Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias; proposta quer estender licença para até 75 dias.
O projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 60 dias e cria o salário-paternidade avançou no Senado nesta semana. O texto prevê que a extensão da licença-paternidade será gradual, podendo chegar a 75 dias se a empresa participar do Programa Empresa Cidadã. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto aprovado na CDH foi um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relatório da senadora alterou a proposta original, que equiparava a licença-paternidade à licença-maternidade de 120 dias, permitindo que os pais compartilhassem a licença de forma flexível.
No entanto, o substitutivo de Damares propôs uma extensão progressiva da licença-paternidade para reduzir o impacto nos cofres públicos.
O texto estabelece a concessão da licença-paternidade da seguinte forma:
- 30 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 45 dias no terceiro e quarto anos;
- 60 dias após quatro anos de vigência.
Além disso, permanece a possibilidade de estender a licença em até 15 dias para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, permitindo que a licença-paternidade possa alcançar um total de 75 dias.
No Brasil, a licença-paternidade é um direito previsto na legislação trabalhista e previdenciária que permite que o pai tenha um período de afastamento do trabalho para cuidar do filho recém-nascido ou adotado.
A Constituição Federal garante o direito à licença-paternidade para todos os trabalhadores, mas ficou previsto que seria feito uma regulamentação específica para a licença após a aprovação da Constituição, em 1988.
Como essa regulamentação ainda não foi feita, a licença padrão é de cinco dias. Desde 2016, os empregados de empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período por até 15 dias adicionais.
Durante o período de licença, o pai tem direito a receber seu salário normalmente, como se estivesse trabalhando. Isso é garantido tanto para empregados do setor privado quanto para servidores públicos. Em casos de parto prematuro ou de nascimento de crianças com alguma condição que demande cuidados especiais, é possível solicitar extensão da licença-paternidade.
Salário paternidade
O projeto também institui o salário-paternidade, que funcionará de maneira semelhante ao salário-maternidade. Os pais receberão uma renda mensal correspondente à sua remuneração integral, inicialmente paga pela empresa e depois compensada pela Previdência Social. Para pais que adotarem crianças, o benefício será pago diretamente pela Previdência.
“A regulamentação da licença-paternidade é um marco histórico e um mandamento constitucional cujo cumprimento não pode mais ser adiado”, afirmou a senadora Damares Alves.
A proposta foi articulada pela presidente da Frente Parlamentar pela Regulamentação da Licença Paternidade, Tabata Amaral (PSB-SP), articulou com os autores de outros projetos relacionados à licença para que textos idênticos fossem apresentados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado
“A licença-paternidade no Brasil é menor que o carnaval. Precisamos colocar no centro do debate um tema que foi esquecido e deixado de lado no Congresso pelos últimos quase 40 anos é histórico. Ampliar a licença-paternidade significa mais igualdade, desenvolvimento e é do interesse de todas as famílias”, enfatizou.
R7