O Senado aprovou por 56 a 12 nesta 3ª feira (3.nov.2020) o projeto que dá autonomia ao BC (Banco Central). O texto define mandato fixo de 4 anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária. A matéria agora vai para a Câmara dos Deputados.
Eis 1 resumo do que muda:
- começo de mandato – será sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo;
- criação de mandatos – o período de permanência do presidente e dos diretores será de 4 anos. Hoje não há prazo definido;
- possibilidade de recondução – o presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos só uma vez aos respectivos cargos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), discursou no plenário destacando a importância do projeto e da relevância histórica da votação que se iniciaria dali a alguns minutos.
“O Parlamento e a sociedade brasileira vêm debatendo esse tema há quase 30 anos, e acredito que estamos maduros para dar esse passo gigante na nossa inserção internacional. Será mais uma demonstração de maturidade política e de força da nossa democracia. É 1 passo que vai nos colocar no nível de governança monetária das economias desenvolvidas no mundo”.
“Um modelo de Banco Central independente ou, mais especificamente, com autonomia operacional vem se mostrando, ao longo dos anos, como o mais eficiente para se obter e manter o controle da inflação no longo prazo, com os menores custos para a sociedade”, declarou.
O governo enviou 1 projeto à Câmara, mas o do Senado ganhou força. Em visita ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do texto, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, manifestou apoio ao projeto.
Entenda o que dizem os textos:
Pela versão aprovada, não há quarentena anterior ao mandato no BC e há o dispositivo, de 6 meses, ao se desligar do BC. O presidente ou diretores, ao saírem de seus postos, não poderão “participar do controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, junto a instituições do Sistema Financeiro Nacional”.
A votação da proposta pode ser 1 alento para o mercado financeiro –pessimista com o andamento das reformas. Na avaliação dos operadores do mercado, a autonomia do BC aumenta a credibilidade do Brasil. Ficam mais seguros que o banco trabalhará sem se preocupar com “custos” políticos.
Hoje, o Brasil é 1 dos poucos países que adotam o regime de metas de inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo. A oposição acha que a proposta é uma perda de poder do presidente da República.
DISCUSSÃO ANTIGA
Esse debate não é novo. Foi abordado fortemente nas eleições de 2014, por exemplo. Marina Silva, então candidata à presidência pelo PSB, afirmou que a autonomia do BC foi “corroída” no governo Dilma Rousseff (PT) –acusada de interferir na redução dos juros.
Dilma disse na época que não achava necessária a autonomia do banco. Afirmou na campanha que tornar o BC independente é tirar dos eleitos pelo povo, como o presidente e os congressistas, as decisões sobre a política econômica para “entregá-las aos bancos”. Seu partido, o PT, ate hoje resiste à ideia.
Liberal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar otimista com aprovação do projeto, uma das prioridades do governo no Congresso. É 1 “capítulo decisivo da história brasileira”, afirma. “Com inflação baixa, juros são baixos, investimentos privados acontecem, trabalhadores não perdem poder de compra, não precisa de correção salarial”.
Em outros países, a independência das autoridades monetárias é bastante consolidada. O Federal Reserve (Banco Central norte-americano) é presidido por 1 nome indicado pelo chefe do Executivo. O mandato é de 4 anos para o cargo, que pode ser renovado. O presidente dos EUA não tem poder para depor o mandatário do banco. O Senado e a Câmara devem autorizar.
O BCE (Banco Central Europeu), administrador do euro, tem autonomia. Trabalha em conjunto com os bancos centrais dos países que fazem parte da Zona do Euro. Também têm autonomia os bancos centrais da Inglaterra, do Chile e do México, por exemplo.
Poder 360.