Nesta terça-feira, 5/10, a partir das 10h, a Câmara Municipal de Parnamirim realiza audiência pública para discussão dos planos de cargos, carreiras e vencimentos de três categorias: dos servidores da procuradoria geral, dos auditores fiscais e dos profissionais da assistência social.
A audiência foi solicitada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, composta pelo presidente, vereador Wolney França, 1º vice-presidente, vereador Afrânio Bezerra, 1º secretário, vereador Gustavo Negócio, e pela 2º secretária, vereadora Carol Pires.
Os três planos de cargos são de autoria do Poder Executivo Municipal e definem quais os cargos e funções necessários, suas definições, faixas salariais e as competências necessárias a cada profissional.
O Projeto de Lei Complementar nº 014/2021 estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral e o PLC nº 015/2021 institui o Plano de cargos, carreiras e remuneração dos auditores fiscais de tributos municipais da Secretaria Municipal de Tributação de Parnamirim.
Já o PLC nº 016/2021 dispõe sobre a criação do Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos (as) profissionais da assistência social efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).