O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai pedir atenção especial para a Câmara dos Deputados para projetos que já foram aprovados no Senado. A lista ainda não está completa, mas três projetos já foram incluídos: textos para facilitar a venda de etanol, criar diretrizes nacionais para o combate à diabetes e endurecer multas contra crimes ambientais.
“Muitos projetos que o Senado vota e que são encaminhados para a Câmara não são pautados, não são criadas as comissões especiais, as coisas não acontecem. Os senadores estão cobrando com legitimidade o princípio da reciprocidade: que a Câmara possa também fazer uma pauta de votação de matérias que o Senado já encaminhou e que não são pautados”, afirmou o senador.
Aprovado no Senado em junho do ano passado, o projeto que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis está na lista do presidente da Casa. O projeto de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi uma resposta às reivindicações de caminhoneiros que organizaram uma greve em todo o país.
O texto susta o artigo da Resolução 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que determina que um produtor de etanol só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
O projeto que cria cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado em março deste ano e espera que as emendas feitas no Senado sejam confirmadas na Câmara dos Deputados, origem do projeto.
O texto prevê, por exemplo, campanhas de conscientização sobre a importância de medir e controlar o nível de glicose no sangue e busca assegurar um atendimento rápido e tratamento integral às pessoas com diabetes no SUS.
Os senadores retiraram do texto menções ao direito às medicações e aos materiais de monitoramento da doença e a obrigatoriedade de exames de glicemia e de teor de açúcar em pronto-atendimentos e triagens.
O último projeto incluído na lista de Alcolumbre é o que torna mais rígida a responsabilização civil, penal e administrativa das mineradoras — estabelecendo multas de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões para crimes ambientais, valor que deverá ser revertido obrigatoriamente à região afetada. O texto também classifica como hediondo o crime de poluição ambiental quando resultar em morte, o que permite o aumento da pena em até quatro vezes.
(Diário do poder)