A decisão do Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do RN que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pelos advogados dos vereadores, Dra. Cledylane Freire dos Santos, Dr. Thales Goes, Dr. Marcus Barros e Dr. André Castro, reduzido o afastamento do cargo de vereador de 180 para 30 dias e devolvendo os mandatos de Rhalessa e Ítalo Siqueira, após o cumprimento desse período, vai ser cumprido na quarta-feira.
Em sua decisão, o juiz, Daniel Cabral Mariz Maia, entendeu que não havia, na decisão do Juiz de primeira instancia, fundamentação para impor um afastamento de 180 (cento e oitenta dias) e que, portanto, para os fatos debatidos nos autos, o prazo de 30 (trinta) dias seria suficiente para garantir o sucesso das investigações, no deferimento consta que “(…)o afastamento deveria se dar necessariamente apenas durante o tempo do inquérito, e não mais do que isso, sob pena de recair em medida desproporcional e, via de consequência, eivada pelo nódulo da inconstitucionalidade”.
Com isso, o retorno dos parlamentares aos seus mandatos, conferidos pelo povo de Parnamirim, já tem data certa, 21 de julho de 2021, frustando as expectativas do suplente, Dr. Zico Matias de Moura, que ainda luta para se manter na cadeira.
O retorno dos vereadores só ocorrerá, depois que a câmara publicar, no diário oficial do município, a convocação dos parlamentares e isso só poderá ocorrer na terça-feira, salvo algumas decisão judicial revogando o ato.
Vale salientar que apesar de alguns desinformados estarem gastando o latim contra o presidente da Câmara, Dr. Wolney França, ele é um exímio conhecedor das legislação, vem cumprindo fielmente o que determina o regimento interno e as decisões judiciais até aqui proferidas.