“O maior beneficiário da regulamentação fundiária é o contribuinte”, afirma Secretário
_Lei de regularização fundiária já está tramitando pela Câmara Municipal de Parnamirim_
Como a maioria das cidades do Brasil, é precária a situação de Parnamirim com relação à regularização fundiária, com 77% dos imóveis irregulares. A criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, feita apenas no início deste ano, busca, portanto, corrigir esse índice. Uma das iniciativas é a Lei de Regularização Fundiária, em trâmite na Câmara Municipal.
Outra importante questão para a população que encontra-se sob responsabilidade desta pasta, é a entrega das unidades habitacionais, que devem contemplar cerca de 1100 famílias. Atualmente, os conjuntos Irmã Dulce 1, 2 e 3 estão com suas obras concluídas, faltando a finalização do Conjunto Ilhas do Caribe. Quanto à situação cadastral das pessoas que deverão receber as unidades de moradia, de acordo com o Secretário de Habitação, Rogério Santiago, foi realizada a atualização de cerca de 3.500 pessoas. A análise é feita pela prefeitura, pela Caixa Econômica e pelo executivo federal.
“O maior beneficiário da legalização fundiária é o contribuinte. Todos ganham, o município também se beneficia. Mas sem dúvida, quem mais ganha é a população, que terá seus imóveis legalizados, tendo acesso, assim, a todos os direitos garantidos por lei.”, afirmou Rogério Santiago, que terá como sede para a Secretaria de Habitação o antigo prédio da Semurb.
De acordo com Ygor Verissimo Anjo, Advogado Especialista em Direito Imobiliário, a regularização fundiária passa por diversos procedimentos burocráticos que tornam o processo mais demorado. E exige uma equipe técnica preparada nas mais diversas áreas: social, jurídica e de engenharia. Quanto à possibilidade de Parnamirim ser totalmente regularizada, responde: “É possível sim. Mais do que isso, é um dever e um desafio a ser emprestado por todos.”.
O Prefeito Rosana Taveira aproveitou a entrevista para nos conceder uma informação em primeira mão: o primeiro conjunto a receber a documentação de regularização será o Parnamirim 2.
