O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou nesta 4ª feira (14.out.2020) ao Palácio do Planalto o projeto de lei de privatização dos Correios. Objetivo: vender a empresa até o fim de 2021.
O ministro não apresentou à imprensa detalhes da proposta. O texto permanece reservado, sem acesso liberado.
Faria afirmou que a proposta trata “mais sobre princípios do que regras”. Informou que a empresa de consultoria contratada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Accenture, entregará em até 120 dias 1 parecer sobre o tema.
Segundo Faria, o Congresso definirá a modelagem da privatização. “Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.
“O Congresso Nacional deve se debruçar em relação a esse tema. É lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, tratar da universalização das entregas dos Correios, em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso Nacional”, completou Faria.
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que o projeto de lei define a criação de uma nova agência, a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), para substituir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, tv por assinatura) que estão hoje sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.
Os Correios têm cerca de 100 mil funcionários, maior contingente entre as estatais. A companhia fica à mercê das pressões para manter salários e benefícios desse grupo. Interessados em comprar a estatal dizem ser possível prestar o mesmo serviço com cerca de 30.000 funcionários.
Em 2019, a empresa distribuiu 4,96 bilhões de objetos. Teve receita bruta de R$ 19,1 bilhões. O lucro foi de R$ 102 milhões para o período. Em 2018, o ganho foi de R$ 161 milhões. Eis a íntegra (3 MB).
Poder 360.