A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Natal, acompanhou uma visita de fiscalização que o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou no Midway Mall shopping center.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), que esteve acompanhando a visita, ao lado da vereadora Camila Araújo (União Brasil) e do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), falou sobre o objetivo da fiscalização que aconteceu em duas etapas. Sendo a primeira para inspecionar o estacionamento do estabelecimento e a outra, em lojas de eletroeletrônicos.
“Nós temos uma lei de autoria do nosso mandato, aprovada na Câmara desde 2017, que obriga os estacionamentos de estabelecimentos comerciais que oferecem aos seus clientes a fixarem cartazes informando que são responsáveis, sim, por eventuais danos ou furtos ocorridos no seu interior. Assim como que são proibidos de fazer cobrança de multa pela perda do ticket ou do cartão do estacionamento. A lei já está em vigor desde 2017 e o shopping Midway não estava adequado a norma,” falou o vereador.
Após visita, o administrativo do shopping assumiu o compromisso de não mais cobrar a multa pela perda do cartão e vai fazer toda a sinalização nas cancelas e nos guias de pagamento informando a respeito do que prever a legislação.
Câmara Municipal de Natal