Aprovação do projeto da Redinha aconteceu por 20 votos a 7. Já no caso do Sandoval Wanderley, o placar foi 20 a 5.
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira 14, em regime de urgência, os projetos de lei que autorizam as concessões do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley. Agora, as propostas seguem para sanção do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
Os projetos aguardavam votação desde o mês passado. No dia 17 de julho, a Câmara Municipal chegou a interromper o recesso para uma sessão extraordinária, mas as propostas não foram à votação por falta de quórum. Desde então, a bancada governista vinha tentando aprovar as matérias.
Complexo Turístico da Redinha
Um dos projetos autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha, que está em obras. Pelo projeto, uma área total de 16,5 mil metros quadrados poderá ser concedida à iniciativa privada por até 25 anos.
O espaço na Zona Norte de Natal inclui mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas.
Segundo o projeto de lei, a empresa que vencer a licitação terá de alocar no espaço antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações.
No projeto original, havia a garantia que os antigos ocupantes tenham contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos. Uma emenda foi aprovada elevando o tempo para quatro anos, prorrogáveis por mais quatro.
Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhorias no bairro. A lei também impõe que 30% dos funcionários contratados pelo concessionário sejam moradores do bairro da Redinha.
Sandoval Wanderley
Outro projeto trata da concessão gratuita do Teatro Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim, para o Serviço Social do Comércio (Sesc) pelo prazo de 20 anos.
Pela proposta, o Sesc poderá usar o espaço colocando seu nome no teatro desde que mantenha uma “exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no local, desde sua inauguração”.
Duas emendas ao projeto foram aprovadas. Uma delas garante prioridade para grupos teatrais locais no acesso ao teatro. E a segunda garante que a sala de ensaio não será descaracterizada para atender as demandas da classe artística da cidade.
Agora RN