Acatando o parecer da procuradoria da casa, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, autorizou a instalação da CPI para investigar a gestão da pandemia feita pelo Governo do Estado.
O pedido foi feito pela oposição e coube ao deputado Ezequiel Ferreira analisar se atendia aos critérios determinados pelo regimento interno da casa. A abertura da CPI está pautada para a próxima terça-feira (22).
“A esta Presidência cabe apenas a averiguação de três requisitos: quantidade mínima de assinaturas, prazo de funcionamento e fato certo e determinado a ser investigado. Não cabe, portanto, como bem disse a Procuradoria, ‘a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados’.”, afirmou o deputado Ezequiel Ferreira em sua decisão.
Confira o documento na íntegra:
