Maioria do STF confirma decisão de Fachin; Lula volta a ser elegível

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Na tarde desta quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram sete votos a favor e um contra. A votação será suspensa e retomada na semana que vem.

O plenário do Supremo começou nesta quinta a discutir se mantém o envio de Curitiba para Brasília dos processos da Operação Lava Jato contra Lula. A decisão de Fachin também resultou na anulação das duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, Lula deixou de ser ficha suja e está liberado para disputar eleições caso queira.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou por manter sua decisão, contra o recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), que queria que os processos continuassem em Curitiba. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber acompanharam Fachin.

Já o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da posição da PGR, mostrando-se contra a decisão do relator.

Fachin, ao se posicionar contra recurso da PGR (Procuradoria Geral da República), reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin.

Fonte: O Vale