Nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal, os vereadores parnamirinenses estiveram reunidos para a realização de mais uma sessão ordinária. Na ocasião, foi debatida uma extensa pauta, com 16 matérias aprovadas, entre projetos de lei, requerimentos, emendas e decretos legislativos. “Votamos algumas matérias em regime de urgência de grande importância, que visam melhorar a execução das políticas públicas em nosso município”, disse o presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França.
Durante a sessão, a vereadora Fativan Alves e os vereadores Gabriel César e Michael Borges utilizaram a tribuna como oradores para tratar de assuntos de interesse da população, como a Saúde Pública e infraestrutura, como a questão das mudanças no trânsito no centro da cidade e as adequações para os comerciantes.
Dentre os projetos de lei aprovados, destaca-se o que dispõe sobre a correção nos valores do adicional de insalubridade, que beneficia os servidores municipais. Além disso, a sessão ordinária também aprovou o Projeto de Lei nº 073/2023 sobre o remanejamento dos recursos do Finisa e o Projeto de Lei nº 142/2023 do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial.
De autoria do Poder Executivo Municipal, foram aprovados os seguintes projetos de lei e projetos de leis complementares:
- Projeto de Lei nº 073/2023 – dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Ordinária nº 2.129, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 082/2023 – autoriza o Executivo Municipal a ceder e firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal.
- Projeto de Lei nº 142/2023 – autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – dispõe sobre a alteração do §1°, do artigo 3°, da lei complementar n°213, de 22 de agosto de 2022, que criou na estrutura organizacional o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Execução Orçamentária – GTO, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 – dispõe sobre a atualização do adicional de insalubridade, previsto na lei complementar nº198, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Também foram aprovados os seguintes projetos de lei, projetos de decretos legislativos e projetos de resoluções:
- Projeto de Lei nº 096/2023, de autoria do vereador Michael Borges, que institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.
- Projeto de Lei nº 095/2023 – dispõe sobre a inclusão, no calendário municipal de eventos, do Dia Municipal da Literatura Potiguar, de autoria da vereadora Fativan Alves
- Projeto de Lei nº 102/2023 – dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no município de Parnamirim, de autoria do vereador Marquinho da Climep
- Projeto de Lei nº 104/2023 – institui e inclui, no calendário oficial de eventos do município, a Semana Municipal de Conscietização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, de autoria da vereadora Fativan Alves
- Projeto de Lei nº 110/2023 – institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Osteoporose em Parnamirim e dá outras providências, de autoria do vereador Dr. César Maia.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023 – dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2015, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.
- Projeto de Resolução nº 01/2023 – acrescenta um parágrafo único ao art. 2º da resolução nº09 de 09 de abril de 2015, de autoria do vereador Gabriel César.
De autoria da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final, em única discussão e em única votação, foram aprovadas as seguintes emendas:
- Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – dispõe sobre a alteração doa rt. 3º do projeto de lei complementar nº04/2023, e dá outras providências,
- Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 073/2023 – dispõe sobre a modificação do art. 2º, do projeto de lei nº 073/2023, e dá outras providências.
- Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 082/2023 – dispõe sobre a modificação do art. 4º, do projeto de lei nº 082/2023, e dá outras providências
- Emenda nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 142/2023 – dispõe sobre a modificação do art. 3º, do projeto de lei nº142/2023, e dá outras providências.
Fonte: Cida Ramos – DRT 00793/JP Jornalista Ascom – CMP