O município de Alto do Rodrigues é o primeiro município do Rio Grande do Norte a instituir o auxílio emergencial. A medida foi aprovada na manhã da quinta-feira (25) pela Câmara Municipal da cidade. O Projeto de Lei partiu do Poder Executivo, por meio do prefeito Nixon Baracho.
O objetivo do Auxílio Emergencial municipal é apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia da Covid-19. Para ter direito ao benefício de R$ 200, e necessário cumprir alguns critérios básicos: ser residente no Município de Alto do Rodrigues; estar inscrito no Cadúnico; não possuir renda; não receber o auxílio emergencial do Governo Federal; não ter sido condenado por crime contra a administração pública; não estar cumprindo pena em regime fechado.
Somente será concedido 01 auxílio emergencial para cada família. O benefício será distribuído por três meses, com periodicidade mensal e entregue em cheque nominal ao beneficiário e se, caso no grupo familiar, tiver portadores de necessidades especiais independentemente da idade, será acrescido 50% ao valor.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, o benefício poderá ser prorrogado enquanto durar o prazo do estado de calamidade pública no município de Alto do Rodrigues.