O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados será reativado nesta 5ª feira (18.fev.2021). A decisão foi anunciada por meio de nota da Mesa Diretora da Casa. O colegiado deve analisar o caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso depois de gravar vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou hoje a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho”, diz a nota.
A nota, no entanto, não diz qual é o teor da representação contra Daniel Silveira.
A Câmara também comunicou que “está marcada reunião de líderes para amanhã às 14 horas para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF“.
Os líderes vão decidir o que fazer a respeito da prisão do congressista –se convocam ou não imediatamente a sessão para que o plenário discuta.
A deliberação também depende da decisão do juiz instrutor Aírton Vieira, que fará uma audiência de custódia com o deputado nesta 5ª feira, às 14h30, no Rio de Janeiro. Vieira decidirá se mantém a prisão. A audiência é uma medida na qual pessoas presas em flagrante têm o direito de ser ouvidas por 1 juiz que avaliará se houve excessos ou alguma lesão ao detido.
A eventual sessão de amanhã no plenário da Câmara não está ligada ao processo que a Mesa Diretora enviou ao Conselho de Ética. Isso deve ser um processo à parte.
O Conselho de Ética está suspenso desde o início da pandemia. Não tem presidente nem integrantes eleitos.
A prisão de Daniel Silveira, embora determinada pelo STF, tem de ser analisada pelos deputados. É o que diz a Constituição. A decisão deve ser tomada por maioria simples, mas ainda não está claro se são necessários, pelo menos, 257 votos para soltar ou para manter Silveira preso.
Segundo o Código de Ética da Câmara, são 4 as punições possíveis a congressistas:
- censura, verbal ou escrita;
- suspensão de prerrogativas regimentais;
- suspensão temporária do exercício do mandato;
- perda do mandato.
Mais cedo, partidos de oposição anunciaram que farão uma representação contra Silveira. Assinam o documento deputados dos seguintes partidos: Psol, Rede, PDT, PT e PSB, além do líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, André Figueiredo (PDT-CE). Eis a íntegra (1,1 MB).
O grupo elenca diversos episódios protagonizados pelo congressista. Acusa o deputado do Rio de quebrar o decoro parlamentar e violar a Constituição, tendo abusado de suas prerrogativas como congressista.
Poder 360.