O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a realização de novos depoimentos no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no comando da PF (Polícia Federal). O despacho foi assinado nesta 2ª feira (23.ago.2021).
A PF informou na última 6ª feira (20.ago) que pretende realizar novas oitivas. Parado desde novembro do ano passado, a investigação voltou a andar por decisão de Moraes no final de julho. Na ocasião, o ministro mandou a Polícia Federal retomar as diligências necessárias para a conclusão do caso.
Até então, o inquérito aguardava uma decisão do plenário do STF sobre a forma como será feito o depoimento de Bolsonaro na investigação. O julgamento está marcado para 29 de setembro.
O despacho proferido por Moraes não esclarece quem serão as próximas pessoas a serem ouvidas no inquérito. No pedido enviado ao ministro, o delegado da PF Felipe Alcântara Leal pergunta se a PGR (Procuradoria Geral da República) e a defesa do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro poderão fazer questionamentos durante os depoimentos.
“Diante do exposto, autorizo o Delegado de Polícia Federal a proceder às oitivas de eventuais testemunhas sem a necessidade de intimação nos termos antes determinados, inclusive dos advogados dos investigados“, afirmou Moraes.
A investigação foi aberta na esteira da demissão do ex-ministro Sérgio Moro, em abril do ano passado. O ex-juiz da Lava Jato acusou Bolsonaro de ingerência na corporação ao demitir o então diretor-geral Maurício Valeixo.
No lugar dele, o presidente tentou emplacar o nome do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, mas a indicação foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao longo de 2020, a investigação ouviu Moro, Ramagem, deputados bolsonaristas e superintendentes da PF sobre o caso. Em fase final, o inquérito agora busca o depoimento do próprio Bolsonaro.
Em setembro, o então ministro Celso de Mello, relator do inquérito, determinou que a oitiva de Bolsonaro deveria ser presencial. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e o caso passou a ser discutido no plenário em outubro.
Único a votar até agora, Celso de Mello manteve a posição e disse que a prerrogativa de depoimento por escrito vale apenas para vítimas e testemunhas – Bolsonaro é investigado.
“Entendo que não lhe assiste esse direito [de depoimento por escrito], pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou o ministro na ocasião. O julgamento será retomado em 29 de setembro.
Fonte: Poder 360