A decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal de negar ao Brasil a extradição do empresário Raul Schimidt ao Brasil representa uma dura derrota para a Lava Jato e, em especial, para o juiz Sergio Moro.
Antes do julgamento, realizado ontem, os lavajatistas tinham a expectativa de uma decisão favorável, fruto do empenho das autoridades brasileiras mobilizadas por Sergio Moro.
O Brasil contratou advogados em Portugal a peso de ouro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, viajou a Lisboa com o objetivo de convencer as autoridades daquele país de que o melhor a fazer era entregar Schimidt.
No governo Temer, o Ministério da Justiça prometeu o que não podia cumprir: reciprocidade na extradição de nacionais.
Isto é, caso Portugal extraditasse ao Brasil um cidadão português — Schimidt tem dupla nacionalidade —, o país também extraditaria a Portugal brasileiros, caso solicitado.
A Constituição brasileira proíbe.
Foi , aliás, esse o argumento aceito pelo Tribunal Regional da 1a. Região (Distrito Federal) para cancelar o pedido de extradição encaminhado ao Brasil, em abril do ano passado.
Na época, Moro, ainda juiz em Curitiba, desobedeceu o TRF 1, com o argumento de que só o TRF 4, do Sul, tinha competência para revogar uma decisão sua.
O caso foi parar o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que deu razão a Moro. Durante muito tempo, o juiz de Curitiba exerceu, na prática, as prerrogativas do Supremo.
Mas essa polêmica, levada ao conhecimento dos juízes em Portugal, repercutiu mal.
“Os magistrados em Portugal são muito discretos, muito atentos à Constituição, e rejeitam qualquer tipo de atitude que possa parecer pressão. Por isso é que a Justiça funciona bem naquele país”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Raul Schimidt.
O empresário português, lobista na indústria petrolífera, foi acusado no Brasil de pagar propina a diretores da Petrobras.
São acusações semelhantes a que ele respondeu na Noruega. Lá ele foi absolvido. No Brasil, não teve chance de se defender, já que Moro decretou sua prisão antes mesmo que fosse acusado, na 25a fase da Operação da Lava Jato.
Chegou a ser preso em Lisboa, e o pedido de extradição, aceito.
Mas obteve no Tribunal Europeu de Direitos Humanos um habeas corpus que lhe permitiu recorrer em liberdade.
A Advocacia Geral da União acabou perdendo prazo para cumprir a extradição, e o processo foi considerado prescrito.
O Brasil recorreu, e Raquel Dodge esteve pessoalmente na procuradoria de Portugal para tentar reverter a decisão.
Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt, num período em que substituía Moro, decidiu remeter o processo a Portugal, para que ele fosse processado lá, como manda a lei.
Mas o Ministério Público Federal a convenceu de que o melhor a fazer era esperar. Os procuradores achavam até que que a nacionalidade portuguesa de Raul Schimidt pudesse ser cassada.
Gabriela Hardt voltou atrás, e a Lava Jato, unida, apostava suas fichas na decisão favorável no Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
Pois ontem veio a resposta do Poder Judiciário de lá: por unanimidade, os juízes disseram “não”.
Certamente, influiu na decisão o comportamento militante dos juízes brasileiros — a prisão de Lula é incompreensível para europeus bem informados.
Magistrados como Moro e Gabriela Hardt agem de uma maneira que não é compreendida em países já civilizados.
São como jabuticabas.
Só existem no Brasil, não por acaso o país que tem na presidência um defensor da tortura, auxiliado por um juiz acusador.
Nossa imagem está péssima lá fora, e a decisão da justiça em Portugal confirma o que já se suspeitava.
ODCM