A Câmara Municipal de Natal apreciou nesta terça-feira (4) cinco vetos do Executivo Municipal e, dentre esses, dois que se referiam à inclusão de estudantes na rede municipal de ensino, foram rejeitados.
Os vetos foram direcionados aos PLs n° 120/2022 e 384/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). “São projetos importantes para as crianças com deficiência nas escolas. Um pede a cassação do alvará daquelas escolas que negarem matrícula a esses estudantes. A outra é sobre a adoção do sistema ABA para alunos com autismo. Entendemos que são projetos de grande avanço para a inclusão na rede de educação”, disse o vereador.
Também foi derrubado veto ao PL n° 689/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que declara patrimônio cultural material do município o Teatro Municipal Sandoval Wanderley, no bairro do Alecrim. “Não faz sentindo vetar que o nosso teatro seja patrimônio material. A entrega da reforma está em atraso e estamos na expectativa para que seja entregue logo. Além da lei, temos um processo oficial de tombamento na Funcarte para que não haja nova proposta absurda de derrubá-lo”, destacou a parlamentar.
Por outro lado, foram mantidos os impedimentos ao PL n° 151/2022, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que obriga a restituição do pagamento efetuado em duplicidade aos consumidores; e ao PL n° 788/2023, do vereador Dickson Junior (PDT), que institui o selo empresa amiga do autista.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis