O procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se favoravelmente à suspensão da liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio que colocou em liberdade André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
Foi a PGR, a partir de apelo do vice-titular do órgão, Humberto Jacques, que recorreu para anular a decisão de Marco Aurélio.
A decisão do decano foi derrubada pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que apontou perigo à ordem pública.
Segundo Aras, “o juízo há de proceder na periodicidade, mas disso não resulta ausência de provocação que implique em ilegalidade da prisão”. O PGR acrescentou que “decidir de ofício não significa decidir sem ouvir as partes”.
André do Rap foi solto no último sábado (11.out.2020). A decisão teve por base no artigo 316 do Código de Processo Penal incluído na lei depois da sanção do pacote anticrime, que entrou em vigor em dezembro de 2019. No texto, foi estabelecido que a cada 90 dias prisões preventivas devem ser revistas. O julgamento deve servir para dar uma interpretação única a esse dispositivo da legislação.
Neste momento vota o ministro Luiz Fux. Assista ao julgamento ao vivo: