Por meio de decisão liminar, a Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (11), a destinação pelo Ministério da Saúde (MS) de 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose em atraso no RN.
“Não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo fabricante para a aplicação da segunda dose, com relação ao imunizante Coronavac”., afirmou na sua decisão o juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4a Vara da Justiça Federal no RN.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas primeiras doses de Coronavac até que, pelo menos, 85% dos vacinados com a primeira dose recebam a segunda dose, complementando o ciclo de imunização.
Além disso, o governo estadual deve monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os Municípios, e adotar providências para garantir a segunda dose dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer.
De acordo com o Governo do Estado, na época da propositura da ação 87.098 pessoas estavam com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio com 15.600 doses do fabricante. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap/RN) informou durante o processo que além da destinação incorreta de segunda dose e da primeira dose por parte dos municípios, houve também ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda aplicação por parte do Governo Federal. O Ministério da Saúde argumentou que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte.
O juiz concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do esquema vacinal em outras unidades da Federação”.
Dessa forma, com as quatro milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan ao Ministério de Saúde nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o déficit da segunda dose no estado.