O ministro da Justiça, Sergio Moro , mudou as regras para deportação ou impedimento ingresso de estrangeiros no Brasil, alterando a portaria que havia publicado em julho deste ano e que foi criticada pelo Ministério Público Federal ( MPF ). O novo texto, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, altera o prazo de deportação sumária para estrangeiros considerados perigosos para cinco dias contatos desde a notificação. No decreto anterior, o acusado teria apenas 48h para apresentar a defesa antes de precisar deixar o país. Em agosto, Moro já havia admitido que faria alterações na portaria original , como mostrou O GLOBO.
O novo decreto ampliou ainda o prazo para entrar com recurso da decisão. O estrangeiro também terá cinco dias para contestar medida da deportação, e não mais 24h, como previa a portaria original. A medida visa como alvo “pessoa considerada ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”, suspeitos de terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, ou pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil.
Outra mudança na portaria foi a proibição da repatriação e da deportação caso isso coloque o estrangeiros em risco a vida ou a integridade pessoal — o item não constava no primeiro texto.
Críticas à portaria original
As alterações na portaria foram feitas quase três meses após a publicação do texto original. Em agosto, Moro afirmou em um ofício enviado à Procuradoria-Geral da República ( PGR ) que o ministério assumiu “compromisso de realizar estudos para o eventual aprimoramento”. A decisão na época foi tomada após o ministro se reunir com diversos órgãos do governo e da sociedade.
A portaria de Moro também foi questionada pelo PGR, nos últimos dias de Raquel Dogde à frente do órgão. A então-procuradora-geral da República ingressou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar para que a portaria seja suspensa. O argumento utilizado por Dogde era de que a regra viola princípios constitucionais.
A portaria causou polêmica porque opositores do governo apontaram que ela tinha o objetivo de atingir o jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept”, que é estrangeiro e tem feito matérias sobre supostas conversas vazadas de Moro e integrantes da Lava-Jato. O ministério negou que a portaria possa atingir o jornalista.
(O Globo)