O TCU (Tribunal de Contas da União) criou um comitê para acompanhar o processo de transição de governo, que teve início oficialmente na 5ª feira (3.nov.2022).
O grupo terá como objetivo avaliar a transição governamental sob os aspectos administrativos, operacionais, orçamentários e financeiros. Eis a ordem de serviço (97 KB) que estabeleceu o acompanhamento do TCU.
O comitê será coordenado pelo presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, e também terá a participação dos ministros:
- Vital do Rego, relator das contas do 1º ano do 3º mandato do presidente eleito de Luiz Inácio Lula da Silva;
- Jorge Oliveira, relator das contas de Jair Bolsonaro em 2022; e
- Antônio Anastasia, relator do processo de acompanhamento.
Por lei, o responsável do atual governo que ficará escalado para dar acesso às informações solicitadas pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção.
“A transição se baseia na troca de informações. O objetivo é seguir, velar para que as informações fluam de maneira oportuna e no tempo adequado”, disse Anastasia na 1ª reunião entre o atual governo e os ministros do TCU, realizada na 5ª feira (3.nov).
Essa é a 1ª vez que o Tribunal de Contas fiscaliza uma transição de governo. Não há uma lei que determine que o TCU acompanhe esse processo. Eis as funções determinadas pela Constituição (22 KB).
Para o advogado André Rosilho, coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP, o principal motivo para a participação do Tribunal no processo de transição se deve ao período conturbado que foram as eleições.
“O ponto, no caso, me parece ser político, e não jurídico. Eleição conturbada, dividida. TCU se apresenta como ‘território neutro’ em que os lados podem se encontrar para diálogo. Esse espaço não poderia ser o Judiciário porque o STF e seus integrantes estiveram muito envolvidos no processo eleitoral, direta ou indiretamente. TCU parece usar esse momento também para aparar arestas”, disse.
Fonte: poder 360