Devido à pandemia da Covid-19, muitos contribuintes natalenses foram prejudicados com o desemprego, fechamento de empresas e outros tipos de problemas financeiros. Consequentemente, as pessoas tiveram dificuldades, principalmente, para pagar impostos municipais como o IPTU e ISS. Para evitar o ajuizamento dessas cobranças, a Câmara Municipal de Natal, aprovou durante a Sessão Ordinária Virtual desta quinta-feira (13), em regime de urgência, uma matéria que suspende o ajuizamento da execução fiscal de créditos tributários e não tributários no exercício de 2020.
O PL 262/2020, é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT). De acordo com a vereadora, a lei vai garantir que os contribuintes sejam menos impactados, sobretudo nesse momento de crise. “Há mais de um mês diversos cidadãos de Natal procuraram o nosso mandato apresentando informações no tocante de que estão sem renda e desempregadas, estão devendo IPTU, multas da SEMURB, entre outros. E no caso do IPTU, o problema ainda pode ser maior, porque o processo de execução, já pode trazer a perda do seu imóvel. Por isso, procuramos a Secretaria de Tributação no objetivo de buscar uma solução para que os contribuintes não sejam prejudicados nesse momento de pandemia”, destacou Nina.
Assessoria de Imprensa da CMN