O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (24.fev.2022) o julgamento da ação do Novo contra o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022. O partido diz que repasse é inconstitucional e que houve má utilização de recursos públicos.
O ministro André Mendonça votou contra o fundo. Ele disse que o fundo de R$ 4,9 bilhões violou a proporcionalidade. Defendeu o valor de R$ 2,3 bilhões, correspondente ao de 2020 corrigido pela inflação.
O Novo alega que o valor é inconstitucional e que houve desvio de finalidade na aprovação do Fundão. O fundo foi criado em 2017 como alternativa à proibição do financiamento privado de campanha. Segundo Mendonça, o Brasil enfrenta há 2 anos “dificuldades na gestão de recursos públicos” decorrentes da pandemia de covid-19.
Fonte: Poder360