A Casa Civil confirmou a realização de uma reunião interministerial no domingo (12.dez.2021) para a discussão da implementação de uma portaria com as novas regras sanitárias para o acesso de viajantes vindo do exterior. A discussão se deu depois da decisão do ministro Roberto Barroso sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
Segundo a pasta, a reunião foi realizada no Palácio do Planalto, mas não foi definido um prazo para o início da validade das novas regras. O desejo do governo é de que tudo seja feito “o mais rápido possível”, entre 2ª feira (13.dez) e 3ª feira (14.dez).
No encontro, que contou com representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Relações Exteriores, Infraestrutura e Justiça, além de integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), foram discutidos os aspectos técnicos das implementações, que passarão a valer a partir do momento em que forem publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
Em sua decisão, Barroso disse que “cada dia de não exigência de comprovantes de vacinação ou de quarentena, agrava-se o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação empreendido pelo próprio país”.
Afirmou ainda que que a substituição do comprovante por uma quarentena deveria ser aplicada somente a quem não fosse elegível para receber a vacina, seja por critérios médicos ou por viajantes que vêm de países que não possuam amplo alcance vacinal. Eis a íntegra (256 KB) do documento.
“Como intuitivo, permitir a livre opção pela quarentena a quem quiser cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”, afirmou. “A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”.
Fonte: Poder 360.