A Prefeitura Municipal de Mossoró enviará nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 que concede reajuste salarial de 3,62% para os professores da Rede Municipal de Ensino. Com este projeto, a atual gestão consolidará aumento salarial de 37,29% para o magistério em 4 anos.
A partir desta medida, a Prefeitura de Mossoró segue fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação do Município. O último reajuste implementado pela gestão ocorreu em novembro de 2023.
Dentro desta política de valorização dos profissionais da educação, consta ainda a Lei Complementar nº 201, de 23 de novembro de 2023, que instituiu um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro de servidores da educação do Município.
Entre as novidades do PCCR, está a criação do cargo de Profissional de Apoio à Educação Inclusiva, com foco no fortalecimento da educação especial nas escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) da Rede Municipal.
A Educação também se prepara para receber novos servidores. Está aberto o concurso público com 112 vagas de nível médio e superior. Os candidatos podem se inscrever até o dia 19 de fevereiro, por meio do site www.idecan.org.br. O último certame para o preenchimento de vagas efetivas na Educação havia sido realizado há 10 anos.
Estão sendo ofertadas oportunidades para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Ensino Religioso e Educação Física), além de vagas para supervisor escolar e nutricionista.
Uma das novidades do concurso é a oferta de vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e Profissional de Apoio à Educação Inclusiva. É a primeira vez na história que a Prefeitura de Mossoró contratará esses profissionais para atuarem na área da Educação.