O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu, nesta 5ª feira (7.jan.2021), prazo de 5 dias para que o Ministério da Saúde informe o estoque de seringas e agulhas da União e Estados. A medida visa assegurar insumos necessários para imunização contra o coronavírus para os 4 grupos prioritários descritos no plano de vacinação anunciado em 16 de dezembro.
A decisão atende a pedido em ação apresentada em outubro pela Rede Sustentabilidade.
O partido apresentou petição suplementar ao ministro nesta 4ª feira (6.jan.2021), solicitando esclarecimentos à pasta. Eis a íntegra (161 KB).
A Rede Sustentabilidade alega haver atraso na vacinação e questiona o imposto para importação e exportação do material necessário para imunizar a população.
“O fato é que o governo federal, além de não ter iniciado a vacinação, está lançando obstáculos ao adequado emprego das vacinas que devem ser adquiridas. Esses obstáculos se materializam na possível ausência de insumos como seringas e agulhas. Chega a ser contraditório que o governo federal tenha zerado o imposto de importação de seringas e agulhas e proíba a exportação de seringas e agulhas, mas deixe de adquirir a tempo e a contento os citados insumos para iniciar a vacinação da população brasileira.”
Além de cobrar a comprovação de estoque, Lewandowski ordena que, caso não haja quantidade suficiente, o ministério apresente em 48 horas o planejamento para aquisição do material.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o governo federal assinou contrato para aquisição de 100 milhões de doses da CoronaVac com o Instituto Butantan nesta 5ª (7.jan.2021). A informação foi corrigida pelo secretário da pasta, Élcio Franco, para 46 milhões de doses num 1º momento, chegando a 100 milhões até o fim de 2021.
A Anvisa confirmou ao Poder360 que todos os imunizantes aprovados para o sistema público também podem ser vendidos a hospitais e clínicas privadas. A permissão, segundo o presidente da ABCvac (Associação Brasileira das Clínicas de Vacina), Geraldo Barbosa, será simultânea.
Poder 360.