aprofundada, mormente nos santuários. Cabe lembrar que foram devotos da Virgem Santíssima (como Otto Guerra, João Wilson e uma plêiade de marianos) os pilares da renovação da Igreja em Natal e do Movimento que leva esse nome. Dom João, a grei do Senhor carece cada vez de solicitude amorosa e paciente. Ela tem fome do Divino. Deseja-se que futuramente a história possa registrar: “Houve um homem enviado por Deus, cujo nome era João” (Jo 1, 6).

STF faz sessões extras e começa a julgar esta semana acusados de participar dos atos golpistas

11 de setembro de 202311 de setembro de 2023 blogdogm

Plenário do STF durante a posse de Cristiano Zanin, em agosto — Foto: Divulgação/STF

Passados nove meses dos atos golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana as primeiras ações penais contra acusados de invadir e depredar as sedes dos Três Poderes.

Para viabilizar o andamento dos processos, a presidente Rosa Weber marcou sessões extras do plenário da Corte para as manhãs de quarta (13) e quinta-feira (14).

Estão na pauta do tribunal quatro ações penais, que podem levar à condenação ou absolvição dos réus.

Os ministros vão avaliar as condutas individualmente, ou seja, vão levar em conta as circunstâncias de cada caso e, no fim, avaliar se houve crime e o grau de participação de cada um nos delitos.

Veja mais abaixo os detalhes do julgamento, reunidos pelo g1.

Gabeira fala sobre organização de golpistas durante o ataque ao STF: ‘grupos mais equipados que os outros, uma espécie de comandos’

Quais são as acusações?

As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, que identificou indícios dos seguintes crimes:

associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado:é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.

Nas denúncias, a PGR pede ao Supremo que aplique as regras do concurso de pessoas e do concurso material. Os dois mecanismos são previstos no Código Penal. No caso do concurso de pessoas, a fixação da pena leva em conta a avaliação do grau de participação de um acusado no crime. No concurso material, como há mais de um crime, as penas de cada um são somadas.

As denúncias citam crimes que foram estabelecidos a partir de uma norma de 2021, que reformulou a Lei de Segurança Nacional.

Vândalos apoiadores de Bolsonaro depredam fachada do STF na Praça dos Três Poderes

Quem são os réus?

Os acusados são:

Aécio Lúcio Costa Pereira: segundo a Procuradoria-Geral da República, o réu atuou na destruição das instalações do Congresso Nacional. Ao longo do processo, no interrogatório, o acusado afirmou que achou que a manifestação seria pacífica e que não tinha armas. Além disso, negou ter provocado dano ao patrimônio e ter usado de violência.
Thiago de Assis Mathar: de acordo com a PGR, atuou na depredação no Palácio do Planalto. Ao ser interrogado, no processo, afirmou que não havia barreira impedindo o acesso ao prédio. Negou que tenha provocado danos e disse “não ter intenção de dar golpe ou depor o governo eleito, mas apenas de manifestar seu descontentamento”.
Moacir José dos Santos: nos termos da denúncia do Ministério Público, atuou na destruição do Planalto. Quando foi interrogado, disse que a manifestação era pacífica. Também “negou ter praticado violência contra policiais ou membros de força de segurança” e alegou que “não danificou nenhum bem”.
Mateus Lima de Carvalho Lázaro: foi preso depois deixar o Congresso, quando seguia para a área central de Brasília. Questionado no processo, negou que tenha cometido crimes e que sua intenção era se manifestar de forma pacífica.

As defesas dos acusados pedem que o Supremo promova a absolvição deles.

Argumentam também que, caso o tribunal entenda que não seja o caso de absolvição, que os ministros reconheçam que há circunstâncias que diminuem a pena e atenuantes.

Além disso, pleiteiam que, em caso de condenações, iniciem o cumprimento da pena em regime aberto, por exemplo.

Fonte: G1

A perigosa narrativa

10 de setembro de 202310 de setembro de 2023 blogdogm

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Antigamente dizia-se que “o direito se origina no fato” (“ex facto ius oritur”). Hoje parece cada vez mais certa a célebre assertiva de François Ost, no sentido de que “do relato é que advém o direito” (“ex fabula ius oritur”). E isso é deveras perigoso.

E não estou aqui falando da hiperinflação das “narrativasjurídicas” na imprensa ou nas redes sociais. Falo da contaminação do discurso jurídico, no seu próprio ambiente – grosso modo, nos autos –, por um tipo disfarçado de ficção, um “direito contado”. Falo aqui dos discursos produzidos pelos profissionais do direito em seus métiers. Falo sobretudo das personagens membros do Ministério Público e juízes. Parece que eles entronizaram a assertiva de Ost, de que “do relato é que advém o direito”, para fazer um uso deveras errado dela.

Pode até parecer ingênuo, mas, dentro de uma visão formalista, a narrativa dos fatos de um caso deve ter um conteúdo informativo, sem potencialidade argumentativa, já que serviria para esclarecer suas circunstâncias (fáticas) e os incidentes da dinâmica processual. Admito, claro, que esse conteúdo informativo nunca é puro, no sentido de destituído de potencialidade argumentativa, até porque a própria determinação, pelo promotor ou pelo juiz, de quais são e como são os fatos do caso acrescenta inúmeras variáveis à futura decisão. Reconheço que, no discurso judiciário, a narrativa se apresenta como uma premissa à fundamentação, mas também como uma oportunidade para uma argumentação/persuasão disfarçada. Premissa porque, como alerta Víctor Gabriel Rodríguez (em “Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e lógica informal”, editora Martins Fontes, 2005), “é dos fatos que surgem os direcionamentos da argumentação, e as informações necessárias para que o interlocutor a compreenda e, logo, a aceite; e grande oportunidade porque, ainda que não admita uma atividade suasória expressa, tem a narrativa, diluído em seu conteúdo, grande poder de persuasão, ao informar o interlocutor para que ele aceite uma versão dos fatos verdadeira e verossímil, que contribua para a conclusão a ser apresentada no momento argumentativo próprio”. Mas dessa “oportunidade” pode (e até deve) se valer o advogado, não o promotor e o juiz (sobretudo se deliberadamente). Bom, pelo menos é assim que eu penso.

Ademais, aquele que argumenta – como é sobretudo o caso do advogado – tem um lado e defende um ponto vista, que muitas vezes não é o correto ou o melhor segundo o direito, buscando acima de tudo obter a adesão de outrem, em regra um juiz ou tribunal, a esse ponto de vista. O argumentante frequentemente se afasta do melhor direito para obter a adesão do ouvinte ou leitor. O argumentante até se afasta do seu próprio convencimento para obter a adesão que deseja, pois esse é o seu objetivo. Argumentar implica técnicas de retórica e persuasão. Argumentar, às vezes, implica paixão. Argumentar não é papel de um juiz. O juiz não deve ter paixões. O juiz fundamenta sua decisão sem interesse algum na causa – pelo menos era para ser assim –, apenas elencando, como anota Víctor Gabriel Rodríguez, “elementos que devem convencer as partes de que seu raciocínio é o mais correto, é o decorrente da lei, e de que seu livre convencimento não provém da arbitrariedade, mas sim de uma boa avaliação de todas as provas e de todo o ordenamento legal”.

Acho perigosíssimo que membros do MP e juízes, representantes do Estado, façam uso de expedientes, criando uma narrativa, para obter a desejada solução nos casos em que atuam. Mas isso se tornou comum hoje em dia. O que se acha, em peças forenses, que deveriam ser técnicas, atendo-se aos fatos e às provas dos autos, são ilações, costurando, como disse certa vez um conhecido advogado, a narrativa contada. As suposições abundam. Expressões como “acredita-se que”, “pode ser”, “está-se convicto de que”, “atribui-se a” e por aí vai, são recursos que deveriam ser usados modicamente. Hoje é o que mais se vê. E o que se tem, ao final, juntando as “peças”, é uma historinha, uma narrativa, bem ao gosto popular, que ganha, frequentemente, repercussão na imprensa e nas redes sociais. São terríveis as consequências desse tipo de “direito contado”.

Como sugeri certa vez, nós, profissionais do direito, devemos ajeitar o prumo. Trabalhar com os fatos, as provas e até mesmo com os tais indícios (legalmente autorizados a tanto). Sem cair ou mesmo resvalar na “ficção jurídica”. Devemos atuar tecnicamente, usando os termos jurídicos adequados, focando nos autos, nos limites constitucionais e legais, respeitando a ampla defesa e o contraditório e os demais direitos individuais. Isso é científico. Isso é o bom direito.

Marcelo Alves Dias de Souza

Procurador Regional da República

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL