Uma investigação preliminar do TCU (Tribunal de Contas da União) apura possíveis contradições entre as declarações do pré-candidato à Presidência Sergio Moro (Podemos) e os documentos sobre suas atividades na Alvarez & Marsal. Uma das notas fiscais apresentadas pelo ex-juiz indica que ele recebeu valores do setor de consultoria em engenharia da empresa.
O documento indica que quem contratou os serviços de Moro foi a filial brasileira Alvarez & Marsal Consultoria Em Engenharia Ltda. A empresa afirmou ao TCU em janeiro que Moro não atuou em casos de empresas envolvidas na Lava Jato. Moro também nega atuação nesse sentido.
Em nota, a assessoria do ex-juiz afirma que houve apenas um “erro material na emissão da nota fiscal pela Moro Consultoria”, mas que todos os valores saíram da conta da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações. “Não há qualquer relação financeira de Moro Consultoria com outra empresa da Alvarez & Marsal que não a Disputas e Investigações”.
O Poder360 apurou que o tema ainda está em investigação no TCU. O relatório do setor de inteligência do tribunal ainda está sendo produzido, com linhas investigativas preliminares. A discrepância na nota fiscal, divulgada na 5ª feira (17.fev.2022) pela revista Veja, teria sido um primeiro achado dessa apuração da Corte, que ainda precisa ser aprofundada com o cruzamento de novos dados.
O relatório está sendo produzido por determinação do ministro Bruno Dantas. O TCU apura se houve conflito de interesses por parte de Moro ao atuar na Alvarez & Marsal. A consultoria é responsável por processos de recuperação judicial envolvendo empresas alvo da Lava Jato.
A Alvarez & Marsal teve como clientes a Odebrecht, Galvão Engenharia e OAS. Recebeu R$ 42,5 milhões em honorários. As empresas foram condenadas na Lava Jato.
Moro recebeu cerca de R$ 3,5 milhões da empresa de consultoria, pela cotação atual do dólar. Seu salário, calculado em dólares entre novembro de 2020 e novembro de 2021, foi de US$ 656.222,15. O ex-juiz e ex-ministro atuou por 12 meses na empresa, depois de sair do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Não está claro se Moro atendeu especificamente essas companhias. A nota fiscal que foi apresentada por Moro poderia indicar que não havia uma separação tão grande entre a área que atendia as empresas de engenharia e o ex-juiz.
Segundo os documentos apresentados pela empresa, o ex-juiz teve 2 contratos com a companhia e suas filiais. Um com a Alvarez & Marsal Disputas & Investigações Ltda e outro com a Alvarez & Marsal Disputes & Investigations LLC. Ou seja, nenhum deles seria com a de Consultoria em Engenharia, indicada pela nota fiscal como a tomadora de serviços.
CONTRATOS E LAVA JATO
Os contratos da consultoria com alvos da Lava Jato estavam em sigilo, mas o ministro Bruno Dantas derrubou o segredo. O Poder360 teve acesso em janeiro aos documentos.
Eis a íntegra do processo (3,7 MB).
Abaixo a lista das peças que integram a investigação:
- Decisão que retirou sigilo do caso (íntegra, 135 KB);
- Síntese do processo (íntegra, 14 KB);
- Honorários da Odebrecht (íntegra, 447 KB);
- Tabela com honorários de empresas (íntegra, 428 KB);
- Termos de compromisso de administração judicial da Alvarez & Marsal com empresas (íntegra, 5,2 MB)
Fonte: Poder 360