Integrantes da Polícia Federal (PF) se mostram favoráveis à possibilidade do governo em setorizar junto ao órgão mais responsabilidades na administração de armas de fogo no país. Delegados que atuam no setor garantiram que a PF tem estrutura para monitorar clubes de tiro e o registro de Colecionadores, Atiradores Desportivo e Caçadores, os CACs. Eles também têm a intenção de assumir todos os sistemas que tratam de armas – do porte até as informações de importação. Atualmente, a gestão e controle dos equipamentos são compartilhados com o Exército.
O governo estuda passar à PF atribuições que estão na alçada de militares. Para tanto, seria necessário uma mudança na Lei, mais especificamente no artigo 24 do Estatuto do Desarmamento. A possibilidade é discutida pela equipe de Lula e ganha força entre os delegados, que também querem controlar os três sistemas de gerenciamento de armas de fogo no país: o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Controle Fabril de Armas (Sicofa).
- SIGMA – é o sistema de cadastramento de armas de fogo, necessário para liberação do certificado de registro dos equipamentos;
- SINARM – é o sistema responsável pelo controle de armas de fogo que estão com a população;
- SICOFA – é o sistema relacionado à importação de armas de fogo e pelo cadastramento de armas importadas – atualmente sob comando do Exército.
Mesmo demandando mais trabalho, o aumento de atribuições para a Polícia Federal não seria visto como um problema internamente, conforme revelaram interlocutores à reportagem. No caso dos clubes de tiro, delegados chegam a indicar que o órgão já realiza monitoramentos semelhantes – como as fiscalizações em empresas de segurança que possuem estandes de tiro. Ao menos 1.644 clubes estão ativos no país.
Delegados também apontam a possibilidade de maior acompanhamento da PF caso todas as informações referentes às armas de fogo no país sejam centralizadas em apenas um sistema, o Sinarm. O programa que ganhou novos dados com o recadastramento de armas instituído no atual governo – 939.154 armas – também pode ser alimentado com informações dos equipamentos produzidos, importados e exportados ao Brasil, descentralizando assim dados do Exército sem necessariamente uma mudança legislativa.
SBT News