Estátua não está localizada em área pública. “Terreno privado”, diz a Secretaria de Urbanismo
Alvo de polêmicas recentes, a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na fachada da futura loja da Havan em Natal não contém ilegalidades, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). De acordo com a secretária adjunta de licenciamento da pasta, Alessandra Marinho, a implantação do monumento estava inclusa no projeto de construção da megaloja, aprovado sem que fossem observados indícios de irregularidades.
A vereadora Divaneide Basílio submeteu, na Câmara, uma proposição para apreciação, a fim de que seja requerido um ofício à Semurb sobre a liberação da instalação da estátua. A vereadora pede explicações sobre o tamanho e a viabilidade técnica da peça.
De acordo com a secretária-adjunta da Semurb, não existe a ilegalidade apontada, porque a lei que trata do mobiliário público está focado especificamente em áreas urbanas públicas, como calçadas, praças e canteiros centrais. “Nesse caso, a escultura foi colocada dentro de um terreno privado”, esclareceu Alessandra Marinho, da Semurb. Ainda segundo Marinho, o monumento não possui nenhum outro tipo de ilegalidade. Para ela, a estátua não pode ser classificada como publicidade.
“A peça é um objeto decorativo atrelado à empresa, porque toda loja da empresa tem uma estátua do tipo, mas ela não traz nenhuma publicidade em si. Se na réplica estivesse escrito o nome “Havan”, seria necessário, além do alvará de construção do empreendimento como um todo, inclusive com a contemplação do elemento (a estátua), uma licença de publicidade. Mas isso não ocorre”, afirma Alessandra Marinho.
Outro ponto levantado pela secretária é em relação ao gabarito (altura) do monumento. Marinho não informou qual a altura – disse não se lembrar – mas esclareceu que, no momento da aprovação do projeto, não foram identificadas essa ou quaisquer outras irregularidades. Em maio do ano passado, uma réplica da estátua na loja de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, tombou.
De acordo com o o Corpo de Bombeiros local, a dimensão da escultura, de 3,6 toneladas e 20 metros de altura – com uma base de apoio de 10 metros de altura – aliada a uma forte ventania na cidade, desencadeou a queda. Alessandra Marinho afirmou que, cabe somente à pasta avaliar os parâmetros da altura para que não sejam ultrapassados os limites de gabarito previstos em lei. Segundo ela, qualquer questão relacionada à segurança estrutural da construção, ficam a cargo da própria empresa.
O processo para instalação da megaloja em Natal teve início em agosto de 2020, quando o empresário Luciano Hang esteve na cidade e recebeu o alvará de construção do empreendimento na avenida Dão Silveira, onde antigamente funcionava uma concessionária da Mercedes Benz. A previsão de inauguração, segundo a assessoria de imprensa da Havan, é o segundo semestre deste ano. “Possivelmente, a loja será inaugurada em setembro”, disse a assessoria.
A unidade deve ocupar um espaço de aproximadamente 14 mil metros quadrados. Cerca de 150 empregos diretos serão gerados com a chegada da Havan ao RN, mas as contratações, conforme informou a assessoria de imprensa da loja, ainda não começaram. Os interessados a uma oportunidade podem se inscrever no site www.havan.com.br, na indicação “Trabalhe Conosco” e opção “Lojas a serem inauguradas”.
Fonte: Tribuna do Norte