A Prefeitura de Natal promoveu, no último sábado (13), uma fiscalização na orla da Praia de Ponta Negra acerca da atuação de ambulantes e quiosqueiros que trabalham na principal praia da cidade. As ações aconteceram desde às 8h. Além disso, a Prefeitura adiou para o próximo dia 18 de janeiro o prazo para entrega de kits e coletes aos ambulantes, uma vez que foram recebidas mais 200 solicitações de cadastros para atuar na praia na última sexta-feira (12). O credenciamento, no entanto, já está encerrado, segundo interlocutores da Prefeitura.
Durante a ação foram verificados a existência da alvarás e licença de funcionamento dos comércios da região, identificadas publicidade irregular no calçadão da praia e a existência de excedente no número permitido de jogos de mesas e cadeiras por quiosqueiros e locadores, dentre outras normas estabelecidas no plano de ordenamento da praia.
“Estamos dando continuidade ao ordenamento da praia, com a quantidade de guarda sois e materiais permitidos. Estamos fazendo o controle dos ambulantes. A Prefeitura fez o chamamento junto às associações dos trabalhadores de Ponta Negra e estamos conferindo quem realmente está legal, com crachá e colete. As associações enviaram cerca de 200 nomes para processarmos até a sexta-feira e esses crachás ainda não ficaram prontos. Há um grupo de trabalhadores que irá receber o kit na semana que vem. Se encontrarmos alguém sem estar nas listas, a fiscalização vai reter o material e aplicar as sanções cabíveis”, explica o supervisor de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Evânio Mafra.
Um desses ambulantes que conseguiu fazer o cadastro mas ainda aguarda o recebimento do kit é Cláudio Salgueiro, 51 anos. “Eu acho que de certa forma a fiscalização é boa, tanto para sociedade quanto para o turismo. Meu presente de aniversário foi ter conseguido fazer esse crachá”, aponta.
A Prefeitura tem promovido fiscalizações e vistorias em Ponta Negra nas últimas semanas com intuito de colocar em prática o Plano de Ordenamento da Praia, implantado em 2016, resultante de ação judicial. Na última sexta-feira (12) representantes do Ministério Público e da Vara Cível da Fazenda Pública de Natal também participaram de uma vistoria na praia.
Na semana passada, uma operação de fiscalização da Prefeitura do Natal apreendeu 16 motos neste final de semana que circulavam de maneira irregular no calçadão de Ponta Negra, colocando em risco pedestres, ambulantes e turistas. Ao todo, nos últimos dois finais de semana foram 28 motos apreendidas nessa situação.
Segunda começa cadastro do Carnaval
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) abre, a partir desta segunda-feira (15), o cadastramento de vendedores ambulantes para trabalhar, em caráter temporário, nos logradouros públicos da cidade do Natal durante o período de 22 de janeiro a 14 de fevereiro na comercialização de artigos do Carnaval 2024. As inscrições seguem até o dia 19 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Semsur, em Cidade Alta.
Mediante a licença temporária, os ambulantes poderão comercializar artigos carnavalescos como máscaras, fantasias e demais acessórios. Serão disponibilizadas 20 vagas para ocupação do canteiro central da avenida Antônio Basílio, no trecho entre a avenida Prudente de Morais e a rua São José. Os pretendentes devem apresentar os seguintes documentos: cópia de documento de identificação com foto (RG, CNH); CPF e comprovante de residência.
A Semsur destaca que não haverá prioridade de atendimento, bem como será vedada a reserva de vagas. Somente estarão aptos ao cadastramento, os comerciantes que apresentarem a documentação completa. Os comerciantes receberão a licença provisória para exercer suas atividades nos locais determinados
De acordo com a Lei Municipal Complementar nº 217/2022, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período que ultrapassem um ano, o valor da taxa anual é de R$ 65,62. Para ocupação de áreas públicas por período inferior a um ano, a taxa diária é de R$ 1,52 por m². Já para os casos de ocupação de áreas públicas para atividades com deslocamento e percurso definido, o valor é de R$ 44,06.
Fonte: www.tribunadonorte.com.br