Mês: abril 2025

O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.

Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.

Monteiro pontua ainda que os recursos têm sido decisivos na expansão da capacidade operacional da corporação. “A gente considera essa taxa um investimento que o cidadão faz na instituição e de uma forma muito efetiva a gente vem comprovando a importância desses recursos que caem no nosso Fundo. A gente já cresceu, só para ter uma ideia, em construção de novas unidades, a gente já cresceu 100% e temos mais duas unidades previstas para o interior do Estado”, afirma.

Novas unidades dos Bombeiros no Estado

Entre 2019 e 2024, seis novas unidades foram abertas e atualmente 11 cidades tem quartéis do Corpo de Bombeiros Militar: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Assú, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros, Patu, Caicó, Currais Novos e Goianinha. A 12ª unidade deve ser instalada em João Câmara, no segundo semestre deste ano. Uma outra sede também deve ser reaberta neste ano, mas a localidade ainda não foi revelada.

Além disso, ressalta Monteiro, também foram adquiridas novas viaturas, equipamentos de salvamento, materiais de combate a incêndio e kits de mergulho. “O Corpo de Bombeiros Militar vem tendo a sua missão de proteger a vida, o patrimônio e o meio ambiente de uma forma bem mais efetiva com a utilização desses recursos advindos dessa taxa que hoje está pacificada. Sem essa taxa a gente não conseguiria”, disse o comandante.

Histórico

Logo após a criação, em 2019, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu a cobrança por meio de liminar. No mesmo ano, o Governo acionou o STF, que autorizou a continuidade da arrecadação até decisão definitiva. Em 2020, o TJRN declarou a inconstitucionalidade da taxa em julgamento de mérito. O Governo do Estado recorreu da decisão e o caso foi incluído em uma pauta conjunta com ações de Pernambuco e do Rio de Janeiro.

No julgamento concluído recentemente, no último dia 26 de março, o plenário do STF decidiu, por maioria, que é legítima a cobrança de taxas estaduais pela prestação ou disponibilização de serviços de prevenção a incêndios, salvamento e resgate. A tese aprovada afirma que tais serviços são específicos e divisíveis, o que os torna passíveis de serem financiados por taxas, e não apenas por impostos.

Em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do RN registrou 14.156 atendimentos em todo o Estado, aumento de 5,2% em relação ao ano anterior. A média foi de 39 ocorrências por dia. A maioria dos casos está relacionada à categoria “salvamento”, com destaque para a “captura de insetos”, que somou 3.624 registros – o equivalente a 25,5% de todos os atendimentos no período.

Valores

A Taxa de Bombeiros segue sendo cobrada anualmente no momento do licenciamento veicular no Rio Grande do Norte. Os valores variam conforme o tipo de veículo. Confira:

• Motos e ciclomotores: R$ 15
• Carros de passeio: R$ 25
• Carga e rodoviários: R$ 50
• Carga perigosa (combustíveis, químicos): R$ 80

 

Tribuna do Norte

Documento pede para que órgão apure se o ex-presidente tentou obstruir a Justiça e prejudicar o andamento do processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para se manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente e mais sete pessoas foram denunciados em 26 de março, após decisão unânime da Primeira Turma do STF.

Segundo o documento, o ex-presidente “por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023″, nos dias 9, 10 e 14 de março. A partir do pedido, a PGR deve se manifestar em até cinco dias.

O despacho pede, além da análise do pedido de prisão preventiva, o possível cometimento, por parte de Bolsonaro, dos crimes de obstrução da Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo.

Além disso, o pedido também requere uma análise de uma possível restrição da atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.

O processo

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu, no dia 26 de março, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional.

“Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar a um decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, completou o ministro.

‘Organização criminosa’

Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.

“Se isso não é violência, o que seria, né?”, disse Moraes ao apresentar imagens do 8 de Janeiro. “As pessoas estavam invadindo, sempre com intenção golpista. Vamos ver várias faixas pedindo intervenção federal. Uma verdadeira guerra campal: bombas, helicópteros lançando bombas de efeito moral”, afirmou o relator.

O que acontece agora

Com a denúncia recebida, os réus passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.

R7

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte desarticulou, nesta quarta-feira (2), uma célula de facção criminosa que utilizava uma empresa de segurança privada como fachada para o tráfico de drogas na região Oeste potiguar. A ação, batizada de “Operação Floripa”, resultou na prisão de nove pessoas e no fechamento da empresa, com atuação nas cidades de Alexandria, Natal, Serra Negra do Norte e Serra do Mel.

Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão expedidos pela Justiça. A investigação revelou uma rota de tráfico que abastecia a cidade de Alexandria com entorpecentes de alta pureza.

O nome da operação faz referência ao termo “Floripa”, utilizado pela facção para identificar drogas com maior grau de pureza, destinadas à região.

A ofensiva policial contou com a participação de cerca de 50 agentes civis, oriundos de diversas delegacias regionais, incluindo Alexandria, Patu, Pau dos Ferros, Serra Negra do Norte, Serra do Mel e Natal (DEPROV). A ação também teve apoio da Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia de Alexandria.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

 

Tribuna do Norte

Neymar completa nesta quarta-feira (2), um mês desde sua última partida oficial pelo Santos, diante do Red Bull Bragantino, pelas quartas de final do Campeonato Paulista. Desde então, o camisa 10 se recupera de um edema na coxa esquerda e está afastado das atividades com o restante do elenco, enquanto acumula polêmicas fora de campo em meio à sua recuperação. E mesmo após perder um mês de jogos, continua com seu retorno à equipe de Pedro Caixinha incerta.

Pela cronologia dos fatos, Neymar deixou o gramado na partida contra o Bragantino acusando uma lesão na coxa esquerda. Por decisão da comissão técnica, foi poupado do duelo com o Corinthians, na semi do Paulistão, pensando em preservar sua principal estrela para a estreia do Brasileirão. No entanto, desde a eliminação no Estadual, o atacante não evoluiu o suficiente para voltar a treinar junto ao elenco e, consequentemente, retornar aos gramados.

O edema na perna esquerda também fez com que ele fosse cortado da última convocação de Dorival Júnior à frente da seleção brasileira, para os duelos com Colômbia e Argentina em março. Em seu lugar, o treinador convocou Endrick, que havia sendo esnobado das listas do Brasil.

A expectativa inicial do Santos era de contar com o reforço de sua principal estrela já na estreia do Brasileirão, diante do Vasco, em São Januário. O duelo também marcaria o reencontro de Neymar com Philippe Coutinho, parceiros de longa data na seleção brasileira. Para isso, o camisa 10 reforçou a parte física em sua folga do Santos, em sua mansão de Mangaratiba, no Rio, e passou para as atividades em campo assim que voltou ao CT Rei Pelé.

Nos últimos dias, no entanto, Neymar não evoluiu o suficiente para permitir ao Santos contar com seu reforço já no início do Brasileirão. E a tendência é que, para a próxima rodada, ele permaneça focado em sua recuperação e fortalecimento físico, para evitar que haja um problema mais sério do que o edema na coxa, como a ruptura do músculo – que poderia afastá-lo por longos meses dos gramados.

“Não podemos esquecer o longo tempo de inatividade, que ele joga com uma explosão e intensidade tamanha, não sabe atuar de outra maneira e quer sempre jogar, ganhar. Ele passou pelo ciclo de jogo e participou de mais partidas do que fez nesses últimos anos. Agora estamos a prepará-lo para o ciclo de treino e depois vamos prepará-lo para o ciclo e treino e de jogo. É um processo com paciência para que esteja pronto”, explicou Caixinha, sobre a decisão de afastá-lo da primeira rodada, contra o Vasco.

O Santos encara o Bahia neste domingo, pela segunda rodada do Brasileirão. Ainda sem treinar com o restante do elenco, a tendência natural é que o atacante não esteja em campo.

KINGS LEAGUE, CARNAVAL E POLÊMICAS

Ausência em campo, Neymar dominou o noticiário no último mês fora dele. A começar por sua lesão inicial, o atacante foi criticado por, em seu período de folga do Santos, viajar ao Rio para passar o carnaval no desfile das escolas de samba, na Sapucaí. À época, ele já havia acusado o incômodo muscular após duelo com o Bragantino e enfrentaria o Corinthians, pela semifinal, no fim de semana.

Não só isso, mas Neymar se envolveu em outra polêmica, relacionada a um possível relacionamento extraconjugal que teria ocorrido em uma festa particular, na semana seguinte à eliminação para o Corinthians no Paulistão. O camisa 10 não chegou a se pronunciar oficialmente em relação ao caso, mas publicou fotos ao lado de sua filha, Mavie, e da mulher, Bruna Biancardi.

Ainda, nesta semana, Neymar chamou a atenção por sua presença na Kings League, torneio de futebol de 7 em Guarulhos, São Paulo, logo após a estreia do Santos no Campeonato Brasileiro. O atacante não viajou com o grupo a São Januário, no Rio, mas acompanhou a vitória da Furia – equipe da qual é presidente – diante do Real Elite, por 4 a 2.

Na Espanha, o tradicional jornal “As” destacou que “Neymar volta a dar problemas no Brasil”, não só por sua participação na Kings League, mas somado às últimas polêmicas no Santos. Sem o atacante, a equipe alvinegra foi derrotada pelo Vasco por 2 a 1.

Como presidente da Furia, Neymar pode entrar em campo para cobrar uma penalidade máxima ao longo do jogo. Ele até teve a oportunidade para isso, mas Cris Guedes, um de seus “parças” e também presidente da equipe, passou à frente do camisa 10. Também pela sua lesão, Neymar optou por se preservar nesse momento, que exigiria um desgaste físico, embora mínimo.

A Furia venceu por 4 a 2 o Real Elite, que tem a cantora Ludmilla como mandatária. Nas arquibancadas, o atacante se exaltou e se portou como um torcedor, orientando os jogadores da Furia e reclamando das decisões da arbitragem. Esta é a primeira edição da Kings League Brasil, que também conta com outros influenciadores em seu ról de presidentes, como Iran Ferreira, o Luva de Pedreiro.

CONTRATO DE NEYMAR

O atacante tem contrato com o Santos até junho deste ano. Há a possibilidade de renovar este vínculo até a Copa do Mundo de 2026, mas ainda não há um acerto entre as partes para o novo acordo. Além disso, André Cury, empresário do atacante, trabalha para levá-lo de volta para a Europa ao término deste contrato com o clube que o revelou.