Há uma possibilidade real de que o Tribunal Superior Eleitoral decida pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. Por mais que seja complicado aplicar uma pena dessa gravidade, convenhamos que ele se esforçou para ser condenado. Digo, há tempos, que o Bolsonaro é um “serial killer”. Tanto no que diz respeito aos crimes de responsabilidade quanto aos crimes comuns.
Durante o mandato, ele cometeu dezenas de atos que deveriam ter levado ao impeachment. No entanto, como escrevi exaustivamente, os poderes imperiais do presidente da Câmara fizeram com que nenhuma das centenas de representações fosse levada ao Plenário para ser julgada. Esse, inclusive, foi um dos motivos do empoderamento do presidente Arthur Lira, que se tornou o homem forte da República. E ele sabe exercer o poder tanto no governo do Bolsonaro quanto no do Lula.
Com o fim do mandato do Bolsonaro, é evidente, não se pode falar mais em impeachment. Mas o cerco vai se afunilando em relação a algumas investigações criminais. Em Brasília, nos bastidores, a expectativa de uma delação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é o assunto do momento. Seria aquele tiro certeiro que os aficionados por armamento devem conhecer bem. E, é bom que se esclareça, quem está envolvido nos atos extremistas de 8 de janeiro carrega consigo a forte possibilidade de uma prisão preventiva.
Por coerência constitucional, defendo que todos os inquéritos represados da época da pandemia, ou do mandato, salvo algo que desconheço, não trazem o requisito da contemporaneidade para se falar em prisão. É diferente se for comprovada qualquer participação nos atos extremistas. Que o diga o próprio ex-ministro da Justiça que, por coincidência, também se refugiou nos EUA e teve que voltar para ser preso.
Interessante que todo esse movimento se dê exatamente quando o companheiro fascista e golpista do nosso ex-presidente, o seu ídolo Donald Trump, esteja sendo indiciado nos EUA por 34 imputações criminais. Ele sendo indiciado lá e Bolsonaro depondo aqui na Polícia Federal no caso das joias. Provavelmente, o ex-presidente brasileiro deverá ser indiciado, pelo menos, por descaminho ou peculato. E a investigação sobre corrupção no episódio da refinaria deve continuar.
A diferença é que lá, nos EUA, não existe a tal “ficha limpa” e, mesmo se for condenado, Trump poderá ser candidato à Presidência. Salvo se o crime fosse uma insurreição contra o Estado democrático. Aí, nesse caso, ocorreria um motivo de inelegibilidade.
Eu sempre fui contrário à lei da ficha limpa. É uma tentativa de manietar o voto e a vontade popular. Defendo que cada cidadão vota em quiser, livre e conscientemente. O que não pode ocorrer é deixar de investigar todas as hipóteses com a máxima republicana: sem perseguir e sem proteger. Lembrando-nos do poeta Vinicius de Moraes, no poema Pátria Minha:
“Mais do que a mais garrida a minha pátria tem Uma quentura, um querer bem, um bem Um libertas quae sera tamen Que um dia traduzi num exame escrito: “Liberta que serás também” E repito!”.
Assim como, é bastante significativo que, ao mesmo tempo, esteja ocorrendo a apuração do material entregue pelo advogado Tacla Duran, como escrevi aqui no artigo “Um país sem memória”. Ou seja, o país volta a estar no centro de graves investigações e as páginas policiais mudaram para as capas dos jornais.
É importante ter um aprofundamento republicano contra os que saquearam o Brasil. Mas é também importante que o país se concentre em voltar a ter a política como principal pauta. Só assim poderemos combater a fome e o desemprego e retomar o crescimento econômico. É claro e evidente que só voltaremos a uma normalidade democrática com o enfrentamento dos crimes cometidos nos últimos anos. O reencontro do Brasil com sua história passa por este fato histórico: não podemos repetir o erro de não termos punido os torturadores e assassinos da ditadura. Vamos superar esses traumas dentro dos limites constitucionais, com a mais ampla garantia do devido processo legal, do irrestrito direito de defesa e da presunção de inocência. Mas vamos fazer isso com os olhos postos no futuro.
Temos a sorte de sair de uma catástrofe, de um governo de bárbaros, para um líder popular e democrático como o Lula. Um estadista que, mesmo carregando uma mágoa natural da injustiça a que foi submetido –580 dias de uma prisão ilegal–, é um homem que olha o futuro com os olhos voltados para o povo brasileiro. Vamos todos vencer esse momento, ainda de turbulência, para voltarmos a uma época em que a política dita as regras e a visão humanista passa a ocupar as primeiras páginas. Sempre tendo Pessoa como norte:
“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso corpo, e esquecer nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.”
Fonte: www.poder360.com.br