Na manhã desta segunda-feira (4), a semana legislativa iniciou com pautas importantes na 92ª sessão ordinária. A mesa diretora, hoje composta pelo presidente, vereador Wolney França, 1º secretário, vereador Thiago Fernandes, e 2ª secretária, vereadora Carol Pires, realizaram a leitura da ata, expediente, verificação do quórum e, em seguida, a votação das pautas do dia.
Excepcionalmente, o uso da tribuna pelos parlamentares não foi utilizado devido à Sessão Solene em homenagem aos agentes comunitários de saúde e endemias realizada logo após a sessão ordinária.
Entre as pautas aprovadas na sessão, estão:
A Redação Final nº108/2021 oriunda do Projeto de Lei nº041/2021, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que determina a obrigatoriedade dos bancos a procederem as visitas de comprovação de vida, em caso de clientes idosos, e pessoas com deficiência com comprovada capacidade de mobilidade reduzida;
Na área da educação, o vereador Irani Guedes, teve a redação final nº109/2021 oriunda do Projeto de Lei nº095/2021 de sua autoria aprovada, a PL institui o programa “Hortas Orgânicas” em todas as escolas públicas do município de Parnamirim-RN.
Já a parceria em prol dos animais entre os vereadores Gustavo Negócio e Michael Borges determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais no âmbito do município de Parnamirim, através da Redação Final nº110/2021 oriunda do Projeto de Lei nº119/2021, aprovada numa data simbólica, quando é comemorado o Dia dos Animais.
Entre as aprovações, está a Redação Final nº111/2021 oriunda do Projeto de Lei nº154/2021 que estabelece normas para concessão de auxílios sociais pelo município, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Em segunda discussão e segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº193/2021, de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Wolney França, que declara como patrimônio cultural, imaterial e histórico do município de Parnamirim, a culinária da paçoca de pilão.