“Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espera a próxima: será pior. E pior, e pior…”. – Ulysses Guimarães Outro dia, em um dos vários grupos de que faço parte –sempre prometo sair de alguns e não consigo–, critiquei, lamentando, o recrudescimento do direito penal no Brasil com os projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Constatava o que para mim era óbvio: com o fortalecimento da ultradireita, no país e no mundo, viveremos uma realidade na qual os direitos humanos e as garantias individuais serão objeto de escárnio pela maioria. E, em uma democracia como a que vivemos, essa tal maioria banca o jogo e dá as cartas.
Vejo, com grave preocupação, uma razoável parte da dita esquerda democrática sucumbindo às teses punitivistas para continuar no jogo com um olhar politiqueiro e sem nenhuma densidade ideológica ou humanista. Comentei que estava cada vez mais difícil advogar no direito criminal. Recebi uma resposta interessante de um companheiro. Ele defendia que, com o endurecimento do processo penal, os advogados terão mais e mais clientes, devido a essa onda de punir para dar exemplo de moralidade a uma sociedade ávida por conceitos que rasgam todos os princípios humanitários.
A pauta de costumes e a necessidade de acabar com garantias no âmbito criminal vão ser a tônica destes tempos que se anunciam brutos. Uma das perplexidades que assola quem ainda quer pensar sobre a ótica das garantias individuais é a de como manter uma coerência humanista e competir com as teratologias desse crescente movimento ultradireitista. Hoje, a moda é posicionar-se abertamente, com a arrogância própria da ignorância, contra os direitos dos menos favorecidos, das minorias, dos negros, dos imigrantes e das mulheres.
Enfim, ser contra a humanidade estrito senso dá voto e prestígio. Ser contra a inclusão social passou a ser chique em boa parte não só da sociedade, mas dos representantes políticos que adoram arrotar que o crescimento do pensamento direitista é o que interessa, pois mantém os privilégios dessa casta. Sim, é disso que se trata. Essa gente resolveu assumir que é necessário mesmo aumentar o fosso para que não seja possível o acesso dos invisíveis a uma vida digna, com o pressuposto que o mundo não comporta tanta gente dividindo o mesmo espaço. Na verdade, sempre foi meio assim, mas me parece que, agora, há uma determinação de mostrar que é necessário excluir os que pensam que é possível defender direitos para todos. Nós, democratas, viramos leprosos nesse mundo que se anuncia. A resistência tem que ser contínua e deve passar, quero crer, por uma certa mudança nos nossos embates. A divergência com o pensamento bárbaro da extrema-direita, muitas vezes fascista, é uma consequência lógica do nosso jeito de estar no mundo. Mas penso que é necessária uma reflexão sobre os que, em tese, estão do mesmo lado da trincheira.
“–Quem estará nas trincheiras ao teu lado? “–E isso importa? “–Mais do que a própria guerra”.