No último dia 11/08, o advogado Fábio Sena já havia conseguido uma decisão liminar no TRF-5, em Recife, que acabou por garantir a elegibilidade do ex-prefeito de Luís Gomes (RN), Doutor Pio X Fernandes, condição que permitiu ao candidato registrar sua candidatura junto ao TRE/RN.
A candidatura de Doutor Pio X a deputado federal, na nominata do MDB vinha sendo questionada por causa de problemas juridicos do ex-gestor.
Por último, o registro de sua candidatura foi impugnada pela da Federação PSOL REDE através de ação de impugnação de registro de candidatura no TRE/RN.
Com a decisão de hoje (25), o Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, do Superior Tribunal de Justiça em Brasília, acolheu os argumentos do Pedido de Tutela Provisória, apensado aos autos do recuso especial, que discutia a condenação de Doutor Pio X pelo TRF-5.
Na decisão, o Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e declarou, por consequência, extinta a punibilidade do crime atribuído a Doutor Pio X.
De acordo com o advogado Fábio Sena, “a decisão credencia Doutor Pio X junto a Justiça Eleitoral para ter deferido seu registro de candidatura, enterrando de vez os questionamentos sobre a condição de elegibilidade do candidato”.