A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), protocolou um acordo extrajudicial referente ao processo sobre a invasão no prédio do extinto Diário de Natal, na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, zona Leste de Natal. A resolução dá o prazo de 45 dias para que o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) indique um imóvel para que o Governo do Estado custeie o aluguel às famílias. A partir disso, o MLB deverá retirar todos os integrantes do prédio invadido, em data a ser fixada pelo juiz.
De acordo com a DPERN, o acordo oferece uma solução definitiva para os ocupantes, na medida em que prevê que o Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), passe a custear o aluguel de imóvel, por um período de dois anos, de modo a garantir a contemplação de habitações a serem construídas através do Programa Pró-Moradia. O prazo estipulado passou a contar a partir da protocolização do acordo extrajudicial, feita nessa segunda-feira (6).
O terreno ocupado pelos membros do MLB foi invadido no dia 29 de janeiro deste ano, quando os integrantes chegaram em ônibus pela madrugada e derrubaram o muro do local para adentrar a área.
A ocupação foi batizada de Emmanuel Bezerra e conta com 38 famílias, de acordo com Defensoria Pública.