Justiça proíbe RN de vacinar profissionais da imprensa sem autorização do Ministério da Saúde

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O Governo do Rio Grande do Norte está proibido de iniciar a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais de imprensa. A decisão é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O juiz também proibiu a ampliação para qualquer outro grupo que não esteja contemplado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), sem que exista uma autorização expressa do Ministério da Saúde para as exceções.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, foram intimados para que tomem conhecimento da decisão e não avancem com a vacinação dos públicos não contemplados no Plano Nacional.

A governadora Fátima Bezerra havia anunciado na última sexta-feira (2) que os profissionais da imprensa teriam prioridade na imunização. A decisão foi tomada em acordo entre Governo do Estado e prefeituras na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que define a estratégia de imunização do estado.

Como os profissionais da imprensa ainda não estão incluídos no Plano Nacional de Imunização, seria utilizado doses oriundas da reserva técnica do estado. O Governo do Estado afirmou que irá recorrer da decisão.